Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico

Debate da Petição na Assembleia da República

2009-05-20T10:32:00.004+01:00

20 Maio 2009 - A Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico, com 113 206 assinaturas oficialmente registadas em 10.05.2009 é hoje apreciada e debatida em plenário da Assembleia da República, marcado para as 15h.

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ética, Educação e Sociedade da A.R.

2009-04-27T12:17:00.003+01:00

O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ética, Educação e Sociedade da A.R., de que foi relator o deputado Feliciano Barreiras, está disponível na integra, em formato PDF, em:
Relatorio Final Peticao 495_X_FBarreiras Duarte.pdf

Vasco Graça Moura - O triunfo da petição

2009-04-26T22:37:00.005+01:00

Nos termos legais, a petição contra o Acordo Ortográfico acaba de ser apreciada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

Em 8 de Abril, o relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte foi aprovado por unanimidade na reunião daquela Comissão. Para já, esta é uma situação de importantíssimo alcance político, uma vez que "o relator é da opinião que as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo" e que essa opinião foi partilhada por todos os membros da Comissão.

Dando razão ao conteúdo e ao significado da petição, praticamente em todos os pontos de fundo suscitados pelos peticionários, o deputado Barreiras Duarte escreve que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".

E diz também: "A reacção da comunidade científica e educativa (…) é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico. O relator considera que a adopção das novas regras ortográficas deve ser antecedida e acompanhada por estudos de especialistas assim como, e tendo em conta a anunciada antecipação, o Governo deve esclarecer, por exemplo, sobre: a elaboração de um vocabulário comum, prevista desde 1991; o calendário e metodologia da implementação do Acordo Ortográfico nas escolas; a alteração dos livros e materiais didácticos e a formação de professores".

Recomenda, por outro lado, que "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia, e também da CPLP, em detrimento de relações bilaterais". Esta chamada de atenção é extremamente significativa, tendo em vista a proclamada necessidade de "unificar" a ortografia da língua portuguesa.

Apelando à ponderação razoável, à criação de uma plataforma de entendimento "entre os decisores políticos, os académicos, os linguistas, os escritores e outros protagonistas da área cultural portuguesa", à adopção de um ritmo não acelerado para as soluções a acolher numa matéria como esta, de acordo com o interesse público que está em questão, Barreiras Duarte considera, às tantas, que "a pressa parece ter sido mais uma vez inimiga do bom senso. É que após a sua aprovação [do AO] jurídico-constitucional pouco nada se avançou na sua aplicação e operacionalização em Portugal. Com a agravante de as contradições por parte do Ministério (sobretudo) da Cultura serem cada vez maiores".

Por fim, o deputado relator escreve: "Por tudo isto, muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do acordo ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da cultura e língua portuguesa.

Esta petição, concordando-se com a totalidade ou só com alguns das suas partes, com os seus objectivos, merece elogio parlamentar positivo, porquanto ao abrigo do Direito de Petição, consagrado constitucional e legalmente, veio contribuir para o debate e para a chamada de atenção de uma matéria de relevante interesse público".

Fiz algumas citações um pouco longas, mas que reputo essenciais. Trata-se de um documento a todos os títulos notável que, aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, deverá agora ser apreciado em Plenário. Não haverá votação nessa sede mas, seja como for, o resultado já alcançado em Comissão não pode ser ignorado, sob pena de se esvaziar o próprio conteúdo do direito de petição exercido.

No próximo dia 8 de Maio faz um ano que a petição contra o Acordo Ortográfico foi entregue ao Presidente da Assembleia da República. Contava então 17 500 assinaturas. No momento em que escrevo, vai perto das 109 mil. E prosseguirá. Algum Governo responsável poderá ignorar um fenómeno mobilizador com esta expressão?

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 22/04/2009

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Descarregue o PDF -
Relatorio Final Peticao 495_X_FBarreiras Duarte.pdf

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 26 de Abril de 2009 contabiliza 110.758 assinaturas.

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Reforma ortográfica: mais custos que benefícios

2009-04-26T22:11:00.006+01:00

Artigo de Thaís Nicoletti de Camargo
Jornal Folha de S. Paulo, 22/04/2009

A reforma ortográfica apoia-se num documento lacunar e numa obra de referência marcada pela hesitação e pela inconstância de critérios.

MUITO JÁ se falou sobre o Novo Acordo Ortográfico. A frouxidão de argumentos que embasaram a sua implantação, como a suposta necessidade de unificar a grafia da língua portuguesa nos países em que é o idioma oficial, em favor do estímulo ao intercâmbio cultural entre as nações lusófonas e da simplificação de documentos oficiais, já foi suficientemente denunciada.

É certo que o intercâmbio cultural entre os países da chamada "lusofonia" é algo positivo, mas o que pode fomentá-lo são antes políticas de incentivo que a supressão de hifens ou de acentos, cujo resultado prático é apenas anular diferenças sutis que nunca impediram a compreensão dos textos escritos do lado de cá ou do lado de lá do Atlântico.

Se o uso do vocabulário e das estruturas sintáticas, os diferentes significados que alguns termos assumem em cada país, o leque de referências culturais que dão à língua sua feição local, para não falar na concorrência de outros idiomas (no caso das nações africanas e do Timor Leste), são obstáculos relativamente pequenos ao intercâmbio cultural, que dizer de pormenores como hifens e acentos?

A ideia de unificação, que produziu um discurso politicamente positivo em torno do assunto, além de não ter utilidade prática, gera vultoso gasto de energia e de recursos, que bem poderiam ser empregados no estimulo à educação e à cultura.

Não bastasse a inconsequência do projeto em si, o texto que o tornou oficial é tão lacunar e ambíguo que desafiou os estudiosos do idioma tanto no Brasil como em Portugal, fato que levou à produção de dicionários com grandes discrepâncias entre si.

Faltava uma obra de referência, que estabelecesse a grafia das palavras, regularizando os pontos obscuros do texto oficial. Esperava-se que essa obra fosse concebida em conjunto pelos países signatários do Acordo, como fruto de um debate no âmbito do propalado projeto de unificação.

No lugar disso, a ABL (Academia Brasileira de Letras) tomou a dianteira do empreendimento e confeccionou o "Volp" ("Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa"). Em lugar da solução dos pontos ambíguos do texto, o que se viu foi um misto de inobservância de princípios claramente propostos no documento oficial com hesitação entre o novo e o antigo, redundando, em muitos dos casos, em escolhas aparentemente aleatórias.

Se a ABL entendeu que poderia suprimir o hífen de formas como "co-herdar" e "co-herdeiro", em desacordo com o texto oficial, talvez em nome da simplificação, por que esse princípio não presidiu as demais escolhas?

Para ficar num exemplo gritante, por que transformar o verbo "sotopor" em "soto-pôr"? Está no texto oficial, mas isso não parece ser razão suficiente para a ABL. Pior que desmontar uma aglutinação, acrescendo-a de hífen e acento diferencial, talvez seja o fato de que as formas conjugadas do verbo não seguem a grafia do infinitivo (o "Volp" registra "sotoposto").

Ainda pior que isso é a hesitação: criaram-se grafias duplas ("sub-humano" e "subumano"; "ab-rupto" e "abrupto" e até "prerrequisito" e "pré-requisito", entre muitas outras) sem um critério seguro que as afiançasse. A interpretação do sexto artigo da Base XV do Acordo transformou substantivos compostos em locuções por obra da supressão sistemática dos hifens. As exceções, agrupadas sob a rubrica "consagradas pelo uso", são apenas sete no documento oficial, o que, por si só, já dá a medida do absurdo. O conceito é por demais vago, tanto que não garantiu a manutenção pura e simples da grafia "abrupto", esta sim consagrada pelo uso.

A supressão do hífen que separava a forma prefixal "não-" de substantivos e adjetivos não é um recurso facilitador. Diante dos substantivos, não havia dúvida quanto ao seu emprego ("não-índio", "não-agressão" etc.). A distinção entre "dia a dia" (locução adverbial) e "dia-a-dia" (substantivo composto) era útil, afinal, o sistema de distinções favorece a compreensão da gramática da língua.

Melhor trabalho teria sido a regularização do hífen com "bem" e "mal", nem sempre percebidos como prefixos. Louvável ainda teria sido o registro dos principais estrangeirismos em uso na língua, respeitando grafias consagradas em seu idioma de origem, dado que hoje não há tendência ao aportuguesamento.

Sem um objetivo claro e com severas implicações financeiras, a reforma ortográfica apoia-se num documento lacunar e numa obra de referência marcada pela hesitação e pela inconstância nos critérios de regularização. Fica a incômoda impressão de que os custos serão bem maiores que os supostos benefícios.

THAÍS NICOLETI DE CAMARGO , professora de português formada pela USP, é consultora de língua portuguesa do Grupo Folha-UOL. É autora dos livros "Redação Linha a Linha" (Publifolha) e "Uso da Vírgula" (Manole).

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Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

2009-04-14T11:07:00.006+01:00

Notícia Agência Lusa - 13/4/2009
Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

Lisboa, 13 Abr (Lusa) - O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, hoje divulgado, recomenda que o plenário deve "apreciar" a petição contra o Acordo Ortográfico e que algumas das preocupações e sugestões ali referidas devem ser tomadas em conta.

"A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República", lê-se no relatório final, elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte e aprovado por unanimidade pela Comissão.

A iniciativa do escritor Vasco Graça Moura foi subscrita por 33.053 pessoas. (correcção: 107.321 assinaturas em 13 Abril 2009)

O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando a petição, que "o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade" e pede à Assembleia da República que "tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias".

Considera o relator, Barreiras Duarte, que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo".

Acrescenta Barreiras Duarte que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".

Referindo-se à petição, o relator é claro: "Muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do Acordo Ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da Cultura e Língua Portuguesa".

Afirma o relator que, face à vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, "a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico".

Acrescenta Barreiras Duarte que, "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia e também da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais".

NL.

Lusa/Fim

Ligações para notícia:
Público
Expresso
Jornal de Notícias
RTP
Diário de Notícias
Visão
Destak

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 13 de Abril de 2009 contabiliza 107.321 assinaturas.

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Enquanto há Língua, há esperança.

Vasco Graça Moura - 100 201 ASSINATURAS

2009-03-11T11:45:00.002Z

Pelas 11 horas de Domingo, 1 de Março, era de 100 201 (cem mil duzentas e uma) o número de assinaturas recolhidas pela petição contra o Acordo Ortográfico (http/www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa/). Nos últimos dias, o ritmo de subscrição desse documento tem vindo a aumentar, fazendo supor que a sociedade civil continua bem sensível ao risco alarmante que a aplicação daquela enormidade envolve para o nosso País e para os que escrevem a língua portuguesa segundo as mesmas normas ortográficas (afinal, todos, salvo o Brasil).

Na verdade, são raríssimos os casos em que um documento posto à subscrição pública recolhe tantas assinaturas. Serão ainda mais raros os casos em que, a despeito desse número tão expressivo, os governantes e demais responsáveis optarão por quedar-se numa indiferença obtusa ante o facto, remetendo-se a um silêncio que tem tanto de comprometedor como chocante. Só é de lamentar que a comunidade académica, salvo honrosíssimas excepções, continue a passar ao lado, como se não fosse nada com ela e não tivesse nada a dizer ou a repetir, quando estão em causa, quer a língua e a maneira correcta de a escrever (ortografia), quer as responsabilidades especiais dos respectivos membros.

O que é mais extraordinário ainda é que a trapalhice oficial continua a imperar nestas matérias, apesar de não se poder ignorar que a Assembleia da República, nos termos legais, terá ainda de tomar posição sobre a petição contra o Acordo Ortográfico. E na área escolar, não foi só o conjunto de piruetas caricatas que rodearam a questão do computador Magalhães, do seu desajustamento pedagógico e da sua promoção demagógica e cheia de falhas; não foi só a série de falsidades escritas e encenadas, com a plena cumplicidade do Governo, com que se tentou fazer passar um relatório sobre a educação em Portugal como sendo da OCDE; não foi só a súbita tentativa de aceleração do prazo de aplicação do Acordo, de seis anos para seis meses, sem que nada o justificasse e sem que vários países o tenham ratificado; não foi só a intempestiva iluminação que parece ter atingido os ministros da Cultura e da Educação apenas porque uma empresa privada engendrou um conversor ortográfico e, pelos vistos, este está a ser utilizado pelo Estado sem abertura de concurso para fornecimento das ferramentas informáticas adequadas; não foi só a inexistência do vocabulário ortográfico imprescindível e exigido pelo próprio texto do Acordo como condição prévia de aplicação; não foi só a ausência total, tanto de estudos como de posições e decisões, da parte do Ministério da Educação e da sua responsável. Há agora uma série de questões práticas.

Com efeito, os editores de livros escolares continuam aflitos e perplexos, à espera de instruções do ministério que não chegam apesar das suas solicitações e insistências, na perspectiva de consideráveis aumentos dos custos de reconversão e de produção de livros e manuais escolares. Em correspondência, o País em geral integra essa outra perspectiva, ainda mais gravosa, de a curto prazo tudo isso se repercutir em considerável acréscimo de despesas para as famílias nestes tempos de crise negra que ainda virá a agravar-se durante longos meses. Assim serão deitados ao lixo muitos milhões de euros, entre os preços pagos pelos novos livros e os valores perdidos pelos que ficam inutilizados. Admira até que certos partidos políticos, tão azedamente susceptíveis em matéria de despesas injustificadas, não tenham começado já a protestar.

E que dizer quanto aos professores? Em que programas e em que calendários vão enquadrar este aspecto da sua acção? Por que livros e manuais vão ter de esperar? De que tempo de preparação vão dispor? Como vão eles haver-se com as inconsistências e erros do normativo de um Acordo que só poderão aplicar dizendo aos seus alunos que, numa série de casos, escrevam como muito bem lhes apetecer porque não há regras, isto é, não há "orto"grafia?!

Tudo isto é uma chuchadeira. Um país que preza verdadeiramente a sua cultura língua e a sua cultura devia sentir e exprimir a mais profunda das vergonhas pelo que está a acontecer. E devia exigir que não seja assim. Mais de cem mil pessoas já o fizeram.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 04/03/2009

Crónica de Ricardo Freire no jornal Estadão de S. Paulo

2009-03-11T11:35:00.007Z

"(...)um idioma que divirja justamente na frase “Eu te amo” não pode ter nenhuma esperança de unificação, falada, escrita ou o que seja.(...)"

Crónica de Ricardo Freire no jornal Estado de S. Paulo
(ligação não disponível, texto em linha no blogue do autor)

Acabo de devorar um livro que é a melhor e mais embasada crítica já escrita ao acordo ortográfico do português. Trata-se de “The Mother Tongue: English and how it got that way” (algo como “A Língua Materna: como o inglês ficou desse jeito), de Bill Bryson, o mesmo do genial “Uma breve história de quase tudo”.

Está bem, está bem: o livro não é exatamente sobre o acordo ortográfico do português. Não foi publicado agora, mas em 1990. E Bill Bryson não deve saber xongas sobre as diferenças entre as variantes do português dos dois lados do Atlântico – nem ao menos que o nosso “Eu te amo”, em solo luso, se diz “Amo-te”.

(Parênteses: na minha modesta opinião, um idioma que divirja justamente na frase “Eu te amo” não pode ter nenhuma esperança de unificação, falada, escrita ou o que seja.)

O que “The Mother Tongue” traz é uma fórmula vencedora de auto-ajuda para toda língua que queira conquistar amigos e influenciar pessoas. E a fórmula que fez do inglês o idioma mais influente do planeta, afirma Bryson, é justamente a sua falta de regulamentação.

Olhe que interessante: o período em que o inglês mais evoluiu foi durante os 300 anos – entre 1066 e 1399 – em que reis normandos mandaram na Inglaterra. Enquanto o francês era a língua oficial da Corte, a patuléia pôde fazer da língua inglesa o que bem lhe aprouvesse. Foi quando os gêneros acabaram abolidos, as conjugações verbais foram simplificadas, e os plurais saxões terminados em “n” e “r” foram naturalmente uniformizados em “s”.

Ao retomar o status de idioma oficial, o inglês moderno estava mais enxuto, mas continuava suficientemente vira-lata para incorporar tudo o que viria a passar pelo seu caminho: o vocabulário deixado pela corte francofônica, os neologismos fabricados pelos elizabetanos e vitorianos, os termos importados das colônias, as estruturas inventadas pelos americanos.

Até hoje ingleses e americanos não têm uma ortografia comum – nem querem ter. Os ingleses seguem o dicionário Oxford, os americanos seguem o Webster – e os dicionários seguem os britânicos e os americanos, registrando as grafias que ocorrem e vingam na vida real.

A ortografia inglesa não faz sentido? À primeira vista, não. Mas se a escrita fosse fonética, como diferenciar “eight” de “ate”, “see” de “sea”?

Eu não perdi as esperanças. Se até o confisco do Plano Bresser está reaparecendo, eu tenho certeza de que ainda vou ter os meus tremas e acentos de volta.

Ricardo Freire, Fevereiro 2009

Mais de 100 000 assinaturas na Petição Contra o Acordo Ortográfico

2009-02-27T16:29:00.005Z

A Petição Contra Acordo Ortográfico ultrapassou hoje as 100 000 assinaturas e continua disponível para assinatura em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

A Petição aguarda ainda o agendamento da sua apreciação em plenário da Assembleia da Repúplica, onde foi entregue em 8 de Maio de 2008.

Assine-a! Enquanto há Língua, há esperança.

Quarta-feira de cinzas

2009-02-26T11:51:00.003Z

Não estão definidas quaisquer metodologias de aplicação do Acordo Ortográfico nas escolas. Ninguém sabe quais as propostas concretas que terão sido elaboradas para se fazer a transição do actual sistema ortográfico para o próximo. Não há, que se saiba, qualquer estudo realizado por serviços competentes do Ministério da Educação. Não há também qualquer estudo sobre as consequências práticas da aplicação do Acordo no que diz respeito ao ensino de português e das doutras disciplinas. E a ministra da Educação nunca abriu a boca em público sobre estas coisas.

A Assembleia da República aprovou um prazo de seis anos para a entrada em vigor do Acordo. É evidente que não pode improvisar-se nesta matéria. Teria de haver especialistas a estudar, a programar e a fasear uma transição. Não consta que tenham sido nomeados. E teria de ser previsto um dispositivo de avaliação cuidadosa e frequente. Não parece que exista.

E, todavia, para as luminárias de dois ministérios, o da Cultura e o da Educação, parece que basta a existência de um corrector ortográfico da Priberam para o Acordo Ortográfico começar a ser aplicado no ensino! Não em seis anos, mas em menos de seis meses! Com este Governo é assim: faz-se tudo sobre o joelho e o princípio é sempre o mesmo: "Zás! Meia bola e força!"

Sem que tenha sido aberto concurso, aparece uma empresa privada a fornecer ao Estado uma ferramenta informática, ferramenta essa que igualmente não foi ainda nem está para ser, que se saiba, examinada e testada por especialistas.

Diz o ministro da Cultura que ela está a ser testada na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Fui administrador da IN-CM durante perto de dez anos e nunca me constou que ela fosse um serviço de análise pedagógica ou didáctica dependente do Ministério da Educação.

Diz também o ministro que, com a ferramenta informática FLIP 7, quem escrever em português terá a opção de converter automaticamente o texto segundo o novo Acordo Ortográfico, sejam as normas do Brasil sejam as de Portugal.

O grau de paranóia que nesta matéria atingiu o Governo não lhe permite atentar nesta realidade comezinha: não há conversor que permita escolher entre as várias versões gráficas tornadas facultativas pelo Acordo e portanto todas e qualquer uma delas são susceptíveis de ser utilizadas, pelo facto singelo de todas e qualquer delas constituírem alternativas admitidas como correctas!!! Ter-se-á previsto um sistema aleatório "convertendo" as grafias sem qualquer espécie de critério que não seja o das leis do caos? Ou o conversor imporá inexoravelmente a adopção de uma grafia única nos casos em que o Acordo consagra a facultatividade?

Como escreve António Emiliano, "haverá apenas uma 'norma multiforme', que terá a particularidade de, para além de não ter instrumentos normativos conexos, permitir que se escreva um sem-número de palavras de maneiras distintas sem regra. A palavra que hoje em Portugal se escreve oficial e correctamente 'decepcionámos' passará a escrever-se oficial e correctamente em todos os países lusófonos signatários 'decepcionámos', 'dececionámos', 'decepcionamos' e 'dececionamos'. Presume-se que o 'conversor' apresentará todas as possibilidades, o que tornará o procedimento rotineiro de correcção ortográfica um pesadelo para qualquer usuário".

O mesmo professor tem chamado continuamente a atenção para o facto de o Acordo gerar, "para além do elevado número de grafias duplas, formas com quatro grafias distintas e um conjunto incontável de expressões compostas com oito, 16 e até 32 grafias possíveis, sem oferecer qualquer critério normativo", facto que, acrescenta, "põe em causa a estabilidade das terminologias técnico-científicas", essencial para o desenvolvimento.

Mas então como é que a lição, o manual, o livro de leitura, o auxiliar de estudo vão escolher uma das grafias possíveis? E como é que se vai explicar a docentes e a discentes a razão por que não se opta por qualquer das outras?

Com a TLEBS e com o português de uns ofícios recentes de uma dama que é directora regional de educação do Norte, o Carnaval já tinha chegado à língua portuguesa. Mas é verdadeiramente deprimente a ressaca ortográfica que se vislumbra nesta Quarta-Feira de Cinzas.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 25/02/2009

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O CANGALHEIRO?

2009-02-11T08:39:00.004Z

Alguns políticos garantem a tomada de medidas ditas eficazes contra a crise e fingem-se convencidos da chegada próxima de melhores dias. Mas não conseguem afastar um pressentimento de iminência de bancarrota geral e cessação de pagamentos nos seus países, nem a perspectiva de aumento violentíssimo da carga fiscal e de redução de salários na casa dos 20% ou 30% ou, em alternativa, de saída do euro e subida vertiginosa das taxas de juro e do custo de vida, o que viria mais ou menos a dar ao mesmo.

Mas apesar desses tratamentos de choque e de muitos apelos à solidariedade de permeio, nenhum político poderá garantir que as coisas vão melhorar nos próximos anos. Pelo contrário. O catálogo de situações e de países em estado crítico não cessa de engrossar, com a Islândia, a Irlanda, a Letónia e a Grécia à cabeça para já. Chegará a vez da Espanha e só por milagre é que, um dia destes, Portugal não entrará na lista.

Ninguém sabe onde é que tudo isto vai parar. Só pode prever-se que as falências, a degradação do tecido produtivo, o desemprego, a pobreza, a conflitualidade social, o crime, a impotência das autoridades, a insegurança de pessoas e bens, não pararão de crescer e também que, entretanto, se acentuarão fenómenos inquietantes como o proteccionismo e a xenofobia, ao arrepio das declarações políticas. Nestas bolandas em que ninguém confia em ninguém e só a Alemanha parece confiar em si mesma, a União Europeia pode esboroar-se enquanto o diabo esfrega um olho.

Em Portugal, o estado patológico é muito anterior ao eclodir da crise. Silva Peneda acaba de demonstrar, em artigo publicado no JN, que 14 dos 15 principais indicadores económicos e financeiros regrediram entre 2004 e 2009, sendo que a evolução positiva do défice público foi conseguida por aumento da carga fiscal e não por redução da despesa do Estado. E agora vai ser grande a cambalhota quanto ao défice.

Esse tem sido o desvelado contributo do Governo socialista para o progresso e o de-senvolvimento nacionais. Isto é, também não andaremos muito longe da bancarrota, de que talvez nos livre a pertença ao Eurogrupo, embora nada nos livre de um prolongado período das mais negras privações.

É neste quadro negativo de um país que vai a pique, completamente desarmado para fazer face à crise por obra e graça das sucessivas batotas do seu Governo, que o ministro da Cultura vem falar na aplicação efectiva do Acordo Ortográfico, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2010, ou mesmo antes.

Não nos detenhamos hoje nas enormidades e aberrações intrínsecas da peça. Em Março de 2008, o Governo previa um prazo de seis anos para tal aplicação (art.º 2.º da Proposta de Resolução 71/X/3) após o depósito do instrumento de ratificação do segundo protocolo modificativo!... Passemos. Não curemos sequer da inexistência do vocabulário ortográfico comum, prevista desde a primeira versão do Acordo como devendo anteceder a sua entrada em vigor.

No tsunami mundial, uma das principais, se não a principal, janelas de oportunidade que restam a um país falido em todos os azimutes como o nosso é a intensificação das relações de cooperação, de investimento, de negócios e de parcerias empresariais com as Repúblicas Populares de Angola e de Moçambique, muito em especial com a primeira.

Nem Angola nem Moçambique ratificaram o Acordo Ortográfico. Ele não se aplica nesses países. Mas é este o momento que o ministro da Cultura escolhe para promover uma aplicação que só vai acarretar as maiores confusões e dificuldades de entendimento e comunicação aos empresários portugueses, aos seus congéneres africanos (note-se: a todos, e não apenas aos editores), bem como às autoridades políticas e administrativas, às escolas e aos cidadãos em geral dos países em questão!

Já era um puro dislate falar-se, como o ministro faz, em evitar a "fragmentação" da língua. Mas ao impor-se essa fragmentação, ao querer-se oficializar a toda a pressa o fosso entre as grafias de Portugal, de Angola e de Moçambique, o dislate transforma-se em perversão e a perversão em encravamento deliberado de um futuro possível.

Porque há-de o ministro da Cultura candidatar-se a gato-pingado do nosso lindo enterro e a cangalheiro oficial da língua portuguesa?

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 11/02/2009

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Brasil: Nova regra de ortografia confunde até dicionários

2008-11-03T17:25:00.005Z

Notícia Folha Online | 27 de Outubro de 2008 - 09:18
Nova regra de ortografia confunde até dicionários

por RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

Faltando apenas dois meses para que as novas regras ortográficas entrem em vigor no Brasil, nem mesmo os especialistas em língua portuguesa conseguem chegar a um consenso sobre como determinadas palavras serão escritas a partir de 1º de janeiro de 2009.

As divergências aparecem nos dicionários "Houaiss" (ed. Objetiva) e "Aurélio" (ed. Positivo), nas recém-lançadas versões de bolso, que já contemplam as mudanças ortográficas. O "pára-raios" de hoje, por exemplo, virou "para-raios" no primeiro e "pararraios" no segundo.

A lista de diferenças continua. A versão mini do "Houaiss" grafa "sub-reptício" e "para-lama". Em outra direção, o novo "Aurélio" traz "subreptício" e "paralama".

Prevendo o impasse, antes mesmo do lançamento dos dicionários, a ABL (Academia Brasileira de Letras) tomou para si a difícil missão de dirimir essas e outras dúvidas. A palavra final da entidade deverá sair apenas em fevereiro, quando as novas regras ortográficas já estiverem valendo.

Confusões

O acordo internacional, assinado em 1990, foi concebido para unificar e simplificar a grafia da língua portuguesa. Certos acentos serão derrubados ("enjoo" e "epopeia"), e o trema será praticamente extinto -só permanecerá em palavras estrangeiras (como "Müller" e "mülleriano").

O que tem sido motivo de apreensão é o hífen.

O acordo está cheio de regras novas --certas palavras perderão o hífen (como "antissocial" e "contrarregra") e outras ganharão ("micro-ondas" e "anti-inflamatório")--, mas deixa buracos.

O texto diz que devem ser aglutinadas, sem hífen, as palavras compostas quando "se perdeu, em certa medida, a noção de composição". E lista meia dúzia de exemplos: "girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.".

"O problema está justamente no "etc.". Como sabemos que as pessoas perderam a noção de composição de uma palavra? É algo subjetivo", afirma o professor e autor de gramática Francisco Marto de Moura.
Na dúvida, os elaboradores dos dois dicionários consultaram especialistas e chegaram às suas próprias conclusões.

O "Houaiss", por exemplo, achou mais seguro ignorar o "etc." e decidiu que só seriam aglutinadas as seis palavras da lista de exemplos.

"Com essas mudanças, os dicionários precisam sair na frente, já que são as obras às quais todos vão recorrer. Precisam dar soluções. Diante das lacunas, tivemos de inferir", afirma Mauro Villar, co-autor do "Houaiss".

O acordo diz que perdem o acento os ditongos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "idéia" e "jibóia". No entanto, existe hoje uma regra que determina que paroxítonas terminadas com "r" tenham acento. O que fazer com "destróier", que se encaixa nas duas regras?

O texto tampouco faz referência ao uso ou à ausência do hífen em formações como "zunzunzum", "zás-trás" e "blablablá".

Pontos obscuros

No início do ano, quando aumentaram os rumores de que as mudanças ortográficas acordadas em 1990 finalmente seriam tiradas da gaveta, a Academia Brasileira de Letras começou a se debruçar sobre os pontos obscuros. Seis lexicógrafos e três acadêmicos têm essa missão.

"Estamos tentando resolver os problemas de esquecimento e esclarecer os pontos obscuros. As interpretações serão feitas com o objetivo de facilitar a vida do homem comum", diz Evanildo Bechara, gramático e ocupante da cadeira 33 da ABL.

As decisões da comissão da ABL estarão no "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", a lista oficial da correta grafia das palavras.

O término da obra estava previsto para novembro. Por causa do excesso de dúvidas, o lançamento acabou sendo adiado para fevereiro.

Uma vez pronto o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", os dicionários de bolso que já incorporaram o acordo ortográfico internacional precisarão ser mais uma vez reeditados, dessa vez com as mudanças definitivas. É por isso que as versões completas do "Houaiss" e do "Aurélio" ainda não foram lançadas.

As novas regras ortográficas começam a ser aplicadas em janeiro de 2009, mas as atuais continuarão sendo aceitas até dezembro de 2012.

A partir de janeiro de 2013, serão corretas apenas as novas grafias.

[Ligação para artigo original ]

Pasquale Cipro Neto: "Acordo ortográfico é inútil e desnecessário"

2008-10-03T15:52:00.003+01:00

Notícia Lusa - São Paulo, 02-10-2008 16:22:39 [ ligação ]

O acordo ortográfico entre os países lusófonos é "inútil e desnecessário" e não terá qualquer influência no papel da língua portuguesa em nível internacional, disse nesta quinta-feira à Lusa Pasquale Cipro Neto, o mais conceituado professor de português do Brasil.(*)

Salientando que a implantação do acordo ortográfico supera "de longe" os eventuais benefícios que dele podem advir, Pasquale Cipro Neto defendeu que o documento não terá "qualquer influência sobre o papel da língua portuguesa no cenário internacional".

"Certamente não é pelos pês e cês que Portugal emprega em 'adoptar' e 'direcção' ou pelas outras minidiferenças entre a grafia brasileira e a lusitana que a Língua Portuguesa não tem projeção no mundo, se é que de fato não tem", salientou.

O professor disse igualmente que o acordo ortográfico entre os países de Língua Portuguesa é "uma grande bobagem, inútil, desnecessário".

"Parece que os responsáveis por ele se esqueceram do que aconteceu com a reforma de 1971, que até hoje não foi totalmente absorvida. Basta ver os cardápios ou 'ementas', em que ainda se lê 'môlho', por exemplo", afirmou.

"Não ficarei surpreso de Portugal não o colocar em prática. Aliás, sonho com isso. Seria maravilhoso se isso ocorresse", realçou.

No Brasil, a reforma ortográfica foi promulgada segunda-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimônia solene na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

O acordo ortográfico entrará em vigor no Brasil a partir de janeiro de 2009, inicialmente nos documentos oficiais.

As mudanças serão adotadas de forma gradual, nos livros escolares, em 2010, sendo obrigatórias a partir de 2012.

Professor desde 1975, Cipro Neto é colunista de diversos jornais brasileiros, autor de livros e apresentador do programa "Nossa Língua Portuguesa", transmitido por emissoras de rádio e de televisão.

(*)Declaração em destaque também no Público de 3/09/2008, pág .17 (ligação não disponível)

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Vasco Graça Moura - NÃO QUEREMOS, PURA E SIMPLESMENTE

2008-10-02T19:24:00.003+01:00

A audição dos responsáveis pela petição "Em Defesa da Língua Portuguesa", de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.

Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http/emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...

O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos.

Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...

António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, "então que seja o mais depressa possível". Mas acrescentou: "Se é má, então não queremos, pura e simplesmente."

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 01/10/2008

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Maria Alzira Seixo - Informação sobre a Audiência na AR a 25 de Setembro de 2008

2008-09-25T22:37:00.003+01:00

Quatro membros da petição «Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa» (Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, António Emiliano e eu própria) foram hoje ouvidos na AR, convocados pela Comissão de Ética, na sequência da entrega desse documento em Maio p.p., na altura com 17.300 assinaturas, com entrega posterior de 33.000 após apresentação ao PR.

Dos 38 deputados convidados para a Audiência – número gentilmente fornecida pelo Senhor Secretário da Comissão, que também presidiu à sessão – compareceu um: a Senhora Deputada Teresa Portugal. Esteve também presente, movida por interesse próprio, a Senhora Deputada Isabel Pires de Lima.

O Primeiro Peticionário, Vasco Graça Moura, enunciou os dados da questão e passou a palavra aos especialistas, os professores universitários de Linguística Jorge Morais Barbosa e António Emiliano, que se exprimiram no sentido publicamente já conhecido em várias das suas intervenções, orais e escritas, em entrevistas, em artigos e em volumes, que tiveram especial cuidado em demonstrações de pormenor que permitissem a leigos o entendimento dos problemas da especialidade. Foram também distribuídas 30 pp de fotocópias com informação diversificada, quer no que respeita a exemplos de incongruências, erros e dificuldades resultantes do que aconteceria com a aplicação do Acordo Ortográfico, quer no que concerne a diferenças existentes, no caso do Inglês, nas diversas zonas do globo em que é falado e escrito. As exposições foram, como vem sendo habitual, convincentes, claras e centradas em exemplos que não deixam margem para dúvidas.

Por meu lado, sublinhei aos Senhores Deputados que o meu desapontamento inicial por encontrar uma sala praticamente vazia (sabendo que a maioria dos membros da AR não dispõe dos conhecimentos necessários em matérias linguísticas para poder votar em consciência) se convertera afinal em satisfação, por estar certa que os deputados que nos representam não votam em matérias que não dominam sem estarem devidamente documentados. Depreendi por conseguinte que as ausências só poderiam ser motivadas pelos esclarecimentos de que os senhores deputados já dispunham desde que, há muitos meses, fizemos entrega na sede deste Órgão de Soberania da ampla documentação existente sobre o Acordo Ortográfico, e nomeadamente da dezena de pareceres profissionais e/ou científicos que, na sua totalidade, o rejeitam.

Efectivamente, se uma questão que diz respeito ao património básico da comunidade, como é a expressão da língua sob a forma escrita (que nos formula identitariamente e nos permite fazermo-nos compreender), é condenada pela unanimidade dos pareceres dos especialistas que sobre ela se pronunciaram, como é o caso com o Acordo Ortográfico, não parece existir alternativa ao que propomos, que é a sua suspensão para posterior revisão.

E não se trata aqui de matéria opinativa, como de modo incauto se pode supor. Não se trata de estar ou não estar de acordo com este documento que projecta a normalização da ortografia. Trata-se de verificar que ele propõe, numa matéria especializada, alterações que não estão cientificamente correctas, e que são unanimemente condenadas pelos entendidos, cabendo por conseguinte aos leigos a tarefa de reflectirem sobre os argumentos técnico-científicos que lhes são expostos. E, no caso de alguma preguiça mental (ou, como tem também acontecido: no caso de concepções idílicas de uma panglossia feliz no vasto universo lusófono – e reparem que se diz ‘lusófono’ e não ‘lusógrafo’, pois as escritas, justamente, também entram no leque das várias outras diferenças de expressão – de muito boa gente que acha positivo que se escreva português em toda a parte da mesma maneira, mas que nunca leu o texto do Acordo Ortográfico, e permite-se defendê-lo sem o conhecer!!!), a solução está logicamente em aceitar a decisão dos especialistas.

Uma vez que vivemos em regime de democracia representativa, que, pelo menos desde a Declaração de Filadélfia, segue os princípios do mérito e da competência (e os mais eruditos pensarão nas teses de Tocqueville sobre a democracia americana), não há que duvidar da seriedade dos nossos representantes políticos na AR. Mesmo que alguns lapsos governativos do passado tenham gerado situações delicadas do presente (como a da aprovação sub-reptícia do Acordo Ortográfico em 1991, ou a da ratificação do Segundo Protocolo Modificativo em Maio passado pela AR e promulgada pelo PR – que não ratificou Acordo nenhum, ratificou apenas uma cláusula da sua aplicação), cabe aos membros da AR, uma vez chamada a sua atenção pela consciência cívica de um grupo de cidadãos, que é o que estamos a fazer desde há seis meses, documentarem-se, votarem segundo as ilações que essa documentação os leva a tirar, e emendarem um erro formidável que, a ser aplicado levianamente, lesaria gravemente o património nacional, com consequências negativas a curto e médio prazo – na identidade, no ensino, na cultura, na economia. E mesmo no plano internacional.

A AR tem, deste modo, a oportunidade de corrigir um lapso governativo monumental. Essa oportunidade é-lhe dada por cerca de cem mil cidadãos, que se manifestam na nossa Petição, de modo gradual e contínuo. E quantas petições com este número de assinaturas entraram até hoje na AR, poderão dizer-nos?

Suspenda-se o AO, reveja-se o AO, e, feito isso, poderemos então contribuir todos para a internacionalização DIGNA (sem subserviências nem amputações) da língua portuguesa, que todos desejamos, e que já está a acontecer – faltando apenas a racionalizada política cultural que lhe dê corpo seguro. Porque é a política que deve servir o país e as suas formas identitárias de expressão e manifestação, como a língua e a cultura – e não o contrário, como só sucede com os governos totalitários!

A população portuguesa, que em grande parte se tornou pessimista quanto à actuação dos seus governantes, saberá compreender a oportunidade e o alcance das atitudes que forem tomadas na AR, e não deixará de se manifestar em conformidade pelos meios ao seu alcance e nas ocasiões que considerar oportunas.

Confiamos, pois, no merecimento, na reflexão e na seriedade dos nossos deputados, e ficamos aguardando o plenário em que de novo a questão do Acordo Ortográfico venha a ser considerada.

Em 25 de Setembro de 2008

Maria Alzira Seixo

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura. Conta hoje com 95 601 assinaturas.

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Audição Parlamentar da Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico

2008-09-25T09:25:00.003+01:00

Está marcada para as 14h00 de hoje, dia 25 de Setembro de 2008, a Audição Parlamentar da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Àquela Audição irá uma delegação de peticionários composta pelo primeiro subscritor da Petição, dr. Vasco Graça Moura, acompanhado pelos senhores professores doutores Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

A Petição Contra o Acordo Ortográfico conta já com mais de 94 000 assinaturas e continua aberta e disponível para assinatura, aguardando-se ainda o agendamento da sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

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António Emiliano - AS CONTAS E OS NÚMEROS DO ACORDO ORTOGRÁFICO

2008-07-30T10:22:00.002+01:00

O único documento oficial favorável ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO) que se conhece é a "Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" (anexo II do AO). Essa Nota contém, para além de múltiplas deficiências técnicas, lacunas graves: menciona estudos preliminares que ninguém viu e que não estão disponíveis, e refere dados quantitativos que ninguém pode verificar.

A Nota Explicativa defende, nomeadamente, o baixo impacto das mudanças ortográficas através de percentagens (menos de 2% de palavras afectadas pelo AO) calculadas a partir de uma lista de 110 mil palavras (de estrutura e composição desconhecidas) pertencentes ao "vocabulário geral da língua", ignorando a) as frequências das palavras, b) as formas flexionadas das mesmas e c) a possibilidade de todas as palavras afectadas formarem combinatórias com outras, i.e., termos complexos, designações complexas, etc. É uma avaliação desprovida de método rigoroso e de base científica séria: a consideração eventual das frequências, das flexões (cada verbo tem mais de cinquenta formas distintas), das prefixações (atestadas e virtuais) e das combinatórias alterará radicalmente os números do impacto ortográfico do AO.

O Governo fez discretamente consultas em 2005, solicitando através do Instituto Camões pareceres a várias instituições: dois pareceres, o do Instituto de Linguística Teórica e Computacional e o da Associação Portuguesa de Linguística (APL), foram tornados públicos aquando da audição parlamentar de 7/4/2008. São pareceres negativos que apontam deficiências graves ao AO. A APL recomenda a suspensão do processo em curso e a não aprovação do 2.º Protocolo Modificativo. Estes pareceres foram tornados públicos, note-se, pelos autores, não pelo Instituto Camões ou pelo Governo. Um requerimento da deputada Zita Seabra permitiu recentemente o conhecimento de todas as entidades contactadas em 2005 e dos pareceres obtidos: há um parecer do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa muito negativo, com as mesmas recomendações do parecer da APL, e outro da Academia da Ciências de Lisboa, defendendo a aplicação do AO, redigido por Malaca Casteleiro (MC), autor do AO (!).

No parecer de 2005, MC afirma que "a Academia das Ciências de Lisboa, através do seu Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa, está preparado e disponível para efectuar, num prazo de seis meses, uma primeira versão do referido Vocabulário [Ortográfico], com cerca de quatrocentas mil entradas lexicais".

É informação inédita que não se conjuga facilmente com factos públicos:

1) os argumentos quantitativos de 1990 a favor do AO basearam-se numa lista de 110 mil palavras da Academia das Ciências;

2) o Dicionário da Academia de 2001, coordenado por MC, tem ca. 70 000 entradas;

3) MC foi substituído em 2006 na presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia na sequência da elaboração de dicionários "conformes ao AO" publicados (em 2008) pela Texto Editores, Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa com ca. 250 000 entradas e Novo Dicionário da Língua Portuguesa com ca. 125 000;

4) MC é responsável por um projecto aprovado em 2006 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Dicionário ortográfico e de pronúncias do português europeu (PTDC/LIN/ /72833/2006) - financiado com 70 000€, com o qual se "pretende o desenvolvimento do primeiro dicionário ortográfico e de pronúncias para cerca de 150 mil lemas do português de norma europeia, que deverá constituir uma ferramenta linguística de referência a nível ortográfico, morfológico e fonético" (informação do sítio web da FCT).

Havendo informação objectiva que associa um dos principais autores do AO a listas de palavras de dimensões e composição distintas - - 110 mil palavras em 1990, 125 mil em 2008, 150 mil em 2006, 250 mil em 2008 e 400 mil em 2005 - pergunta-se:

a) qual das listas é a mais fiável?

b) qual a credibilidade dos argumentos de 1990 baseados numa lista de 110 mil palavras?

c) como é possível o autor do AO apresentar no espaço de três anos vocabulários tão díspares?

d) por que razão, em resposta a consulta do Governo, MC declarou em 2005 poder apresentar em seis meses um vocabulário de 400 mil entradas mas em 2006 recebeu da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (ou seja, do Estado) financiamento de 70 000€ para realizar em três anos um vocabulário com 250 mil palavras?

Algo não bate certo nestes números, que requerem, naturalmente, explicações.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
publicado in Diário de Notícias | 25/7/2008

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João Roque Dias - Que as comam eles!

2008-07-26T11:09:00.003+01:00

Numa terra cujo nome não vem agora ao caso, havia – sempre houve – uma mercearia. O proprietário do estabelecimento, o Sr. António, sempre danado para o negócio, oferecia aos seus clientes de tudo e do melhor que podia encontrar. E se havia algo que levava os fregueses a fazerem bicha à sua porta, era o chouriço. Aquele chouriço que vinha direitinho das matanças de outras terras, todas vizinhas da sua mercearia. Era chegar e andar, que os fregueses não o deixavam ficar nas prateleiras por muito tempo. Depois, acho que por causa de um "brasileiro" que por lá viveu, o Sr. António começou também a vender "linguiça brasileira". Coisa fina. Diferente, mas também muito apreciada. Afinal, o pessoal do outro lado do mundo aprendeu a fazê-la com as receitas antigas de gentes das terras do lado de cá, a que foram acrescentando os seus gostos. Diferente, sim, mas com bom tempero. O Sr. António dizia até que só não vendia petróleo de Angola em garrafas, porque não o deixavam...

Com o negócio a medrar, o nosso merceeiro resolveu diversificar a oferta e, em espaço bem arranjado, abriu um restaurante. A Florência, cabo-verdiana de nascimento, mas portuguesa no coração e nos papéis, tomou conta da cozinha. Foi mais uma roda-viva lá na terra. Nas mesas sempre cheias comia-se, lado a lado, bacalhau com todos a preceito, cachupa de chorar por mais, moamba de lamber os dedos, picanha assada no melhor ponto e, para as sobremesas, a genial cozinheira preparava um leite-creme de fazer corar os anjos, mas também coisas que desencantava noutras paragens, como as cocadas do Brasil.

Um dia, acho que por inícios dos anos 90 do século passado, sem que se saiba bem porquê, alguns cozinheiros de países onde se fala e escreve o português – de modo tão variado como a comida que por lá se come – sentaram-se à mesa com o firme propósito, asseguravam eles, de uniformizar, por meio de um miraculoso acordo, o aspecto das comidas desses países. Foi o desassossego! Para acalmar os que não acreditaram em tal propósito (há sempre os "saudosistas" da comida tradicional), os cozinheiros-acordistas juraram piamente que só o aspecto dos pratos iria ser uniformizado, que não, que o sabor continuaria a ser o de cada um, que sim, que cada um poderia continuar a cozinhar com os seus próprios ingredientes, que obviamente, os cozinheiros artísticos poderiam continuar a empratar como quisessem, que, evidentemente, a coisa era absolutamente necessária para inundar o mundo inteiro com a comida portuguesa (então as pizzas italianas e os hambúrgueres americanos não o tinham feito?) e para as criancinhas (de 6 ou 7 anos, esclareceram até os cozinheiros-acordistas) poderem escolher mais facilmente os pratos nas ementas ilustradas das cantinas escolares e que a coisa se impunha mesmo, porque nos refeitórios das Nações Unidas andava tudo louco (juravam eles...), porque os portugueses e os brasileiros insistiam em pedir pratos diferentes, apesar de confeccionados com ingredientes muito parecidos, que o novo aspecto, depois de uniformizado, iria abrir as portas a uma política gastronómica a sério, e que não, que ninguém queria mudar os pratos, mas apenas o seu aspecto exterior, e porque sim, que sim, e porque sim senhor. Os que não viam na coisa vantagem, ou até piada alguma, continuavam a querer comer bacalhau a parecer bacalhau, picanha com cara de picanha e moamba que, só pelo aspecto, só podia ser moamba! Diziam até que o aspecto da comida faz também parte do seu paladar e que os olhos também comem! E avançaram com pareceres de gente entendida em coisas de comer a dizer que a ideia era disparatada. Qual quê? Alguns adeptos da nova salgalhada gastronómica começaram a chamar-lhes até “fundamentalistas” e “salazaristas”! Os cozinheiros-acordistas da tal comida de fusão, toda nouvelle, perderam a cabeça e, um a um, com os passaportes bem levantados acima das suas cabeças, gritaram, numa patética e ridícula profissão-de-fé: nós não somos os donos da comida! Nós não podemos obrigar (como se alguém alguma vez tivesse obrigado alguém...) os brasileiros a comer chouriço português, os portugueses a comer linguiça brasileira, os timorenses a comer galinha à moçambicana e os cabo-verdianos a comer moamba angolana. Temos que fundir isto tudo em pratos de aspecto unificado, em que todos os de fora podem mexer na panela de cada um dos de dentro. E até arranjaram uma regra muito simples (números sempre são números, não é?): quem tiver mais pessoas à mesa fica com o direito de mandar na cozinha de todos os outros! Quando passaram tudo a escrito, sim, que estes cozinheiros-acordistas gostam de escrever, sob o título “Acordo Gastronómico da Comida Portuguesa" a regra ficou ainda mais clara: quando a comida brasileira era diferente da portuguesa, os pratos poderiam, facultativamente, ser confeccionados à moda brasileira ou à moda portuguesa; mas quando a comida portuguesa era diferente da brasileira, os pratos teriam que ser apresentados à moda brasileira. Sobre a comida dos outros países, o acordo era mudo, cego e paralítico: que comessem a comida feita nas cozinhas brasileiras e portuguesas, para, depois, quem sabe, poderem olhar orgulhosos para a expansão de uma comida que, não sendo só deles, também podem chamar deles. Na regra dos milhões, os que são mais podem mexer nos tachos de todos. As virtualidades desta mixórdia repelente à vista e sensaborona na boca não são claras para ninguém, mas têm uma vantagem: como o Brasil quer um lugar de cozinheiro nos refeitórios das Nações Unidas, sempre se pode candidatar com um livro de receitas de “comida lusófona unificada”. Os outros países do mundo, que sempre gostaram de provar os sabores de todos nós, hão-de admitir o candidato para confeccionar a nova comida “fundida”, defendem os cozinheiros-acordistas! Sem esquecer, claro, a outra vantagem, essa mais domesticamente lusófona: acaba-se com as casas de pasto e os talhos que os portugueses mantêm cordatamente nos outros países que comem português e substituem-se por botequins e açougues brasileiros. Sim, dizem os cozinheiros do acordo, que isto não é só vosso e "eles" são muitos milhões a mais...

Na mercearia do Sr. António (o pobre anda até a pensar mudar a tabuleta da loja para Antônio, para não perder o trem da grande expansão do negócio que lhe prometeram...) vende-se agora uma “chouguiça” desenxabida, talvez por causa dos temperos tropicais, como manda a lei dos cozinheiros-acordistas! A cozinheira Florência está a dar em doida: tem que cozer a chanfana em leite de coco e servi-la com tucupi, a moamba tem que a fazer com óleo de oliva, os panados são agora preparados com farinha de rosca, a cachupa deve parecer-se com o cozido à portuguesa-moda-do-Recife e as sobremesas têm que levar sempre um toque de leite moça. O António e a Florência não perceberam ainda é como é que esta nova comida travestida e de fusão lhes vai aumentar o negócio a nível internacional e andam seriamente preocupados com os quase 100 000 comensais portugueses, outrora fiéis da boa mesa portuguesa, brasileira, cabo-verdiana, angolana, moçambicana e macaense, que já declararam que não irão pôr mais os pés no novo restaurante! Comidas daquelas? Que as comam eles!

João Roque Dias | Tradutor (CT)
www.jrdias.com

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Sophia, no dia em que Portugal assume a Presidência da CPLP

2008-07-25T09:43:00.010+01:00

COM FÚRIA E RAIVA

Com fúria e raiva acuso o demagogo
E o seu capitalismo das palavras

Pois é preciso saber que a palavra é sagrada
Que de longe muito longe um povo a trouxe
E nela pôs sua alma confiada

De longe muito longe desde o início
O homem soube de si pela palavra
E nomeou a pedra a flor a água
E tudo emergiu porque ele disse

Com fúria e raiva acuso o demagogo
Que se promove à sombra da palavra
E da palavra faz poder e jogo
E transforma as palavras em moeda
Como se fez com o trigo e com a terra

Junho de 1974

A PALAVRA

Heraclito de Epheso diz:

«O pior de todos os males seria
A morte da palavra»

Diz o provérbio do Malinké:

«Um homem pode enganar-se em sua parte de alimento
Mas não pode
Enganar-se na sua parte de palavra»

Sophia de Mello Breyner Andresen
Obra Poética III, O Nome das Coisas, Ed. Caminho, pág.199 e 210

Contribuição de Maria José Abranches, por e-mail

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Vasco Graça Moura - NÃO!

2008-07-23T11:22:00.004+01:00

É possível que o Presidente da República não tivesse outro remédio formal que não fosse o de ratificar o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

Mas acontece que o Presidente da República é hoje o único alto responsável político português que tem plena consciência de que o Acordo Ortográfico é um deprimente chorrilho de asneiras. E de que a sua adopção introduzirá um cancro incurável na ortografia da língua portuguesa.

O Presidente da República está ciente de tudo isso por ter mandado estudar a abundante documentação que lhe foi entregue oportunamente, coisa que, de resto, o Governo não fez e devia ter feito.

Sendo que todas as análises especializadas produzidas sobre o Acordo são profundamente negativas, criar condições para que ele entre em vigor, sem se promover uma sua revisão de fundo, gera uma gravíssima responsabilidade jurídica, moral, política, cívica e cultural que não pode ser escamoteada por ninguém e a que o Presidente da República não pode fugir.

A ratificação vai ainda tornar possível a sequência delirante e já anunciada pelo ministro da Cultura de ser promovida a aplicação do Acordo em Portugal, independentemente do que resolverem Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau, mais uma vez contra o parecer dos especialistas mais abalizados.

Decorridos 18 anos sobre a enormidade e, entre o desuso, o desinteresse, a obsolescência e a verificação gritante da péssima qualidade do Acordo, não há razão nenhuma para acelerações e muito menos para o Governo português decidir aplicá-lo antes de Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau o terem ratificado, o que, aliás, oxalá não façam nunca...

Ao contrário do que diz o ministro da Cultura, não é o Governo que decide quando o aplica em Portugal, dado o contexto em que toda a questão se coloca. Toda a lógica da situação obriga a que Portugal não se comporte com voluntarismos caprichosos de dono pesporrente da língua. E recomendaria a qualquer decisor político de boa-fé se aproveitasse o tempo ainda disponível para se promover uma revisão imprescindível.

Mas entretanto, o Governo tentará comprometer pessoalmente o Presidente da República com toda esta situação vergonhosa, já que o Acordo Ortográfico foi subscrito em 1990 quando o prof. Cavaco Silva era primeiro-ministro. Simplesmente, há indícios de a chefia do Governo da época ter sido grosseiramente manipulada.

António Emiliano acaba de publicar na Guimarães Editores o livro O Fim da Ortografia - Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Aí afirma, quanto à Nota Explicativa, única peça oficial em que se fundamenta o Acordo, que "com documento tão desconchavado, tão imperfeito e tão lacunar, nenhum decisor político está ou esteve em condições de apreciar verdadeiramente o teor e as consequências da reforma".

E acrescenta: "É meu parecer profissional que o texto da Nota Explicativa peca não apenas por conter erros grosseiros de análise linguística e de apreciação da estrutura, natureza e funcionamento de um sistema ortográfico, mas também por induzir deliberadamente em erro os decisores políticos quanto à verdadeira extensão das mudanças ortográficas propostas."

De resto, António Emiliano não se limita a demonstrar que o Acordo Ortográfico é um conjunto calamitoso de erros inaceitáveis.

Indo mais longe do que quaisquer outros estudos academicamente qualificados que já aqui citei mais do que uma vez, este livro demolidor interpela o sentido de responsabilidade de todo e qualquer falante do português euro-afro-asiático-oceânico.

Da sua análise implacável resulta que se está perante um verdadeiro crime contra a língua portuguesa.

Ante todo este escândalo, a sociedade civil não pode cruzar os braços. Tem de insistir no seu protesto. Tem de engrossar o caudal das suas tomadas de posição. Tem de assinar maciçamente a petição/manifesto que corre na Internet. Tem de começar a enviar sms para todos os lados, dizendo que o Acordo Ortográfico é uma vergonha nacional. Tem de provocar a revisão dessa enormidade. Tem de afirmar em todas as ocasiões que não o aceita e se recusa a dar-lhe cumprimento.

Vasco Graça Moura | Escritor | Diário de Notícias | 23/7/2008

--//--

Assine a petição em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Presidente da República promulgou Acordo Ortográfico

2008-07-22T00:18:00.008+01:00

Notícia Lusa / Público: Cavaco Silva promulgou Acordo Ortográfico
(21.07.2008 - 13h00 Lusa)

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A petição Manifesto Em Defesa da Lingua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico continua aberta, em linha e a receber assinaturas, em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

Contava à data da notícia da promulgação do Acordo com 87 742 assinaturas, recolhidas em pouco mais de 2 meses. Ficará aberta e a recolher assinaturas contra a implementação deste Acordo durante todo o período transitório (seis anos), se for necessário.

A petição aguarda o agendamento da sua apreciação em plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos

2008-07-20T10:44:00.004+01:00

Notícia Lusa/Expresso
«Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos

Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

19:50 | Sexta-feira, 18 de Jul de 2008
Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

"Foi um encontro que decorreu numa atmosfera de grande cordialidade e de compreensão recíproca" disse à Lusa Vasco Graça Moura, primeiro signatário da petição, no final do encontro.

"Foi uma troca de impressões muito leal, correcta e cordial", resumiu o ministro da Cultura.

Mas, após uma hora de reunião, as duas partes reafirmaram os seus pontos de vista, com a delegação constituída por Graça Moura, António Emiliano e José Nunes a reiterar as suas reservas face ao Acordo Ortográfico e o Governo a defendê-lo.

Os signatários da petição entregaram ao ministro um dossiê com vários pareceres contra o Acordo Ortográfico, documentos que já tinham sido entregues ao Presidente da República, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a todos os países que fazem parte desta.

"Temos esperança no bom-senso dos titulares dos órgãos de soberania", afirmou o escritor, adiantando esperar que haja a compreensão destes para as "terríveis implicações do Acordo".

"O texto do chamado Acordo sofre de inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades - não tem condições para servir de base a qualquer proposta normativa", considera a petição que já deu entrada na Assembleia da República, onde deverá ser discutida na próxima sessão legislativa, aguardando ainda agendamento.

Os peticionários entendem que o Acordo Ortográfico, alcançado em 1990, deve ser revisto e negociado, e pedem a suspensão da sua aplicabilidade independentemente da ratificação do protocolo modificativo de 2004.» (ler notícia completa)

MINISTRO DA CULTURA RECEBE SIGNATÁRIOS DA PETIÇÃO CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

2008-07-18T00:16:00.008+01:00

Um grupo de signatários da PETIÇÃO MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu já mais de 87.000 assinaturas), constituído por Vasco Graça Moura, António Emiliano e José Nunes será recebido pelo Ministro da Cultura esta sexta-feira, dia 18 de Julho de 2008, em audiência marcada para as 15h30, no Palácio da Ajuda.

Os signatários farão entrega de um dossier em CD-ROM com documentação relevante, contendo diversos pareceres contra o Acordo Ortográfico, alguns dos quais inéditos. Estes mesmos documentos foram já entregues a Sua Excelência o Senhor Presidente da República no passado dia 2 de Junho, à CPLP e a todos os países da CPLP, mediante entrega protocolar nas respectivas Embaixadas em Lisboa.

A maioria dos pareceres estão disponíveis para consulta no blogue oficial da petição, secção "Documentos".

A petição, que vai agora a caminho das 100.000 assinaturas, foi já admitida na Assembleia da República e aguarda o agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos da Lei, continuando disponível para assinatura em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

Ricardo Migueis - Economia e língua

2008-07-17T10:38:00.002+01:00

Não é a economia que anda a cavalo na língua, é a língua que anda a cavalo na economia. Economiza-se e facilita-se na língua para que se fale melhor economia. É assim que se define o argumento base dos acordistas, senão veja-se a entrevista do Ministro da Cultura no Jornal Expresso desta semana.

Mais uma vez, em nenhum momento, houve uma referência à língua enquanto expressão rica de identidades e povos, nem às alterações impostas pelo AO e em que medida estas contribuem para melhorar ou piorar a vida quotidiana de quem usa a língua para comunicar pela oralidade e pela escrita (todos…). Muito menos foi analisado o impacto em sectores específicos, como no ensino e no papel do professor da escola primária ou secundária, ou na aprendizagem dificultada pela incoerência acordista. Tal qual um crente na vidência, ou um lutador que baixou as luvas, acredita-se simplesmente que Portugal já não tem trunfos. O Brasil é o grande país da cena internacional de amanhã e como já se acabou a época de ouro do investimento directo português no Brasil, usemos a língua. Como se o acordo fosse ajudar a agarrarmo-nos aos calcanhares de um país tão diverso… como se o impacto do AO fosse miraculosamente fazer o Brasil virar os olhos para Portugal como se de mais um estado federal brasileiro se tratasse.

A grandeza do Brasil e de Portugal é muito maior que a pequenez desse desígnio. Há muito trabalho a fazer no âmbito de uma política de língua que permita que esta não seja mais uma moeda desvalorizada. Além disso, repito pela enésima vez… é de língua que estamos a falar, embora não pareça.

Ricardo Migueis | DINÂMIA/ISCTE | Editor da Revista Autor

Vasco Graça Moura - LUÍS FIGO E A POLÍTICA DA LÍNGUA

2008-07-14T09:45:00.005+01:00

Este Governo não tem emenda. Continua agarrado às manifestações de fachada e a não se preocupar minimamente com o rigor e a correcção daquilo que faz ou anuncia que vai fazer.

Uma das suas vítimas favoritas é a língua portuguesa. Tem-se visto abundantemente no que respeita ao Acordo Ortográfico. Mas agora, segundo o Expresso, o Conselho de Ministros prepara-se para adoptar esta semana uma resolução lançando "as bases de uma política da língua".

Essa comovente iniciativa seria muito interessante se o Governo a tivesse feito preceder de um debate público convincente.

Mas limita-se a tomar como base um estudo coordenado pelo meu amigo Carlos Reis, cuja competência nesta matéria é, não duvido, muito superior àquela de que ele tem dado provas no tocante ao Acordo Ortográfico, mas cuja credulidade me suscita as mais sérias reservas, uma vez que, entre outras coisas, atribui a Luís Figo um papel canónico na promoção da língua portuguesa em Espanha...

O certo é que ficaríamos todos bem mais sossegados se fosse conhecida a posição do Ministério da Educação, das universidades e de outras instituições e se tivesse havido uma discussão pública séria destas e de outras análises, bem como das linhas e dos critérios enunciados para as bases de uma política da língua.

Mas o Governo tem pressa. Vem aí a CPLP e ele quer ter alguma coisa para mostrar, com o picante de pretender agora lançar as bases de uma política da língua sem auscultação dos restantes países interessados... Não tem emenda, repito.

Todavia, há coisas que, mesmo sob a égide simpática de Luís Figo, são difíceis de perspectivar e até de engolir para alguns países da CPLP.

Poderá o Governo português assentar em que Angola e Moçambique não têm "um peso internacional considerável"?

E em que é preciso esperar que o tenham para a língua portuguesa se internacionalizar?

Com isto, aceitará o Governo português que o mundo inteiro, com Angola e Moçambique à frente, se lhe ria na cara?

O Governo português, tão encrençado em TGVs, afinal estará disposto a deixar agachadamente que o Brasil seja "a locomotiva fundamental do processo" e "o grande interlocutor no universo da língua portuguesa para África"? Para África?

Poderá o Governo português tomar medidas credíveis e oportunas de uma política da língua a partir do nenhum rigor, do espírito de demissão e da patente incorrecção política e cultural de pressupostos deste tipo?

E acaso terá sido prevista alguma política para a uniformização da terminologia gramatical, depois de tudo o que se passou com a TLEBS do lado de cá? Ou caminha-se irreversivelmente para uma dupla gramática pela mão dos mesmos que tanto se eriçam com as consoantes mudas?

O mais intrigante de tudo é que está a ser desenvolvida desde há anos uma política para a língua portuguesa no mundo. A presidente do Instituto Camões descreveu-a na FLAD em 5.11.2007 (Promoção da Língua Portuguesa no Mundo, relatório da reunião de trabalho, Fundação Luso-Americana, Novembro de 2007, pp. 43-56).

Aí se desenha um conjunto de linhas de acção concreta, a que provavelmente continua a faltar uma boa dotação orçamental, ligados a uma "óptica de trabalho sobre e com a língua portuguesa: língua da comunicação, do trabalho, da ciência, da cultura, do direito e da diplomacia", na perspectiva articulada de três vectores. Resumindo muitíssimo: 1) intra-fronteiras dos países CPLP e organizações internacionais e regionais em que o português é língua de trabalho, como o espaço ACP; 2) estratégias de promoção da língua, da cultura portuguesa e das culturas em língua portuguesa, por Portugal enquanto Estado membro da UE, fazendo valer esta "como língua de oito vozes culturais"; 3) promoção da língua e cultura portuguesas por Portugal em correlação com os seus próprios interesses sociopolíticos, apostando na promoção do ensino no Magrebe, na China e na Índia, nos países da Organização dos Estados Ibero-Americanos, nos EUA e no Canadá.

Então o Governo português vai atrever-se a mandar todo este trabalho para o lixo? Ó Luís Figo, vá lá, faça sinal a esta gente de que assim ainda perde de vez o campeonato

Vasco Graça Moura | Escritor | Diário de Notícias | 9/7/2008

Peritos arrasam Acordo Ortográfico

2008-07-13T10:48:00.010+01:00

Notícia Jornal de Notícias, 12/7/2008:
«Peritos arrasam Acordo Ortográfico
Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado
por Sérgio Almeida

Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas dos resultados do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades contactadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

As dúvidas e críticas severas manifestadas pelos peritos da maior parte das instituições participantes não impediram que a ratificação do Acordo seguisse o seu rumo: o tratado que visa unificar a língua portuguesa aguarda apenas a promulgação do presidente da República para tornar-se uma realidade.

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões, abundam as críticas. Entre pedidos adicionais de informações e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades, como a Associação Portuguesa de Linguística ou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), que solicitam "a suspensão imediata do processo". Ivo Castro, responsável do Departamento de Linguística Geral e Românica, chega mesmo a questionar se o Acordo "poderá ser, com o princípio de facultatividade em que assenta, um verdadeiro instrumento de uniformização, como qualquer ortografia pretende ser".»
(ler notícia completa)

Ricardo Migueis - O falso argumento: o Acordo Ortográfico e a expansão e afirmação internacional da língua portuguesa

2008-07-11T13:54:00.005+01:00

A única influência efectivamente sentida no plano internacional pelas alterações introduzidas pelo Acordo Ortográfico, poderá vir exactamente da sua pior característica: o facilitismo subjacente à homogeneização com base na oralidade (brasileira, apenas). Que este facilitismo prejudicará a aprendizagem da língua já foi aqui e noutros meios exposto diversas vezes. Concentremo-nos no possível impacto do AO para a representação/presença/afirmação da língua portuguesa em fora internacionais. Ele será reduzidíssimo:
- não será por ele que a CPLP se tornará uma entidade supranacional reforçada e representativa, isso exigiria vontade política de outra natureza. O facto de a União Europeia não ter uma língua comum pode sair em caro em traduções, mas não impediu a integração política, económica e um saudável intercâmbio cultural e social;
- não colocará o português como língua oficial no Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio ou Nações Unidas, se isso vier a acontecer será em virtude do desenvolvimento económico do Brasil, que pela sua escala em número de habitantes e Produto Interno Bruto poderá ganhar peso nestas instituições;
- não será factor relevante para ajudar o Brasil a conseguir um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU;

Em recente entrevista ao jornal Expresso, o Professor Carlos Reis (Reitor da Universidade Aberta), diz, na mesma senda, que os “falantes (da língua portuguesa) são em parte integrados por povos e países que, infelizmente, contam pouco no concerto internacional”. No entanto, e ao contrário do que o mesmo adianta naquela entrevista, dificilmente se entenderá a correlação directa que ele parece querer estabelecer, entre o AO e a projecção das universidades portuguesas no exterior, seja em África, na Ásia ou em qualquer outro lado. A língua continuará a ser distinta e os factores de atractividade de alunos estrangeiros, ou de qualidade, não se prenderão certamente com a existência de uma ou duas normas ortográficas.

Acrescente-se à lista de correlações difíceis de compreender, ainda no âmbito do tão desejado objectivo de expansão e afirmação internacional da língua portuguesa, o crescimento do número de pessoas a aprender português vs Acordo Ortográfico. Se o número de aprendizes da língua portuguesa já está em crescimento, certamente não será por causa do Acordo Ortográfico, mas sim devido à afirmação internacional do Brasil e, em parte de Angola.

Parece estranho que se peça que nos olhemos isoladamente Portugal, em toda a sua “pequenez e necessária subjugação”, e de seguida se peça que Portugal tenha uma política de língua estruturada, clamando-se que esta vai em muito contribuir para a expansão da língua portuguesa. É claro que vai, mas não será por causa de qualquer AO. A política de língua precisa de ser bem definida, é fabuloso que se ande a trabalhar nela. Só é pena que nenhum dos pilares desse trabalho seja… a língua em si.

Enfim, é impossível e não desejável a unificação fonológica, morfológica, sintáxica e lexical da língua portuguesa entre todos os países da CPLP. Não será possível transformar a CPLP numa grande federação de países em que a língua falada e escrita é, de facto, unificada. Não será minimamente desejável desvalorizar as singularidades locais em prol de uma comunidade unificada por um idioma comum. As singularidades enriquecem o património comum. Por tudo isto e muito mais, o argumento que faz depender a vitalidade da língua portuguesa de um qualquer Acordo Ortográfico, é falso. Além disso, convinha reflectir um pouco sobre que língua portuguesa estão os acordistas a tentar promover...

Ricardo Migueis | DINÂMIA/ISCTE | Editor da Revista Autor

Ramiro S. Osório - O ACORDO VAI NU?

2008-07-10T09:37:00.009+01:00

"Meti toda a minha vida a saber desenhar como uma criança." (Picasso)

É desse modo que é preciso demonstrar que um acordo ortográfico não pode fazer o que os seus defensores dizem que pode. Talvez alguns saibam que não pode. Talvez o móbil seja outro. E andam uns mitos no ar.

"ALGUNS MITOS MENORES POSTOS À CIRCULAÇÃO" PELOS DEFENSORES DO "ACORDO":

1º MITO

"A EXISTÊNCIA DE DUPLA GRAFIA LIMITA A DINÂMICA DO IDIOMA E AS DIFERENÇAS CRIAM OBSTÁCULOS (...)"
Fonte: "Acordo Ortográfico do Português: perguntas frequentes")

Essa afirmação dos defensores não corresponde à realidade.
A DUPLA GRAFIA NÃO CRIA REAIS OBSTÁCULOS DE COMUNICAÇÃO.

NÃO HÁ ACORDO ORTOGRÁFICO QUE POSSA MELHORAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS 8 PAÍSES DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Porque:

Uma língua é um meio de comunicação.
A língua portuguesa sempre permitiu e continua a permitir - com êxito - a comunicação entre os 8 países da CPLP.
Se a comunicação não é total entre esses países, é por causa dos obstáculos criados pelas diferenças lexicais, e não pelas diferenças ortográficas.

Quando lemos um texto, a sua compreensão não se perde com os erros ortográficos: ótimo, afeto, ação, úmido.
Quando lemos um texto, a sua compreensão perde-se quando lemos: camisola, privada, cara, curtir e afinal essas palavras não significam o que significam em português e precisam (não de acordo ortográfico, mas sim:) de tradução porque nem todos vêem telenovela. No dicionário (inexistente) viria: camisa de noite, casa de banho, indivíduo, gozar.

O Embaixador de um dos países da CPLP contou-me que, há uns anos atrás, num dos países da Comunidade havia uma grande falta de livros. O Brasil enviou milhares de livros. Esses livros nunca foram distribuídos porque a leitura seria dificultada por esses livros não estarem escritos com a mesma ortografia.

Ora, se o "acordo" entrasse em vigor... O FUNDO DO PROBLEMA SUBSISTIRIA.
A ortografia não é a língua. Não interessa escrever com forma igual palavras com significados diferentes (homónimos, na realidade), quando para mais: elas serão articuladas por SINTAXES DIFERENTES, num discurso também não unificado por causa de LÉXICOS DIFERENTES.

QUER DIZER QUE – ao contrário do que dizem os seus defensores – UM ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO MELHORARIA A COMUNICAÇÃO ENTRE OS 8 PAÍSES DA CPLP.

2º MITO

"NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, COMO A ONU, OS DOCUMENTOS OFICIAIS NÃO TERÃO QUE SER MAIS TRADUZIDOS PARA AS DUAS VARIANTES DA LÍNGUA LUSA, COMO ACONTECE AGORA."
(Fonte: www.gopetition.com/online/17740.html)

(Antes de mais, uma rectificação técnica:
Raio de pouca sorte, a própria frase citada precisa de tradução: "não terão que ser mais traduzidos" não é português. E "língua lusa" (também) não é terminologia portuguesa.)

AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMAM OS DEFENSORES DO "ACORDO", AFIRMO QUE - SE ELE FOSSE ADOPTADO - NA ONU, etc. CONTINUARIAM A SER NECESSÁRIAS DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO NOS DOCUMENTOS ESCRITOS (sintaxe oblige) E DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO ORAL (pronunciação oblige).

Falando de ONU, vem a propósito corrigir mais dois erros que muito frequentemente os defensores do "acordo" fazem (e não são os únicos).

O PORTUGUÊS NÃO É A ÚNICA LÍNGUA SEM GRAFIA OFICIAL.
NÃO É NECESSÁRIO UMA LÍNGUA TER UMA GRAFIA OFICIAL PARA PODER SER ADOPTADA COMO LÍNGUA DE TRABALHO NA ONU.

PROVA DISSO:
O padrão da ONU para os documentos escritos em língua inglesa (United Nations Editorial Manual) segue o " British usage " e o " Oxford spelling ". (1)
(Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations

De onde se pode concluir que a língua inglesa é uma língua oficial da ONU apesar de não ter uma grafia unificada.

CONCLUSÃO:

A língua portuguesa sempre permitiu e continua a permitir - com êxito - a comunicação entre os 8 países da CPLP.
Vimos que:
1) NOS PAÍSES LUSÓFONOS, UM ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO MELHORARIA A COMUNICAÇÃO
2) NA ONU, ETC., CONTINUARIAM A SER NECESSÁRIAS DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO NOS DOCUMENTOS ESCRITOS (sintaxe oblige) E DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO ORAL (pronunciação oblige).

ENTÃO UM ACORDO PARA QUÊ?
(É que o acordo talvez não vá nu, mas mascarado. E não me referirei neste artigo à negociata livresca, que é fresca. E mais outras que haverá).

DIZEM OS DEFENSORES QUE ASSIM O IDIOMA PORTUGUÊS ENTRARIA NA ONU.

Acontece que a petição para o "idioma" português entrar na ONU está redigida no "idioma" brasileiro (digo idioma porque idioma é a língua própria de uma nação. Assim se pode dizer que na CPLP estão presentes oito idiomas de uma língua comum).

Como Coimbra não é Oxford, nem Portugal soube prestigiar a sua língua como o Reino Unido o fez, penso que não é um processo de intenção prever que, no futuro, a "mais-valia" dos milhões que o Brasil representa faça que a língua internacional – com ou sem "acordo" - seja o brasileiro e não o português. MAIS UMA RAZÃO PARA SER CONTRA O ACORDO.

Se no futuro, tivermos de falar brasileiro para sermos entendidos "lá fora", mais uma razão para lutar para podermos continuar a falar e a escrever português "cá dentro" (by the way, eu sou o autor deste conceito que irmanou Portugal ao "lá fora").

Se o pretendente ao Conselho de Segurança da ONU é o Brasil, por que é que o Brasil não leva para a ONU o “português do Brasil" (como lá se diz) e nós (e outros países da Comunidade, se assim o entenderem) continuamos com o português? É para nos pouparem que não nos transformemos numa língua morta? Alguém pode pensar que é por decreto que uma língua não envelhece e não morre? Quem acredita que foi por não compactuar com um "acordo" que o grego clássico e o latim morreram?

Claro que não posso terminar sem aqui deixar claro o seguinte:
O problema "ACORDO" transformou-se em matéria melindrosa. Em vez da unificação proclamada pelos seus defensores, vejo criarem-se abismos entre amigos brasileiros e portugueses, tal como entre amigos portugueses. É-me doloroso porque sou brasileirófilo e português.

(1) Deixo esta nota de roda pé porque considero interessante ver como países saxónicos podem ser mais ciosos da etimologia grega e latina do que alguns países latinos.

Oxford spelling (or Oxford English spelling) is the spelling used in the editorial practice of the Oxford English Dictionary (OED) and other English language dictionaries based on the OED, for example the Concise Oxford English Dictionary, and in academic journals and text books published by Oxford University Press. In digital documents, the use of Oxford spelling can be indicated with the language tag en-GB-oed.
Oxford spelling follows British spelling in combination with the suffix -ize instead of -ise. For instance, organization, privatize and recognizable are used instead of organisation, privatise and recognisable. In the last few decades, the suffix -ise has become the usual spelling in the UK. Therefore, many people incorrectly regard -ize as an Americanism, although the form -ize has been in use in English since the 16th century. [1] The use of -ize instead of -ise does not affect the spelling of words ending in -yse, which are spelt analyse, paralyse and catalyse in line with standard British usage.
In the Oxford English Dictionary, the choice to use -ize instead of -ise is defended as follows: "[...] some have used the spelling -ise in English, as in French [...] But the suffix itself, whatever the element to which it is added, is in its origin the Greek -izein, Latin -izare; and, as the pronunciation is also with z, there is no reason why in English the special French spelling should be followed, in opposition to that which is at once etymological and phonetic. In this Dictionary the termination is uniformly written -ize."
(Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Oxford_spelling)

Ramiro S. Osório | Utente da língua e escritor

A. M. Machado Pires - Tardiamente lastimáveis

2008-07-08T22:58:00.011+01:00

Estar com o princípio de um acordo é uma coisa; subscrever este é outra. Divergir deste acordo não é nem ser “fundamentalista”, nem “patrioteiro”, nem querer estar “orgulhosamente sós”, coisa que, sem o “orgulhosamente”, nos está a suceder em muitos aspectos da vida nacional. O português tende a condenar, depreciar ou mesmo apontar à execração aquilo que pensam os que não pensam como ele. Uma espécie de cartesianismo egolátrico: cogito, ergo tenho razão!
Criar múltiplas facultatividades e alternativas, escrever ao sabor da tolerância ou da oralidade é semear a confusão entre os professores, os alunos e os estrangeiros que querem aprender com clareza a língua portuguesa. Porque muita coisa mudou ao longo do tempo, nem tudo pode mudar como se quer. Nem “por decreto”. Acaso têm muitos a consciência científico-linguística de que as línguas mudam, evoluem, “estropiam-se” segundo leis fisiológicas, usos que se consagram e só depois se reconhecem?
E as abstrusões resultantes da supressão do hífen em palavras compostas? E a falta de acentos, obrigando a depreender pelo contexto quando a língua sempre teve eficazes e precisos indicadores para o fazer? Amamos/amámos, ficamos/ficámos, etc. O opinante comum (com o devido respeito) favorável ao acordo saberá que á/a é/ê ó/ô são fonemas e o que isso comporta? E o brasileiro vai mesmo deixar de pôr o trema na linguiça, na linguística, no arguido?! Arguido em português não o tem: por isso já se ouviu pronunciar “arguído”! Sempre que se pode indicar, deixe-se ficar o indicador; antecipa-se a explicação e evita-se a calinada. "A secretaria secretaria o chefe todos os dias" . É repetição ou gralha? Logo se dirá que o contexto resolve. Mas antes que a cabeça reconheça pelo contexto, provavelmente já saiu mal lido ou
hesitado.
Os linguistas estão longe da unanimidade; os professores, os escritores, os políticos (estes nem sempre pelas melhores razões), o cidadão comum também hesitam. Então por que não reanalisar o acordo? Não ao “orgulhosamente sós”? Decerto… Mas pior seria o tardiamente lastimados. Uma má obra pública arruína temporariamente o erário público. Um atentado à língua mina duradoiramente um património de um Povo. Irremediavelmente, porque a evolução da língua não tem retorno.
O orgulho de posições deve dar lugar a uma serena análise enquanto é tempo. Citando uma antiga aluna: a fórmula da sabedoria é “uma colherinha de orgulho e duas de humildade”.

A. M. Machado Pires, Ex-reitor da Universidade dos Açores / Filólogo e Historiador da Cultura

Vasco Graça Moura: Acordo Ortográfico — A omeleta estragada

2008-07-06T11:02:00.001+01:00

«Há gente que pretende fazer uma omeleta ortográfica a toda a pressa. Mas não quer que se veja que os ovos estão de todo impróprios para consumo e muito menos analisar o estado em que eles se encontram. No fundo, este é um problema mais para a ASAE do que para a CPLP...»

A CPLP vai reunir em Lisboa em 20 e 21 de Julho. É possível que o Acordo Ortográfico volte sorrateiramente a fazer parte da agenda.

Pelo sim, pelo não, e para que não haja falhas de cabal esclarecimento, os signatários da petição manifesto em defesa da língua portuguesa estão a entregar nas embaixadas dos países membros da CPLP um dossier com todos os pareceres negativos sobre o AO que, de resto, se encontram arquivados e disponíveis no seu blogue oficial (http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/).

A petição, que já ronda as 80.000 assinaturas, deverá ultrapassar as 100.000 dentro de três semanas. Quando for discutida na Assembleia da República terá muitas mais. Mas para já, será um firme e oportuno enquadramento da sociedade civil para a reunião da CPLP.

Entretanto, tive oportunidade de verificar que o Governo induziu escandalosamente em erro o Parlamento, a propósito do AO.

Lia-se no sétimo considerando da proposta de resolução nº 71/X/3, enviada à AR para aprovação do segundo Protocolo Modificativo que “o actual Governo consultou, através do Instituto Camões, as diversas entidades relevantes nesta matéria, como a Academia das Ciências de Lisboa, a Associação Internacional de Lusitanistas, a Associação Portuguesa de Escritores [sic] e Livreiros, a Associação Portuguesa de Linguística, a Fundação Calouste Gulbenkian e a União de Editores Portugueses”.

O Primeiro-Ministro e os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Presidência e dos Assuntos Parlamentares invocavam nesses termos as consultas feitas a entidades com peso científico, além das feitas àquelas que, por razão empresariais, teriam interesse em manifestar-se.

Qualquer pessoa desprevenida acreditaria que as respostas recebidas eram globalmente positivas e favoráveis.

Mas não foi assim.

Positiva foi apenas a da Academia das Ciências, em causa própria e com um parecer da pena de Malaca Casteleiro…

A Associação Internacional de Lusitanistas, consultada em 4.10.05, não respondeu.

A Fundação Gulbenkian disse, em 24.11.05, que aplicaria o AO às obras que editasse, após a sua entrada em vigor. Isto é, que cumpriria a Lei.

A Associação Portuguesa de Linguística, num extenso e fundamentado parecer de 12.12.05, pronunciou-se pela imediata suspensão do processo em curso. No mesmo sentido, em 1.11.05, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras de Lisboa. E o Instituto de Linguística Teórica e Computacional, tendo levantado vários problemas, afirmou: “De qualquer modo, o Acordo ortográfico terá sempre consequências bem mais graves que a existência actual de duas normas, sobretudo na língua escrita no âmbito da Internet” (28.10.05).

É tudo. Outras entidades universitárias consultadas não chegaram a dar resposta, nem houve qualquer insistência para que a dessem.

As editoras e associações de editores manifestaram outro tipo de preocupações e fizeram perguntas que não foram respondidas.

Assim, o Governo não fez só tábua rasa dos pareceres negativos anteriores: veio invocar perante a AR este panorama contraditório dos fins que tinha em vista e louvou-se nele para fundamentar a sua proposta de aprovação do Protocolo, o que é uma fraude pura e simples.

Entretanto, continua a não ser conhecido o teor do estudo sobre a língua portuguesa que foi entregue ao Governo há já várias semanas.

Continua a não se saber qual é a posição da Ministra da Educação quanto ao Acordo Ortográfico.

E surgem notícias curiosíssimas como a do Sol de 28.6.08, segundo a qual cerca de 150 docentes e investigadores discutiriam em Coimbra, anteontem e ontem, “os desafios que se colocam ao ensino da língua portuguesa desde o pré-escolar ao básico, nomeadamente com a introdução do Acordo Ortográfico”, num encontro que terá reunido professores do ensino básico e superior, entre os quais dois numerosos docentes da Universidade.

Há gente que pretende fazer uma omeleta ortográfica a toda a pressa. Mas não quer que se veja que os ovos estão de todo impróprios para consumo e muito menos analisar o estado em que eles se encontram. No fundo, este é um problema mais para a ASAE do que para a CPLP…

Vasco Graça Moura | Escritor | Diário de Notícias | 2/7/2008

Maria Alzira Seixo: A FEIRA DOS INSULTOS

2008-06-30T09:35:00.003+01:00

Acusações ao Desacordo e CPLP

Desde que a petição Em Defesa da Língua Portuguesa está em linha, e se notou que as assinaturas nela surgiam a um ritmo vertiginoso (média de mil por dia), começaram a chover insultos caluniosos sobre os que apontam erros e incongruências ao Acordo Ortográfico

Puristas, saudosistas, retrógrados, salazaristas, fundamentalistas – são qualificativos com que frequentemente nos mimoseiam, em intenção que não é de afago nem de neutralidade.

Mostra-me a experiência que insultos e calúnias resultam de dois sentimentos: a consciência de interesses pessoais ameaçados ou a vaidade pessoal ferida. Lembro-me de ser caluniada por pessoa amiga que passei a ignorar após uma ofensa documentada, e há poucos anos insultaram-me na imprensa por eu ter criticado a negociata dos livros escolares. Estes casos facilitam-me a consideração da situação presente, quer na ordem ética quer na dos interesses.
Que a análise concludente que os desacordistas têm apresentado sobre o texto do Acordo Ortográfico e suas implicações no futuro da Língua venha ferir a vaidade dos que lhe estão mais ligados, compreende-se. Mas nem são eles quem profere os insultos mais sonantes, pois sabem do que falamos e compreendem a justeza do que dizemos – só não lhes interessa confessá-lo.

Mas há uma terceira razão para os insultos, que é a de não haver argumentos contra os males que denunciamos, e se recorrer portanto a chavões banais de rejeição.

Somos puristas porquê? Recusamos galicismos como «toilete», «enquanto que» ou «griffe»? Anglicismos como «delete» (tão próximo, aliás, do «deleatur», corrente latinismo dos revisores tipográficos), «lobbies» ou «paper» (que não é exactamente a mesma coisa que uma «comunicação»)? Rejeitamos palavras como «mail» ou «surfar»? Nunca dei por isso.
Parece que somos puristas por querermos preservar o travejamento da Língua, de modo a que ela mantenha o seu carácter perante as evoluções que o uso dos falantes lhe vai naturalmente, e socialmente, imprimindo. Mas isso não corresponde a manter uma «pureza», antes a «integridade individualizadora» da Língua que constitui património e modo de ser e existir – tal como uma operação de estética deve restaurar feições em caso de acidente sofrido, ou reparar a usura do tempo que as corroeu, mantendo essa mesma integridade do indivíduo, e não mudando-o em «um outro», que é o que Acordo vai fazer com a Língua.

Somos saudosistas porquê? Porque queremos ressuscitar formas obsoletas de escrever? Nunca vi nenhum desacordista defender tal coisa. Ou porque temos saudades do tempo em que a escola ensinava um Português sólido, que fazia de cada alfabetizado um indivíduo capaz de se exprimir sem erros de gramática (como acontece hoje a muitos membros do Governo e, correntemente, a jornalistas, e até, céus!, a professores), e não tinha havido a necessidade de criar a palavra «iliteracia»? Nem sequer temos saudades de tal tempo, pois, se isso era de facto bom, e dizê-lo não corresponde a saudosismo mas é componente da análise objectiva do passado, era em contrapartida muito mau que nem todos tivessem acesso à alfabetização, e que ela se fizesse com as condicionantes de privação da liberdade e outros bens essenciais à expressão individual.

Somos retrógrados porquê? Avançou-se em alguma coisa na expressão linguística em relação à qual nós pretendamos retroceder? Isso aconteceria se o Acordo Ortográfico consagrasse, no seu texto, uma ortografia que correspondesse a uma evolução da língua praticada pelo uso dos falantes, que são os donos da língua. Se alguém tem dúvidas de que isso existe, pois existe, sim, senhor: a língua tem donos, que somos nós todos, os que a falamos – mas não para a escrever com erros, não para a alterar ao sabor de caprichos, insuficiências ou interesses, mas para nos apropriarmos dela e utilizá-la em comunidade, desse uso comum resultando uma transformação gradual que a enriquecerá ao mesmo tempo que a mantém, em vez de a alterar, isto é, fazer dela literalmente outra. Porque transformar é abrir o «mesmo» ao «outro», permitindo o diálogo e a inter-acção mas mantendo a identidade, ao passo que alterar é fazer com que uma coisa passe a ser outra, isto é, perca a sua identidade.
O que o Acordo faz, ao invés, é introduzir na ortografia alterações que não correspondem ao uso dos falantes, são impostas do exterior (não pelos donos da língua, mas pelos patrões dela, o patrão «antigo e arruinado, com títulos de nobreza europeia», que é o Governo Português, e o patrão «jovem e dominante, com o mundo à sua frente», que é o Governo Brasileiro), alterações essas determinadas por interesses político-económicos conjecturais, que vão fazer da Língua Portuguesa uma algaraviada luso-brasileira imposta a todos (que desconsidera as componentes africana e austral), em vez de aceitar o que desse hibridismo venha a resultar no futuro pela inter-acção social resultante do convívio e das trocas culturais e comerciais, como acontecerá numa efectiva Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Estas, sim, é que são de incentivar em termos político-económicos. Essas, sim, é que seriam passíveis de uma verdadeira reforma ortográfica que consagrasse um uso acontecido. O que o Acordo não é. Está-se a proceder, pois, ao contrário – e por isso os retrógrados, reparem bem! não somos nós.

Somos salazaristas porquê? Porque achamos que, no tempo do Salazar, quem sabia ler e escrever o fazia muito bem? Já esclareci que nenhum de nós tem saudades desse tempo (muitos dos desacordistas nem sequer chegaram a conhecê-lo, para bem deles). Mas, se alguém achar que manifestar apreço pela habilitação para bem ler e bem escrever é ser salazarista, então só posso concluir que o ensino e a prática actuais da Língua Portuguesa vão tão mal que afectam a capacidade de pensar e as premissas mais básicas do raciocínio! Isto, se partirmos do princípio que quem nos ataca está de boa fé, bem entendido – o que é duvidoso, se considerarmos que as pessoas ligadas ao Acordo, nos meios políticos e intelectuais, têm interesses no Brasil, e que muitos dos linguistas e literários dos PALOP fizeram carreiras universitárias com esses simpatizantes e com o Autor do dito, e a eles estão ligados.
Também sabemos que o significado de muitas palavras se alargou, e que o sentido sofre de uma impertinência e frouxidão que faz com que se possa chamar quase tudo a quase todos, com o crescente endeusamento da «opinião» (a qualquer bicho careta é reconhecida legitimidade para expender ideias sobre assuntos especializados, em nome da «democracia», que se esvazia cada vez mais num «vale tudo» de luta livre verbal dominada pelos interesses, pela retórica e pelo exercício indiscriminado do poder). Nestas condições, salazarista pode ser até aquele que viveu no tempo do Salazar – e isso pelo menos eu sou, ai de mim! Mas salazarista, no meu modesto entender, é quem exerce o poder de modo ditatorial, fechado às opiniões dos outros, sem escutar argumentos adversos e impedindo a livre crítica de circular, fechando-se num círculo delimitado pelos interesses de alguns. E foi isto mesmo que aconteceu com a aprovação do Acordo ortográfico, e sucessivas ratificações, não se solicitando a opinião de especialistas, ou, quando tal se fez, sonegando-a e impedindo-a de circular, como aconteceu com o parecer da Associação Portuguesa de Linguística de 2005 ou com a carta do catedrático linguista Ivo de Castro ao Instituto Camões, apenas dois exemplos de opiniões negativas silenciadas – e o parecer de Ivo de Castro tem justamente em conta sobretudo o fosso que o Acordo vai criar nos países da CPLP, pela secundarização de vários deles nesta matéria. Quem são então os salazaristas?!

E somos fundamentalistas porquê? No que me diz respeito, trabalho há duas décadas sobre multiculturalismo (tenho várias publicações na matéria), gabo-me de ter sido a primeira universitária portuguesa a escrever sobre literatura africana, em tempos em que esta disciplina ainda nem existia nas universidades lusas, e quando presidi a uma associação internacional consegui associar aos trabalhos de direcção um israelita e um árabe, e isso em 1991 – os que se lembram desses tempos sabem que tal não era fácil... E ponho-me a cogitar: em que é que serei fundamentalista?
Será por defender os fundamentos da Língua Portuguesa, como defendo valores e ideias fundamentais, o estudo, o trabalho, a seriedade, a competência, a orgânica familiar ou os alicerces de uma casa? Pois defendo! Mas não estudo o tempo inteiro, também me rio, informo-me quanto ao que não sei, e não construí nenhum prédio, nem mantive família regular, nem fiquei ligada a partidos políticos. Sou independente de esquerda, de habitação e de vida pessoal! E integro-me na comunidade, não por interesses nem por facções, mas por dedicação, amor ao ensino, e ética.
E os outros desacordistas, depreender-se-á que defendem fundamentalismos como: se as mulheres muçulmanas usarem o véu em Portugal, as portuguesas deverão recomeçar a usar todas o véu nas igrejas católicas, ou até fora delas, para maior harmonização no vestuário, facilitação do pronto-a-vestir e glória e expansão económica dos nossos têxteis?
Haja Deus! Allah hu Acbar!

Concluo: efectivamente, quando não há argumentos, atiram-se nomes feios; e quando não convém dialogar com razões evidentes, atira-se-lhes com qualificativos que possam denegrir a intervenção de quem pensa, simulando assim arrumar o caso.
Fico, porém, com uma dúvida. É que algumas das pessoas que procedem desta maneira são inteligentes, e portanto percebem-nos. E é claro que, no fundo, pretendem preservar, neste caso não a Língua, mas as suas próprias alianças, os seus interesses, e em última análise a sua teimosia. Mas, como são inteligentes, também percebem que este tipo de atitude (atirar com nomes feios, ou deixar andar...) só revela o desespero de quem reconhece a fragilidade da posição assumida, e a recusa liminar de entrar no diálogo e reconsiderar a questão. Como é possível? Pensar-se-á, como os absolutistas, que «O Estado sou Eu» e que «Depois de mim, o Dilúvio», perdendo de vista a ideia basilar da existência em comunidade, que é a de atentar no presente tendo em vista a manutenção do futuro?

Maria Alzira Seixo
Presidente da Federação Internacional de Línguas e Literaturas Modernas
(mandato 1999-2002)

Petição contra o Acordo Ortográfico ultrapassa 75 000 subscritores

2008-06-28T10:35:00.006+01:00

A Petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO, que está em linha desde 2/5/2008, ultrapassou ontem 27/6/2008 as 75 000 assinaturas.

A petição manter-se-á em linha por tempo indeterminado, para permitir que o maior número possível de cidadãos manifeste o seu descontentamento e indignação perante o crime de lesa cultura e lesa língua que é o Acordo Ortográfico de 1990.

A petição aguarda na Assembleia da República apreciação pelo Plenário, nos termos da lei, tendo a sua publicação em Diário da República sido já requerida pelo 1.º signatário, Vasco Graça Moura (ver requerimento).

A petição foi entregue em 2/6/2008 a Sua Excelência o Presidente da República, em audiência concedida a um grupo de signatários, os quais fizeram entrega também de um conjunto de pareceres técnicos (alguns dos quais inéditos) sobre o Acordo Ortográfico, disponíveis neste blog em documentos.

Os signatários da petição apelam à participação de todos os cidadãos neste movimento cívico e apartidário:

Caro Concidadão, isto não vai ficar assim.

Estas 75 000 vozes serão ouvidas.

75 000 assinaturas, nos termos da proposta recente do partido do governo sobre o número mínimo de militantes requeridos para a existência legal de um partido político, equivalem à fundação de 15 partidos políticos. Nas eleições directas do PS de 2004 votaram cerca de 36 000 militantes inscritos, dos quais cerca de 28 000 votaram no actual Primeiro-Ministro. Nas eleições directas do PSD de 2008 votaram cerca de 45 400 militantes, dos quais cerca de 17 000 votaram na actual Presidente do partido.

Se os votos de 45 000 cidadãos portugueses (28 000 em Sócrates e 17 000 em Ferreira Leite) são suficientes para escolher o futuro 1.º Ministro de Portugal, 75 000 assinaturas deveriam mais do que suficientes para parar este Acordo desastroso, que ninguém pediu e de que ninguém precisa, e que só alguns académicos e políticos irresponsáveis querem.

Diga Acordo NÃO!

Assine e divulgue a Petição!

ENQUANTO HÁ LÍNGUA HÁ ESPERANÇA.

Obrigatoriamente facultativo: como explicar o inexplicável caos desacordortográfico?

2008-06-24T18:58:00.009+01:00

Alguém por favor explique como se vai ensinar uma criança a escrever com a ortografia unificada do português (é assim que o Acordo Ortográfico lhe chama). Alguém por favor explique como uma criança que já saiba escrever e que seja apanhada entre ortografias vai conseguir lidar com a insanidade acordortográfica a meio do seu percurso escolar. Alguém por favor explique como se vai transmitir as noções cruciais de correcção e erro a um aprendente jovem da escrita.

Explico o meu problema. Quero perceber a razão de coisas deste tipo, quero saber como se explicam estas inexplicabilidades:

COR-DE-ROSA escreve-se com hífen, por causa da consagração pelo uso, diz o AO, mas COR DE LARANJA escreve-se sem hífen, porque não.

Que tem o uso a ver com ortografia? Se algumas pessoas passarem a conduzir sistematicamente pela esquerda ou a passar sinais vermelhos, algum decisor pensará em consagrar e permitir tais práticas como uso, em vez de manter a sua proibição como violações que são de um código em vigor?

Quantas vezes será preciso escrever mal até que os erros passem a ser “formas consagradas pelo uso”?

Como explicar a um miúdo de 12 anos que o seu uso na escrita quotidiana de sms ou de mensagens no MSN (ou similar) não consagra nada, apesar de o AO aceitar a supressão de H inicial quando consagrada pelo uso? Pelo uso de quem e onde?

Como se explica a acentuação em coisas como as que se seguem?

PÁRA (verbo) deixa OBRIGATORIAMENTE de ter acento e escrever-se-á PARA, não se distinguindo da preposição PARA.

Mas PÔR (verbo) mantém OBRIGATORIAMENTE acento para se distinguir da preposição POR.

PODE (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento (PÔDE) para se distinguir de PODE (presente do indicativo).

FORMA (substantivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (FÔRMA) para se distinguir de FORMA (verbo e substantivo).

Mas ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (substantivos) OBRIGATORIAMENTE não têm acento e não se distinguem de ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (verbos).

DEMOS (presente do conjuntivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (DÊMOS) para se distinguir de DEMOS (pretérito perfeito).

Mas PODEMOS (presente do indicativo) OBRIGATORIAMENTE não tem acento e não se distingue da forma PUDEMOS (pretérito perfeito).

E as formas com acentuação facultativa que o AO contempla AVERÍGUO, AVERÍGUAS, AVERÍGUA, ENXÁGUO, ENXÁGUAS, ENXÁGUA, DELÍNQUO, DELÍNQUES, DELÍNQUE, etc. dos verbos AVERIGUAR, ENXAGUAR, DELINQUIR? De que língua são? O que as distingue de certas formas incorrectas, muito correntes em Portugal, como FÁÇAMOS, PÓSSAMOS, TÊNHAMOS e SUPÔNHAMOS? E por que é que estas últimas não são então formas consagradas pelo uso?

Qual é a regra?

O que impedirá a mente criativa de crianças em idade escolar de gerar abdutivamente formas gráficas que nem a nova ortografia xenófila contempla? Os que as impede de FACULTATIVAMENTE introduzirem acentos circunflexos em palavras com Ê e Ô tónicos, se a nova ortografia unificada se baseia no princípio fonético, na consagração pelo uso e na facultatividade?

Como perceber o que é facultativo e o que é obrigatório? Como entender o que se mantém para distinguir e o que se não mantém apesar de distinguir? Como é que confusões destas contribuem para simplificar a ortografia portuguesa, outro princípio peregrino do acordismo?

RACIONAMOS (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de RACIONAMOS (presente do indicativo). A vogal pré-tónica escrita A (o primeiro A) é fechada (na realidade, média).

FRACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de FRACIONAMOS (presente). Tem também FACULTATIVAMENTE um C mudo — FRACCIONÁMOS ou FRACCIONAMOS (quatro formas correctas no total). Porquê? Porque no Brasil a consoante é pronunciada. Como no Brasil se escreve com C nós podemos escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A é aberta.

ACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de ACIONAMOS (presente). OBRIGATORIAMENTE não tem um C mudo — ACCIONÁMOS ou ACCIONAMOS são erros ortográficos. Porquê? Porque no Brasil a consoante não é pronunciada: como no Brasil se escreve sem C em Portugal não se pode continuar a escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A também é aberta.

Se é possível escrever DECEÇÃO e RECEÇÃO com um P mudo FACULTATIVAMENTE — porquê? porque no Brasil se escreve com P — o que impedirá jovens estudantes de criarem formas analógicas como CORREPÇÃO ou INTERSEPÇÃO com P mudo, já que as formas actuais CORRECÇÃO e INTERSECÇÃO perdem OBRIGATORIAMENTE o C mudo e passam a ser erros ortográficos?

Repare-se que DECEÇÃO passa a ter um P mudo facultativo, não porque a letra E se pronuncie com vogal aberta (isso não tem importância nenhuma para os autores do Acordo, como eles próprios dizem — está escrito na Nota Explicativa do AO), mas porque no Brasil se escreve com P.

Ou seja, o meu P mudo, que até agora era euro-afro-asiático-oceânico e servia para indicar o timbre da vogal precedente, passará a ser brasileiro, e é por ser brasileiro e por não ser mudo na norma culta brasileira que eu vou poder continuar a escrevê-lo muda e ortograficamente em Portugal.

Alguém consegue explicar isto a miúdos de 10-12 anos apanhados entre ortografias?

Para sabermos escrever bem em Portugal teremos de saber como se escreve bem no Brasil. Isto fará algum sentido para uma criança ou jovem em idade escolar ou para algum professor?

Alguém explique por favor como será um manual escolar unificado.

Haverá listas de formas com consoantes mudas facultativas e listas de formas com consoantes mudas proibidas?

Com hífenes consagrados pelo uso e hífenes proibidos?

Com acentos facultativos, obrigatórios e proibidos?

Terá de haver, forçosamente, pois não há discernivelmente regras que iluminem o uso da nova ortografia. Os professores, enquanto não conseguirem decorar essas listas, terão de andar sempre com elas debaixo do braço nas aulas e na correpção dos testes dos alunos.

Uma alternativa é o sábio conselho dos U2 de há quinze anos, nos tempos do Zooropa Tour: “WATCH MORE TV”. Ou seja, veja mais telenovelas brasileiras e aprenda português.

Os professores poderão FACULTATIVAMENTE ensinar as grafias que preferem? Cada professor e cada aluno escolherá a forma correpta que mais lhe agradar? Ou será por ano, ou por escola, ou por distrito?

E quando um professor fundamentalista que escreve Ps mudos (autorizados pela norma culta brasileira, bem entendido) faltar e for substituído por um professor fonético que não escreve Ps mudos? Muda a ortografia nesse dia na sala de aula?

E os encarregados de educação como farão para esclarecer os menores a seu cargo e os acompanhar nos seus estudos de português?

Aprender a escrever e a ler (que já agora, são coisas que o cérebro aprende separadamente) é uma tarefa portentosa e difícil, que requere a aquisição de hábitos, rotinas, regras, disciplina, repetição. Reiteração contínua de padrões, comportamentos e usos. Como se aprende sem estabilidade no processo de aprendizagem?

Quantas revisões da ortografia unificada se avizinham nos próximos anos para maximizar o princípio fonético, acompanhar o uso e unificar mais a acordortografia unificada?

Como foi possível chegar-se a este ponto em que se tem que explicar o obviamente inexplicável, e em que o obviamente inargumentável tem que ser argumentado ?

Que processo de involução cultural se abateu sobre nós que nos trouxe a esta conjuntura bizarra, em que o absurdo evidente do AO é que tem que ser explicado e demonstrado (como se não fosse evidente) e a sua não aplicação é que tem que ser justificada (como se ninguém percebesse o desastre que é)?

O colunista brasileiro Hélio Schwartsman escreveu sobre o AO, “quanto mais penso, mais fico revoltado. Toda a situação pode ser resumida como um conluio entre acadêmicos espertos e parlamentares obtusos.”

Não me satisfaz completamente, não explica tudo, mas faz algum sentido. É, pelo menos, um fragmento de explicação.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
publicado in Jornal de Notícias | 13/7/2008

Acordo Ortográfico: o Tratado de Tordesilhas revisitado

2008-06-20T08:01:00.003+01:00

Reúno aqui alguns dos pontos que, a meu ver, sumariam as gravíssimas condições, substanciais e processuais, que configuraram o presente Acordo Ortográfico (AO), remetendo para os inúmeros pareceres mais técnicos e aprofundados a análise pormenorizada das discrepâncias e erros que manifesta, e com os quais não devemos contemporizar.

A minha posição quer ser a de um cidadão informado e com vontade de reflectir criticamente sobre as informações de que (já) dispõe.

Eis o que me ocorre dizer, neste momento:

1. Reforçar a gravidade da falência da discussão do AO, bem como da sua consubstanciação, em sede própria: a sede científica. Os autores do AO escusaram-se, ao longo dos anos, a uma discussão científica séria, através de uma não-audição sistemática dos parceiros que, em Portugal, têm opinião cientificamente validada sobre a matéria. Tal autismo é contrário a qualquer processo de validação científica, independentemente da área em que ele ocorra.

2. Sublinhar a institucionalização, que este AO realiza, da dupla ou mesmo múltipla grafia (são inúmeros os exemplos, e caricatos os resultados), quer entre as normas de diferentes países, quer dentro da norma de um mesmo país. Este Acordo pode ser um Acordo (e já falarei dos seus equívocos a este respeito), mas não o é certamente pela razão politicamente aduzida, e que seria a de uma necessária (?) unificação ortográfica – mito derrubado pelas múltiplas grafias que oficializa.

3. Recordar algumas consequências: por exemplo a destruição de certas famílias etimológicas (facção/faccioso), com perturbação da inteligibilidade da língua como construção semântica e histórica.

4. Apontar a confusão inaceitável entre língua e ortografia, não se reconhecendo o carácter desnecessário de um acordo que, mesmo que seja apenas ortográfico (e já vimos que não produz a apregoada unificação), não contempla (como não poderia contemplar) nenhum outro plano da língua (morfo-sintáctico e lexemático). Mesmo a feitura de um vocabulário comum, ainda se apenas técnico, nunca poderá vir a sobrepor-se a usos já sistematizados nas diversas variantes. E, a ser implementada tal unificação, ela deixaria de ser “apenas” ortográfica, para começar a ser… linguística. O AO é pois um logro: para existir, precisa de que a ortografia seja APENAS UM dos aspectos abordados. Mais uma vez, a sede para esta discussão é a comunidade científica, que não foi consultada como devia ter sido.

5. Lembrar o profundo desequilíbrio entre custos e benefícios. Aquilo que o AO vai custar, em termos económicos e humanos (sim, também estes), é incalculavelmente mais do que as algumas (e não todas as!) coincidências ortográficas que passará a permitir.

6. A arrogância, roçando o neo-colonialismo, por parte tanto de Portugal como do Brasil, imaginando que um Acordo negociado APENAS entre estes dois países poderia ser conduzido da mesma forma, em 1990 ou 2008, pela qual tinha sido conduzido em 1945 (data do anterior Acordo, firmado por ambos os países mas nunca aplicado no Brasil). Em 1945 havia, para o bem como para o mal, apenas dois poderes soberanos que entre si diziam repartir a língua, qual Tratado de Tordesilhas. Não é esse o caso em 2008. E Portugal já devia ter aprendido alguma coisa com o Tratado de Tordesilhas…

Helena Carvalhão Buescu | Professora Universitária | Universidade de Lisboa

Afinal, ‘Ensaio sobre a Cegueira’ não é apenas um romance

2008-06-18T09:19:00.001+01:00

Num pequeno texto (1) escrito 10 anos depois da assinatura do acordo ortográfico (Portuguese translation: What clients need to know), e que se tornou um clássico entre a comunidade de tradutores portugueses e brasileiros em todo o mundo, Lyris Wiedemann, professora da Universidade de Stanford e tradutora independente afirmou:

«...it is virtually impossible for a native speaker of one variety of Portuguese (European or Brazilian) to do a good translation into the other. Although there are unfortunately people who may feel, and announce themselves, as capable of translating or editing for both varieties, their work usually does not pass the simplest scrutiny of a native speaker».

O que terá levado uma tradutora com um mestrado em Didáctica da Linguística e um doutoramento em Linguística Aplicada a fazer tal afirmação? Muito simplesmente, o conhecimento prático do modo como se processa a comunicação pela via escrita – necessariamente através da utilização da ortografia. Ora, na língua portuguesa – em que existem duas normas ortográficas bem definidas e estabilizadas, quase centenárias (2), a norma euro-afro-asiático-oceânica e a norma brasileira – a tradução para qualquer uma destas normas utiliza necessariamente a língua e a linguagem próprias dos respectivos falantes (e, evidentemente, escreventes), através do léxico, da gramática, da morfologia, da sintaxe, da prosódia e de todos os restantes componentes da língua. Sonhar sequer que, com a implementação do acordo ortográfico (com minúsculas, devido ao número e calibre dos erros e disparates nele contidos), as duas normas linguísticas passariam a ter como que um salvo-conduto para circularem livremente em ambos os espaços linguísticos, constitui uma cegueira indesculpável.

As duas normas estabilizadas da língua portuguesa não chegaram até 1990 por nenhum passe de mágica ou milagre. Como não podia deixar de ser, aí chegaram por obra dos seus falantes e pelas influências recebidas de outras línguas e culturas. No caso do Brasil, por exemplo, ao contrário do português europeu, a influência do francês é insignificante e a marca do inglês americano na língua aí falada e escrita é omnipresente, sobretudo, e como não podia deixar de ser, na norma “culta” da língua.

Entre o português utilizado (pela fala e pela escrita) em Portugal e o português utilizado (pela fala e pela escrita) no Brasil, as diferenças mais insignificantes são as ortográficas: nunca as consoantes mudas – é bom não esquecer que o acordo foi fabricado para acabar com esta diferença ortográfica entre Portugal e o Brasil – impossibilitaram a compreensão de qualquer texto. As maiores diferenças – as que impedem frequentemente uma compreensão natural e escorreita da língua escrita pelos falantes da outra norma – residem no modo como são utilizados o léxico e a gramática. São estas diferenças que inviabilizam em termos práticos a utilização em Portugal das traduções feitas por brasileiros ou a utilização no Brasil das traduções feitas por portugueses. Refiro-me aqui, exclusivamente, às traduções de textos especializados (os linguistas chamam-lhes textos pragmáticos) necessários à vida dos cidadãos, das empresas e das organizações públicas, como a tradução de literatura técnica diversa ou de outras áreas, como o direito, a economia, a medicina, etc. Esta inviabilidade é pacificamente aceite, há já muitos anos, pela indústria das línguas: tradução para Portugal e os países africanos-asiáticos-oceânicos de língua portuguesa é para ser feita por tradutores portugueses ou dos respectivos países e tradução para o Brasil é necessariamente para ser feita por tradutores brasileiros. Subverter este princípio básico é abrir a porta ao disparate grosso e abundam os exemplos quando tal aconteceu. Por uma estranha extensão deste conceito, já cristalizado em todo o mundo, os clientes de tradução pedem-nos também traduções em português cabo-verdiano, angolano, moçambicano, timorense, etc. Os mais espertos (bem...é só fazer as contas...) pedem-nos até traduções redigidas num português “universal” ou “internacional”, para permitir a sua utilização directa, i.e., sem qualquer adaptação, do Minho a Timor com passagem pelo Brasil! Os acordistas, defensores do “português universal e expandido”, que o escrevam! Não irão faltar trapaceiros que lhes comprem o serviço, desde que seja a pataco! Faltarão, isso sim, é pessoas que o consigam ler com proveito!

Referindo-me apenas à área da minha especialização em tradução, a engenharia mecânica, não me passa sequer pela cabeça traduzir textos desta área para o Brasil: as máquinas que eu conheço não têm arruelas, munhões ou caçambas, nem são lubrificadas com graxa, os meus automóveis não têm caixas de câmbio, cilindros-mestre ou chapéus chineses, nas minhas estradas não existem greides, acostamentos ou canteiros centrais e o meu trabalho é feito em computadores que não têm mouses. Quanto à gramática do português europeu, os meus colegas brasileiros não a conhecem e eu também não conheço a deles. Conclusão nua e crua: o nosso trabalho (o meu ou o deles) «usually does not pass the simplest scrutiny of a native speaker». E para textos cuja compreensão imediata e natural pelos leitores a que se destinam é uma absoluta necessidade, não é a ortografia (unificada ou não) que assegura tal compreensão: alguém quer ler o manual da geladeira (frigorífico) comprado (assumo o erro na concordância) em Portugal numa língua que lhe é estranha, ou ter que folhear um dicionário contrastivo (existe algum verdadeiramente sério?) a cada 3 ou 4 palavras, para poder pôr o coiso (ou será a coisa?) a funcionar? O acordo e os seus defensores querem e acham até que é possível. Cegueira completa!

Tudo isto ultrapassa, e muito, as estafadas anedotas sobre o nosso desacordo linguístico com o Brasil, como a péssima reputação das nossas raparigas em terras brasileiras, só por o serem, a recusa, estranha para nós, das mulheres brasileiras usarem cuecas, o seu extraordinário hábito de dormirem de camisola vestida (no Brasil, estranho é o Cristiano Ronaldo jogar com camisola, mesmo que seja das Quinas), a lavagem da louça ser feita na pia ou os plugues ligados às tomadas eléctricas! O inglês tem também problemas lexicais e ortográficos semelhantes (apesar de muito menos frequentes e da abundância de excelentes dicionários contrastivos), mas aposto que ninguém viu o manual de um automóvel britânico com o vocabulário e a ortografia do inglês americano, ou o manual de uma máquina fabricada em Espanha com vocabulário argentino ou venezuelano. Defender uma língua, qualquer língua, é também dar o seu a seu dono! E se posso aceitar que não somos os donos exclusivos da língua portuguesa, exijo também que a língua do meu país não seja a versão do português utilizada pelos outros povos, fruto das suas deambulações históricas e linguísticas, tão respeitáveis, evidentemente, como as nossas. Na mesma linha de raciocínio, também não deve ser o Brasil o dono exclusivo da língua (escrita agora, mas falada depois) em Portugal.

Se, por via do sinal errado dado pelo acordo ortográfico que nos querem fazer engolir, as empresas internacionais começarem a comprar no Brasil (...bem...é só fazer as contas...) as traduções para português-língua maravilhosa com 98% da grafia unificada e tudo, alguém duvida que iremos passar a comprar os nossos computadores com telas e mouses, os nossos carros com chapéus chineses ou as nossa torradeiras com plugues? E que, por força da repetição (uma forma bem conhecida para transformar uma língua, inicialmente franca, em língua corrente e oficial), a ‘caixa de velocidades’, a ‘ficha’ ou o ‘rato’ deixarão de existir no léxico português? Espanta-me a displicência com que é tida a tradução como um dos mais poderosos instrumentos de modificação de uma língua, tanto no sentido da sua desgraça (quando mal utilizada por tradutores de pacotilha), como no sentido do seu enriquecimento (quando utilizada pelos verdadeiros profissionais). Um exemplo: no português brasileiro corrente, mesmo em traduções publicadas de reputados documentos jurídicos, escreve-se frequentemente ‘corte’ e ‘corte suprema’, para designar as formas portuguesas-brasileiras ‘tribunal’ e ‘supremo/superior tribunal’, apesar de a única corte que o Brasil conheceu ter sido a de D. João VI!

E, sabendo tudo isto, por que iriam as tais empresas internacionais comprar as traduções no Brasil? Muito simplesmente, porque as podem comprar por lá a preços muitos mais baixos do que em Portugal (3). Há muito tempo – e com uma frequência que poderia deixar estarrecidos os mais distraídos – que é pedido aos tradutores portugueses que intervenham apenas como “revisores” de traduções feitas no Brasil, para as tornar utilizáveis em Portugal ou nos outros países com a norma linguística europeia. Com traduções lá compradas a feijões, em comparação com os preços correntes em Portugal, e com preços de revisão a cerca de 1/4 do preço da tradução...bem...é só fazer as contas! O acordo ortográfico dá uma ajuda...

E, nos concursos públicos portugueses em que é exigida a tradução portuguesa dos documentos das propostas apresentadas (que prevalece, nos termos legais, sobre a versão estrangeira dos mesmos...), irão ser aceites as traduções brasileiras, sem os Cs, os Ps e demais disparates do acordo, mas também, e fundamentalmente, com um léxico e gramática que nos são estranhos? Nos concursos de grande envergadura, em que o volume de tradução atinge facilmente os muitos milhares de páginas, a compra da sua tradução no Brasil traduzir-se-á na poupança de...bem...é só fazer as contas! Será esta a internacionalização da língua que nos prometem os defensores do acordo? Esperem os acordistas pelo resultado: à força de gritarem alegremente aos quatro ventos que “não somos os donos exclusivos da língua”, abrem-se as portas para que ela seja apenas o que outros muito bem quiserem que seja. Os ingleses também não são os donos exclusivos do inglês, mas também não pensam, porque não são cegos, em escrever como os americanos!

O acordo ortográfico irá funcionar como o mais fantástico instrumento para mandar para o desemprego muitos tradutores portugueses, ou para os transformar em peças secundárias no ciclo de tradução/produção de documentos. E, se muitos tradutores portugueses devem actualmente os seus rendimentos à legislação portuguesa e comunitária que obriga a fornecer aos consumidores documentação nas suas línguas nacionais, irão ser os tradutores brasileiros os verdadeiros beneficiários de tal legislação, para a qual o Brasil não foi, evidentemente, tido nem achado. Um verdadeiro subsídio português e comunitário concedido ao Brasil a fundo perdido e acompanhado de patéticas palavras de ordem de “a língua não é só nossa” e “viva o acordo e a internacionalização do português”. Afinal, o Ensaio sobre a Cegueira não é apenas um romance...

João Roque Dias | Tradutor (CT)
www.jrdias.com

____________________

(1) Disponível em: http://www.jrdias.com/jrd-portugal-brasil.htm
(2) 1 de Setembro de 1911, data da entrada em vigor em Portugal da Reforma Ortográfica, sem acordo com o Brasil.
(3) Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, em 2008, o salário mínimo (piso salarial) para advogados e contadores (i.e., contabilistas) empregados – o escalão mais elevado definido pela Lei Ordinária Estadual n.º 5.168, de 20-12-2007 – é de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), ou seja, cerca de € 449,00. Como comparação, em Portugal, o Contrato Colectivo de Trabalho para o sector da restauração estipula uma remuneração mínima pecuniária de base de EUR 495,40 (o escalão mais baixo da tabela) para, por exemplo, ajudantes de despenseiro, contínuos e empregados de limpeza...

Fatos ortográficos - Crónica de Desidério Murcho

2008-06-17T10:26:00.004+01:00

“Eis a minha crónica de hoje do Público:

O acordo ortográfico que alguns linguistas nos querem impor à força começa com esta contradição delirante: 1) vamos reformar a ortografia para dar um passo na direcção da unificação ortográfica e 2) vamos seguir o princípio fonético nessa reforma. 1 é incompatível com 2 pela simples razão que as maiores diferenças entre o português de Portugal e o dos outros países é precisamente a fonética. Daí que o acordo tenha o resultado de desunificar quando pretendia o oposto: hoje escrevemos todos, no Brasil, Portugal e nos outros países, “aspecto”. Mas com o acordo os brasileiros continuam a escrever do mesmo modo, porque ao falar pronunciam o “c”; mas nós deixaremos de escrever o “c” porque não o pronunciamos.

Uma pessoa ingénua poderá pensar que um acordo ortográfico que parte destes dois princípios contraditórios só pode ter sido arquitectado por palermas, e poderá ter razão. Mas não tem toda a razão. Outra explicação plausível é que os linguistas que fizeram este acordo o fizeram por razões diferentes das que usam para o vender aos políticos. Aos políticos, falam da unificação da língua e acenam com a maravilha do Quinto Império Linguístico. Como os políticos não resistem a uma saudade salazarista de conquistas futuras e grandiosidades sonhadas, ficam logo emocionados. Mas a razão mais forte que move os linguistas é a pura vontade teórica de mudar a maneira como as pessoas escrevem, para aplicar teorias linguísticas supostamente de esquerda, simplificadoras da ortografia, que encara coisas como as consoantes mudas uma relíquia conservadora do tempo em que só 1 % da população sabia escrever. (...)”

Desidéro Murcho | Filósofo. | texto completo em De rerum natura | 17/06/2008

Sr. Ministro da Cultura, por favor explique.

2008-06-15T18:01:00.007+01:00

«O entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa e a sua divulgação constituem o instrumento indispensável na resolução de problemas de coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança. Só assim poderemos participar, e a nossa participação é essencial na criação de um estado mundial de ordem baseada no direito e de progresso. (...) Por isso Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa e criou um fundo para o aprofundamento da língua nas regiões do mundo que contam com comunidades de portugueses e nos países da CPLP.»

J. A. Pinto Ribeiro | Ministro da Cultura

[ citado por Marco Antinossi | Agência Lusa | S. Paulo | 10-06-2008 | 16:01:33 ]

Preocupam-me, enquanto professor, investigador e cidadão, a generalidade das declarações estranhas que o Ministro da Cultura proferiu no Dia de Portugal no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo. São declarações vagas e confusas que tocam matérias de extrema importância linguística, política, científica e cultural, as quais não podem, entendo, ser abordadas com tal “vaguidez” e confusão por um alto responsável da governação, ainda para mais em dia e em contexto tão simbólicos.

O parágrafo em epígrafe preocupa-me particularmente, pelo que me aterei a ele exclusivamente. Do ponto de vista formal, está muito mal construído (aliás o conjunto das declarações apresenta deficiências inaceitáveis de redacção). Será problema do texto original do Ministro ou da transcrição do repórter? Na ausência de uma versão autorizada ou corrigida só posso especular.

Vejamos, na sequência “O entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa e a sua divulgação” não se percebe qual é o antecedente da expressão anafórica “sua divulgação”. Explico-me: uma anáfora em Linguística é uma forma ou sequência de formas que remete para outra(s) anteriormente presente(s) no mesmo enunciado; assim, “sua divulgação” recebe significado pleno pela sua relação com uma expressão antecedente, a qual destaca ou especifica. Admitindo que “língua portuguesa” é o antecedente (e estou a conjecturar), o enunciado não deixa de ser bizarro. Aceitando, no entanto, esta conjectura como boa, pode-se tentar reformular a declaração do Ministro, no sentido de a clarificar, assim:

«A reforma ortográfica que Portugal aprovou é consequência da vontade de Portugal participar na criação de “um estado mundial de ordem baseada no direito e de progresso”, e a participação nessa criação decorre da “resolução de problemas como coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança”, os quais serão resolvidos pelo “entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa” e pela divulgação da mesma (?).»

Qualquer que tenha sido a intenção discursiva do Ministro da Cultura, ou qualquer que seja a interpretação do enunciado, estamos perante uma declaração inquietante — mesmo dando de barato que “coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança” não são problemas e que o enunciado peca, como se vê, por problemas graves de formulação.

O Acordo Ortográfico de 1990 (AO) parece ser uma simples peça de um jogo de xadrez geo-político que nos escapa e que nunca tinha sido antes abertamente referido pelos nossos governantes. Teremos porventura de aguardar as “medidas importantes para a expansão do português no mundo” que, neste 10 de Junho cheio de novidades, o Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que o Primeiro-Ministro iria anunciar. Talvez este puzzle “globo-estratégico” se torne mais claro por ocasião da cimeira da CPLP. Ou não.

Voltando ao AO. Sejam quais forem as medidas ou posições do governo português em matéria de política internacional, seja qual for a importância do relacionamento institucional e cultural estreito de Portugal com as nações de matriz linguística portuguesa, o interesse nacional sobreleva, em todos os planos e dimensões jurídicas e diplomáticas, de quaisquer compromissos ou agendas internacionais. Não pode deixar de assim ser, no quadro jurídico-constitucional que nos rege. Esse quadro jurídico-constitucional consagra (1) a qualidade do ensino e a integridade do uso da língua portuguesa como valores constitucionalmente garantidos, (2) a obrigação do Estado de prestar contas sobre a gestão dos assuntos públicos, e (3) os direitos dos cidadãos de serem informados sobre actos do Estado e de exigirem a cessação de actos ou situações lesivos do património da Nação, o qual património inclui necessariamente a língua, o seu uso e a sua ortografia.

Ora, o AO põe em causa valores como estabilidade cultural, ortográfica e pedagógica, e é elemento perturbador e disruptor da qualidade do ensino. O domínio escrito da língua portuguesa é a chave que abre a porta de todas as outras áreas do conhecimento, logo, o comprometimento da estabilidade do ensino do português porá em causa a qualidade do ensino de todas as outras matérias e disciplinas. Do ponto de vista da coesão social e da qualificação profissional e cultural dos cidadãos portugueses, o AO é objectivamente um atentado contra a educação, a cultura, a língua e ... a Pátria.

Do ponto de vista da qualidade da nossa democracia e da nossa cidadania, o processo através do qual esta reforma foi elaborada e está a ser imposta viola todos os preceitos morais e jurídicos que devem reger uma sociedade aberta moderna: não só NÃO HOUVE QUALQUER DISCUSSÃO PÚBLICA em fóruns idóneos, como FORAM IGNORADOS PARECERES IDÓNEOS MUITO CRÍTICOS que aconselhavam inequivocamente os decisores políticos a não aprovarem o AO, pela natureza das suas múltiplas e profundas deficiências.

O caso do parecer perdido ou ignorado da Associação Portuguesa de Linguística de 2005 é exemplar: pedido pelo Instituto Camões, na sequência da assinatura do 2.º Protocolo Modificativo do AO, só recentemente, em Abril de 2008, foi tornado público (por ocasião da audição parlamentar sobre o AO). E foi tornado público pelo emitente (a APL, cujo sentido cívico deve ser aplaudido) e não pelo requerente. Como foi isto possível?

(abordarei o teor deste parecer fundamental em ocasião mais oportuna)

Assim sendo, e posto isto, não consigo descortinar de que forma o monumento de inépcia e insensatez que é o AO poderá contribuir para a criação de um “estado mundial de ordem e de progresso”, ou para erradicar problemas relativos à “coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança” nas diversas lusofonias afectadas pelo monstro acordortográfico, dado que o teor do mesmo compromete a coesão social e o desenvolvimento dos povos afectados, e a sua imposição compromete a plenitude da democracia nas comunidades mais afectadas. Isto para não referir o fosso ortográfico que se cavará entre as várias lusofonias pela ratificação e eventual aplicação do AO em apenas três países (nos termos do 2.º protocolo modificativo de 2004).

Por tudo isto, Sr. Ministro da Cultura — e partindo do princípio de que V. Ex.ª leu, ponderou e conhece bem o conteúdo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — peço-lhe, respeitosa e encarecidamente, que explique.

Explique, por favor, o sentido profundo das suas declarações e explique o seu entendimento das consequências da aplicação da reforma ortográfica do Acordo de 1990, entendimento naturalmente baseado no conhecimento privilegiado que V. Ex.ª e o seu Ministério têm do assunto.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

Fixar o Caos Ortográfico (2): Electrotecnia e Electrónica

2008-06-13T07:32:00.007+01:00

Numa postagem de 9 de Junho intitulada ‘Fixar o Caos Ortográfico’ escrevi:

«Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica’, como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).
Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.»

Um leitor habituado a problemas de cálculo combinatório, o Sr.º Eng.º Américo Tavares, autor do blog Problemas-e-Teoremas, teve a bondade de enviar um comentário para o blog da DEFESA DA LÍNGUA com a lista completa das 32 formas unificadas correctas para a designação de um hipotético curso ou disciplina de ‘Electrotecnia e Electrónica’. Note-se que, se o segundo C de ‘Electrotecnia’ fosse mudo algures (e não estamos livres de que o seja nalgum recanto recôndito das lusofonias), estaríamos a braços com 64 formas correctas unificadas. Transcrevo a lista na íntegra, para edificação acordortográfica de quem se interessa por estas coisas.

ELECTROTECNIA E ELECTRÓNICA
(designação de curso, disciplina ou área científica)

Lista de formas ortográficas unificadas correctas conforme as Bases IV e XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990):

1. Electrotecnia e Electrónica
2. electrotecnia e electrónica
3. Electrotecnia e Electrônica
4. electrotecnia e electrônica
5. Eletrotecnia e Eletrónica
6. eletrotecnia e eletrónica
7. Eletrotecnia e Eletrônica
8. eletrotecnia e eletrônica
9. Electrotecnia e Eletrónica
10. electrotecnia e eletrónica
11. Electrotecnia e Eletrônica
12. electrotecnia e eletrônica
13. Eletrotecnia e Electrónica
14. eletrotecnia e electrónica
15. Eletrotecnia e Electrônica
16. electrotecnia e electrônica
17. Electrotecnia e electrónica
18. electrotecnia e electrónica
19. electrotecnia e Electrônica
20. electrotecnia e electrônica
21. Eletrotecnia e eletrónica
22. eletrotecnia e eletrónica
23. eletrotecnia e Eletrônica
24. eletrotecnia e eletrônica
25. Electrotecnia e eletrónica
26. electrotecnia e eletrónica
27. electrotecnia e Eletrônica
28. electrotecnia e eletrônica
29. Eletrotecnia e Electrónica
30. eletrotecnia e electrónica
31. eletrotecnia e Electrônica
32. electrotecnia e electrônica

[Publicada por Américo Tavares | Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico | 10 de Junho de 2008 | 12:31]

Limito-me a acrescentar que — para lá da constatação do absurdo evidente (e do crime de lesa cultura e de lesa língua) que é instituir uma “acordortografia unificada” que permite coisas destas — importa ressalvar com a devida ênfase a quantidade de problemas não acautelados que factos como estes levantarão à normalização terminológica e ao processamento informático de textos, seja esse processamento realizado para efeitos de investigação linguística, criação de aplicações, disponibilização de dados em ambiente web ou em bases de dados de acesso privado, ou simples processamento de texto.

Enquanto há língua, há esperança.

António Emiliano

PS. hoje é feriado municipal em Lisboa; a designação do feriado na nova ortografia é ‘Dia/dia de Santo/santo António/Antônio’ (com 8 possibilidades acordortográficas unificadas).

Vasco Graça Moura: Uma recapitulação útil

2008-06-11T20:00:00.012+01:00

Sendo a língua portuguesa um bem constitucionalmente protegido, quer no seu papel identitário, quer no que toca ao património cultural do nosso país (artºs 9º, e) e f) e 78º, c) e d) da Constituição), o Acordo Ortográfico [AO] virá a causar-lhe lesões profundas, afectando-a de maneira decisiva, irreversível e inaceitável em Portugal, com a consequente violação da lei fundamental, do interesse geral e dos direitos dos cidadãos.

É chocante o desfasamento entre o plano científico, cujas críticas e objecções não foram atendidas com posições devidamente fundamentadas por parte das autoridades competentes, e o plano político em que foram feitas, tanto a aprovação do Protocolo Modificativo de 2004, como a aprovação e ratificação em 1991 do próprio AO. Este, aliás, decorridos 18 anos, nunca entrou em vigor por razões de inadequação, desinteresse manifesto de vários dos Estados subscritores e, entretanto, de obsolescência.

Até o ilustre linguista brasileiro Evanildo Bechara, que tem tomado posição (confessadamente política) em favor do AO, acaba de afirmar, em sessão que teve lugar nos Açores em Maio do ano corrente: “Só num ponto concordamos, em parte, com os termos do Manifesto-Petição quando declara que o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambigüidades”.
(...)

Vasco Graça Moura | Escritor | texto completo em Diário de Notícias | 11/06/2008

Afinal, ghoti é ou não peixe? O Desacordo Ortográfico

2008-06-09T23:30:00.005+01:00

Entre os argumentos ditos objectivos esgrimidos pelos que subscrevem o Acordo Ortográfico, apesar dos inúmeros pareceres científicos oficiais que, quase sem excepção, sublinham as suas incongruências técnicas (que o poder político não deveria poder ignorar), surge inevitavelmente o nosso já tão conhecido argumento da facilidade (que é na realidade o argumento do facilitismo). Reza assim: a (pretensa) unificação ortográfica, com as alterações e simplificações que sanciona, permite que a aprendizagem do português se torne muito mais fácil, evita que as crianças, adolescentes e depois adultos tenham dificuldades na aprendizagem da nossa língua, e por isso contribuirá para as famosas estatísticas que farão de Portugal um país enfim alfabetizado. Os equívocos (e alguma má-fé) são vários. Listarei apenas alguns:

1. O primeiro diz naturalmente respeito à falácia da facilidade como estratégia de ensino. Sou professora do Ensino Superior, e fui professora do Ensino Básico e Secundário, há 33 anos. Em todos os níveis de ensino, os alunos que tive e que vi crescer, singrar e em vários casos ocupar lugares decisivos nas estruturas culturais em Portugal e no estrangeiro nunca foram os alunos que ficavam contentes com a facilidade do que lhes era ensinado. Pelo contrário. Foram os alunos para quem as dificuldades surgiam como desafio ao pensamento, à reflexão e à análise crítica. Um ensino que parte do princípio de que tudo deve ser facilitado é um ensino que promove a mediocridade. Um ensino de português que esgrime a falácia da facilidade é um ensino de português que promoverá falantes e cidadãos portugueses habituados à lei do menor esforço e ao império da mediocridade.

2. Assistimos a muitas comparações deste caso com o que se passa com outras línguas. Não resisto à comparação com o inglês, que não só não tem uma norma ortográfica única como tem várias (basta consultar os correctores ortográficos). Nem ao império dos EUA ocorreu fazer um acordo ortográfico que levasse os ingleses a alterar a sua ortografia (aliás infinitamente mais complexa do que a portuguesa, por factores históricos que não só não são descartados como, pelo contrário, são assumidos como legítimos). Nem os ingleses quereriam. Como também não passou pela cabeça aos ingleses (e também não passa pela nossa…) impor a sua ortografia aos outros países de língua oficial inglesa.

3. Tiremos algumas conclusões: foi isto que impediu que o inglês se tornasse naquilo que é, a língua franca de todo o mundo? Não. Foi isto que levou as crianças inglesas e americanas e neo-zelandesas e australianas e… a figurarem na cauda da alfabetização, por terem de aprender uma língua tão difícil? Também não. George Bernard Shaw lembrava que o inglês é a única língua em que uma palavra escrita como “ghoti” se poderia ler “fish” (“gh” como em “laugh”, “o” como em “women”, “ti” como em “nation”). Porque é que o governo português promove então, a partir do 2º ano do Ensino Básico, o ensino de uma língua tão difícil? Não seria mais fácil nenhum português a aprender? Ficava assim resolvido o problema, não? Outra versão: gostamos muito do inglês difícil porque é dos outros, e achamos que o português só consegue ser aprendido pelos falantes de português (e pelos que trabalham em organismos internacionais) se for fácil? Visão pequenina, esta. Respondo com Garrett, no Arco de Sant’Ana: “Portugal é um país pequeno. E a sua gente não é muito grande”. É isto que queremos ser? Uma gente que se contenta em não ser muito grande?

4. Algumas consequências práticas que o Governo de Portugal e o Parlamento português, em princípio responsabilizáveis pela defesa dos interesses do país que os elegeu, deveriam ter em conta: os efeitos que o acordo ortográfico (que não corresponde, ao contrário do que se diz, a uma unificação ortográfica, visto que as duplas grafias se mantêm) terá a) sobre o mercado editorial em Portugal e nas relações entre o mercado editorial português e os países africanos de língua oficial portuguesa, que utilizaram até agora a norma ortográfica portuguesa; b) sobre a produção de materiais electrónicos e todo o software em português de Portugal, que deixa ainda mais de ser rentável, produzindo-se uma necessária homogeneização em função do grupo de falantes mais numeroso (o Brasil). Estes dois pontos não são apenas económicos (embora também o sejam, e o Governo devia estar atento a isso, porque é da sua competência). Reflectem uma política de afirmação da presença de Portugal como parceiro de direito na cena internacional, com direito a escolhas ortográficas legítimas e não necessariamente subordinadas à lei do maior número (que, como expliquei atrás, é também aqui a lei do menor esforço).

5. Alguns dos ataques legíveis, aqui e ali, em alguma imprensa, muitas vezes feitos em tom diletante, menosprezam os efeitos reais do acordo e exprimem posições contraditórias. Ou o acordo implica alterações de somenos importância (como alguns dizem), e nessa altura não se justificam os elevadíssimos custos que, a todos os níveis, vai implicar, a nível editorial mas também directamente nos bolsos dos portugueses (nomeadamente dos que têm filhos a estudar); ou o acordo implica alterações de fundo, e nessa altura não podem ser descartados, de forma displicente, todos os pareceres científicos que desde 1990 demonstram à saciedade o seu descrédito. Rui Tavares, como historiador que já se referiu à questão do Acordo pelo menos por duas vezes, talvez devesse reflectir um pouco mais demoradamente sobre esta questão. Concordo que a pressão das crónicas regulares pode às vezes não ajudar. Mas este é um assunto sério, que merece ser tratado como tal, e não com a displicência de quem pelos vistos acha que o assunto se arruma com umas letras que entram e outras que saem. Leia por favor os pareceres todos. O da Comissão Nacional da Língua Portuguesa; os dos linguistas; o da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário; o da Associação Portuguesa de Linguística, o da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros. Leia também os outros (e todos foram entregues num dossier na Assembleia da República, como todos estão disponíveis neste blogue). Só depois de ler tudo isto deveria pronunciar-se. Duvido que, depois de ler tudo isto, consiga, com seriedade científica, manter a mesma posição.

6. Não se pense que se trata de um movimento passadista, contra qualquer “ousadia” de repensar a língua, a educação e a cultura por ela veiculadas e com ela feitas. De modo nenhum – eu diria mesmo bem pelo contrário. A questão é que há reformas que foram feitas com seriedade, e não dando de barato uma ideia científica. E há outras, como a presente, que foram feitas sem nunca terem sido tidos em conta os pareceres daqueles que, sabendo, se pronunciaram. A Drª Edite Estrela talvez não tenha ainda percebido que ninguém quer propor que se escreva “orthographia”, ou “pharmacia”. Mas talvez a Drª Edite Estrela não tenha lido bem os pareceres referidos no número anterior. Está sempre a tempo de o fazer, contudo.

7. Não se pense ainda que se trata de um movimento nacionalista, o protagonizado pelos que estão contra este acordo. Falarei por mim: quem me conhece e conhece o meu trabalho só pode saber, justamente, que sempre lutei contra apegos nacionalistas bacocos. A questão é outra, e mais séria, para quem a quiser entender.

Helena Carvalhão Buescu | Professora Universitária | Faculdade de Letras de Lisboa

Petição contra o Acordo Ortográfico ultrapassa 50 000 subscritores

2008-06-09T21:28:00.015+01:00

A petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO atingiu e ultrapassou ontem, dia 8 de Junho, o número de 50 000 assinaturas válidas. Os signatários requereram hoje dia 9 ao Presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, Deputado Luís Marques Guedes, a publicação da petição em Diário da República e o agendamento da sua apreciação no Parlamento, e fizeram entrega ao mesmo de três pareceres inéditos sobre o Acordo Ortográfico de 1990.

Fixar o Caos Ortográfico

2008-06-08T10:52:00.032+01:00

A grande novidade do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) [AO] em relação aos que o precederam é a generalização de facultatividades gráficas.

O peregrino “critério da grafia dupla” é justificado na Nota Explicativa [NE] do AO, a propósito da acentuação gráfica, assim: «optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.» (NE, 5.2.4)

Se onde se lê ‘dupla acentuação gráfica’ se ler ‘desunificação ortográfica’ — o que é legítimo, dado que a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade da unificação luso-brasileira — obtém-se o seguinte enunciado:

«optou-se por fixar a desunificação ortográfica

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Mas se se ler antes ‘caos ortográfico’, expressão que considero adequada em face das consequências do AO, então o texto da NE revela um sentido escondido ainda mais expressivo:

«optou-se por fixar o caos ortográfico

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Escreveu a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima, deputada do PS e ex-Ministra da Cultura, que «o princípio da facultatividade excessiva (...) vai contra o próprio conceito normativo da ortografia» (Diário de Notícias, 2/6/08): quem leu o AO — e seria importante saber quantos decisores políticos leram — não pode deixar de ficar com impressão semelhante.

Mais, o estabelecimento generalizado da grafia dupla nos domínios da acentuação, das consoantes mudas e da maiusculização, minará a estabilidade do ensino da Língua Portuguesa (ferramenta que abre a porta a todas as outras disciplinas) e porá em causa a integridade do uso e da difusão internacional da língua portuguesa, valores que a Constituição consagra (Art.º 9.º. al. f)

A possibilidade de se escrever de forma alternativa uma quantidade enorme de palavras e de expressões complexas deixa ao arbítrio de cada utilizador individual a estrutura da ‘sua’ ortografia pessoal — imagine-se o que seria cada um de nós poder pôr em vigor a sua versão personalizada do Código de Processo Penal ou do Código da Estrada!

Imagine-se então a tarefa titânica que será, num futuro talvez não muito distante de nós, a correcção de uma prova de Língua Portuguesa, quando cada professor tiver de conhecer todas as grafias possíveis da “ortografia unificada” da lusofonia para determinar o que está certo e errado.

A aplicação da facultatividade na acentuação e nas consoantes ditas mudas resultará em grafias múltiplas, não apenas duplas, ou seja, em heterografia generalizada.

Por exemplo, formas verbais como ‘fraccionámos’ e ‘decepcionámos’ passarão a ter, não duas, mas quatro grafias correctas na “ortografia unificada” do português, assim:

fraccionámos, fraccionamos, fracionámos, fracionámos;

decepcionámos, decepcionamos, dececionámos, dececionamos.

O adjectivo ‘electrónico’ passa a ter quatro:

electrónico, eletrónico, electrônico, eletrônico.

Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica', como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).

Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.

Por exemplo, se uma universidade portuguesa oferecer o curso de ‘Electrotecnia e Electrónica’, e outra oferecer o mesmo curso com a designação de ‘eletrotecnia eletrónica’, uma base de dados nacional dos cursos oferecidos em Portugal registará dois cursos com nomes semelhantes. O mesmo sucederá num motor de busca da internet.

As designações de arruamentos, logradouros públicos e edifícios também podem ser opcionalmente maiusculizadas (AO, Base XIX, 2.º, i) .

Assim, ‘Rua de Santo António’ terá oito formas correctas na “ortografia unificada”:

Rua de Santo António, Rua de Santo Antônio,

Rua de santo António, Rua de santo Antônio,

rua de Santo António, rua de Santo António,

rua de santo António, rua de santo Antônio.

Se se considerar termos e expressões complexas encontramos também multigrafias correctas. Um termo como ‘perspectiva cónica’ passa a ter quatro formas correctas,

perspectiva cónica, perspectiva cônica,

perspetiva cónica, perspetiva cônica.

Mas um termo como ‘dactiloscopia electrónica’ terá oito:

dactiloscopia electrónica, dactiloscopia electrônica,

dactiloscopia eletrónica, dactiloscopia eletrônica,

datiloscopia electrónica, datiloscopia electrônica,

datiloscopia eletrónica, datiloscopia eletrônica.

O impacto da “multigrafia unificada do português” na estabilidade e integridade dos vocabulários e terminologias de especialidade, nomeadamente, de áreas científicas e tecnológicas, é completamente desconhecido mas, previsivelmente, catastrófico.

Nos domínios fundamentais da normalização terminológica da língua portuguesa (domínio em que a unificação luso-brasileira é impossível), da indexação e catalogação documental e bibliográfica e do processamento informático da língua — domínios em que o País não pode deixar de estar na vanguarda do desenvolvimento científico, cultural e tecnológico — as consequências da aplicação do AO serão dramáticas e trarão custos financeiros e culturais incalculáveis (que ninguém acautelou).

PS. como foi observado argutamente pelo comentador Américo Tavares em 10/6, a quem agradeço o trabalho de cálculo, a expressão 'Electrotecnia e Electrónica' passará a ter 32 (trinta e duas!) formas correctas na nova ortografia unificada. A lista completa, ou a "listagem", como agora sói dizer-se, encontra-se no texto do comentário.

Síntese de medidas rectificativas necessárias

2008-06-02T18:30:00.010+01:00

Transcrição do documento entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República na audiência de 2 de Junho de 2008.

ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990:

SÍNTESE DE MEDIDAS RECTIFICATIVAS NECESSÁRIAS

Os signatários do MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO consideram que o dossier que têm a honra de entregar a Sua Excelência o Presidente da República demonstra a necessidade de:

1. no plano substantivo,

a) correcção das inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades do texto actual;

b) eliminação das facultatividades nele previstas ou por ele tornadas possíveis, nos domínios do H inicial (Base II), das consoantes mudas (Base IV), da acentuação (Bases VIII-XI) e das maiúsculas e minúsculas (Base XIX);

c) reposição da questão das consoantes mudas (Base IV) nos precisos termos do Acordo de 1945;

d) explicitação de regras claras para a integração na ortografia portuguesa de palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo em que se fala português, dado que o texto do Acordo de 1990 é omisso nesta matéria;

e) elaboração dos vocabulários ortográficos a que se refere o Art.º 2.º do Acordo de 1990 (por instituições idóneas e com base em debate científico sustentado), e nos termos do mesmo, uma vez que são conditiones sine quibus non para a entrada em vigor de qualquer convenção desta natureza;

f) realização de estudos sobre o impacto real das vinte e uma bases do Acordo de 1990 no vocabulário do português europeu tendo em conta a frequência dos vocábulos, a existência de vocabulários de especialidade e acautelando a necessidade imperiosa da normalização terminológica;

g) elaboração de estudos e pareceres sérios sobre as consequências no médio e no longo prazo da entrada em vigor do Acordo Ortográfico nos vários sectores afectados nas sociedades que seguem a norma ortográfica euro-afro-asiático-oceânica;

h) posição clara do Ministério da Educação sobre esta matéria (baseada em pareceres técnicos de entidades idóneas), que afectará nas próximas décadas o ensino da língua portuguesa, e, por decorrência, de todas as outras disciplinas;

2. no plano formal,

necessidade de se atender a que o Acordo Ortográfico não pode entrar em vigor sem estar ratificado por todos os países que subscreveram o Protocolo Modificativo de 2004, sob pena de se cavar um fosso ortográfico em relação aos países que ainda não ratificaram nem o Acordo, nem esse Protocolo.

Lisboa, 2 de Junho de 2008

Pel' Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Documentos entregues ao Presidente da República em 2/6/2008

2008-06-02T18:15:00.006+01:00

Documentos entregues a Sua Excelência o Presidente da República sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

2/6/2008

Ivo Castro & Inês Duarte, "Comentário do Acordo", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 13 – 89 [comentário e parecer]
Óscar Lopes, "O Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 129 – 33 [parecer]
Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, "Posição sobre o Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 134 – 8 [parecer]
Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), "Parecer sobre o Ante-projecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa", 1989 [parecer]
Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, "Apreciação do «Parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel Aguiar e Silva", 1991 [parecer]
Associação Portuguesa de Linguística, "Parecer sobre as consequências da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2005 [parecer – emitido a pedido do Instituto Camões, depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004]
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, "Parecer sobre o Acordo Ortográfico", 2008 [parecer]
José de Almeida Moura (filólogo e gramático), "A Consolidação da Ortografia do Português", 2008 (no prelo in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa) [parecer]
João Andrade Peres (Prof. Catedrático de Linguística, da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa), "Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2008 [parecer]
Vitorino Magalhães Godinho (Prof. Catedrático de História, da Fac. de Ciências Sociais e Humanas – Jubilado), "A Língua Portuguesa Ameaçada", 2008 [carta manifesto]
Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A perspectiva do desastre, Lisboa: Alêtheia Editores, 2008 [livro]
António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa: Guimarães Editores, 2008 [opúsculo]
António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), 2008 [parecer]

Pel’ Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Signatários da Petição Contra o Acordo Ortográfico Recebidos Pelo Presidente da República

2008-06-02T18:00:00.023+01:00

Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo e António Emiliano, signatários da petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu mais de 50.000 assinaturas), foram recebidos no Palácio de Belém por Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho pelas 12:00, em audiência que teve a duração aproximada de uma hora.

Os signatários fizeram entrega de um dossier de documentação relevante, contendo diversos pareceres, alguns dos quais inéditos, bem como o texto da petição e a lista das assinaturas recolhidas à data, entre as quais se encontram figuras destacadas dos meios cultural, artístico e académico como Álvaro Siza Vieira, António Barreto, António Lobo Antunes, Eduardo Lourenço, Gastão Cruz, Inês Pedrosa, João Bénard da Costa, João Cutileiro, José de Guimarães, José Gil, Júlio Pomar, Luísa Costa Gomes, Manuel Alegre, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Sousa Tavares, Pedro Paixão, Pedro Tamen, Teolinda Gersão e Vitorino Magalhães Godinho.

Os signatários declararam aos elementos da comunicação social que os aguardavam à saída da audiência que a petição continuaria em linha, recolhendo assinaturas por tempo indeterminado.

[Ligação para notícia e fotografias da audiência no sítio da Presidência da República ]

Legenda (da esq.ª para a dir.ª, de cima para baixo): 1. Vasco Graça Moura e P.R.; 2. Maria Alzira Seixo e P.R.; 3. Jorge Morais Barbosa e P.R.; 4. António Emiliano e P.R., 5. Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e P.R.; 6. António Emiliano, Jorge Morais Barbosa, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo, P.R., Diogo Pires Aurélio (consultor da Presidência da República) — fotografias oficiais da audiência, alojadas no sítio web da Presidência da República

Entrega das primeiras 17 300 assinaturas no Parlamento

2008-05-26T22:07:00.022+01:00

Notícia da RTP, 2008-05-08

Petição contra Acordo Ortográfico entregue no Parlamento.
Cerca de 20 mil assinaturas contra o Acordo Ortográfico foram entregues no Parlamento.
Um dos mentores da petição em linha, Vasco Graça Moura, dá o exemplo do recuo no aeroporto da OTA, para dizer que o mesmo deve acontecer com a nova grafia portuguesa.

[ ver vídeo]

Factos inconvenientes

2008-05-14T14:02:00.004+01:00

Factos relevantes — alguns dos quais estabelecidos nas últimas décadas pela investigação em linguística, neurolinguística, psicolinguística, grafemática e literacia — que os negociadores do Acordo Ortográfico ignoraram: factos inconvenientes para o acordismo de 1990-2008.

Facto: oralidade e escrituralidade são dois media autónomos de actualização e realização de um sistema linguístico.

Facto: a escrita alfabética assenta numa relação entre unidades de escrita (grafemas — que não é o mesmo que ‘letras’) e unidades fonológicas (fonemas — que não é o mesmo que ‘sons’). Nenhuma ortografia de base alfabética foi, é ou será um sistema de transcrição fonética, pelo que é um erro crasso invocar-se um “princípio fonético” ou “de pronúncia” como base para uma reforma ortográfica.

Facto: as crianças pré-alfabetizadas (e os analfabetos em geral) têm uma reduzida consciência fonológica, que não vai além da discriminação de sílabas, e não lhes permite discriminar explícita e activamente os sons da fala (segmentos fonéticos). Assim, as crianças pequenas que se iniciam na aprendizagem da escrita adquirem as formas gráficas — a imagem gráfica das palavras — de forma holística, i.e. global, pelo que o sentido de “equações grafémicas” do tipo ‘b+a=bá’ lhes é totalmente inacessível.

O papel real de estratégias grafo-fonémicas na aprendizagem da escrita e na leitura, e a existência de um interface grafo-fonémico como parte integrante (e necessária) do “mecanismo mental” de processamento da língua escrita que qualquer leitor adulto/fluente possui são assunto de discussão, debate e controvérsia na comunidade científica. Já o eram, aliás, em 1990, mas os arquitectos do Acordo Ortográfico, reputados homens de letras, não eram especialistas de grafemática nem consta que tivessem especial preparação nessa área. Note-se que um eminente cientista português (Alexandre Castro Caldas, neurologista) demonstrou experimentalmente que a actividade cerebral de um sujeito alfabetizado é distinta da de um sujeito não alfabetizado: o primeiro tem zonas do cérebro activadas que no segundo estão “adormecidas”. A aquisição da literacia e o processamento da língua escrita afectam a estrutura interna do cérebro de forma marcante e específica: logo, pensar numa reforma ortográfica como uma coisa de somenos importância que afecta de leve as pessoas, ou à qual as pessoas se adaptam facilmente, é simplesmente ignorar o estado actual da ciência.

Facto: ler não é ser capaz de juntar ou concatenar letras e extrair delas sequências de sons. Ler não é soletrar e soletrar não é ler (ainda que a soletração possa desempenhar um papel subsidiário em determinadas fases da aquisição da escrita por crianças ou adultos analfabetos). A insistência na soletração como base do ensino da escrita e da leitura é perniciosa, pois condiciona e limita o reconhecimento holístico dos itens lexicais; a soletração é hoje reconhecidamente uma estratégia errada de ensino da língua escrita, pois desvia o esforço do aprendente do reconhecimento e produção global das palavras escritas para a análise do valor individual dos grafemas (propiciando assim o surgimento de toda a sorte de erros e hesitações ortográficas).

Facto: as ortografias não são entidades naturais, e não mudam naturalmente; mudam por força da vontade (consciente ou inconsciente) dos utilizadores. Quanto maior for o grau de codificação ortográfica e ortolinguística numa comunidade, maior será a rigidez do sistema e maior a resistência à mudança, maior será o impacto de qualquer mudança no sistema (por mínima que seja). Só em culturas/sociedades com baixo índice de literacia e de textualização e sem centros fortes de difusão de cultura são tolerados e considerados normais os usos escriturais particulares, divergentes e facultativos. A estabilidade ortográfica é apanágio de sociedades culturalmente complexas e avançadas, com forte apego à sua tradição e identidade culturais.

Facto: os sistemas de escrita não são concebidos para superar as dificuldades dos aprendentes (das crianças em idade escolar ou dos analfabetos em geral), mas destinam-se, ao contrário, a utilizadores adultos, maturos e fluentes. Não há ortografias intrinsecamente fáceis ou simples, do ponto de vista do aprendente. Todas são de difícil aquisição e exigem um salto cognitivo. A aprendizagem da ortografia é um processo de longa duração que dá ao aprendente acesso à cultura alargada da comunidade em que se inscreve. As dificuldades iniciais da aprendizagem são amplamente compensadas pelas vantagens comunicacionais do conhecimento e domínio de uma ortografia estável e codificada.

Facto: o português europeu e o português do Brasil são conjuntos de variedades linguísticas muito distintas que se encontram num processo multissecular de divergência. Não é possível fazer regredir a História no sentido da uniformização e unificação linguísticas. Para todos os efeitos, as enormes diferenças fonético-fonológicas, morfológicas, sintácticas e lexicais que existem actualmente entre o português europeu e o português do Brasil põem de facto em causa a existência de uma “língua portuguesa comum” a nível global, e obrigam do ponto de vista do estudo e descrição a uma abordagem linguística que trate o português europeu e o português do Brasil como línguas funcionais distintas. A unidade da língua portuguesa no mundo é, no melhor dos cenários, um conceito ideológico (perfeitamente legítimo, aliás), no pior, um mito, um fantasma.

Se a unidade linguística entre Portugal e Brasil é uma abstracção sem valor ou aplicação práticas, a unidade ortográfica essa é, nos termos que actualmente se discute, um puro disparate: nenhum benefício real poderá resultar dos custos trementos que acarretará vestir o português europeu e português do Brasil com uma roupagem gráfica semelhante, dado que a intercompreensão plena entre falantes dos dois diassistemas não existe e a clivagem é cada vez mais acentuada no plano da oralidade.

O termo ‘língua portuguesa’, aplicado de forma geral ao conjunto da lusofonia — que não é, de facto, uma comunidade linguística, mas uma comunidade política e cultural alicerçada numa história comum — é um termo geral que abrange um conjunto de variedades linguísticas mais ou menos próximas (e com graus diversos de inteligibilidade mútua). Exprime também a continuidade histórica entre o português europeu do século XVI e as variedades portuguesas contemporâneas dele descendentes bem como o parentesco linguístico e cultural que existe entre as diversas comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Como é comummente usado, não é um termo operativo da análise linguística, dado que nas diversas comunidades que compõem a lusofonia (muitas das quais são multilingues) não existe um sistema linguístico único partilhado. Corresponde ao que alguns linguistas designam de ‘língua histórica’, por oposição a ‘língua funcional’ (a língua que cada um nós usa quotidiana e coloquialmente).

Aliás, é mais correcto e mais produtivo falar-se da pluralidade das ‘lusofonias’ (que é factual) do que da unidade da ‘lusofonia’ (que é um mito ou, no mínimo, uma abstracção).

Facto: o português é uma língua internacional (desde pelo menos o fim da Idade Média), sem problemas de difusão ou promoção independentemente da forma como se escreva. Na Europa é língua oficial da União Europeia e língua de trabalho do Parlamento Europeu, em África é língua oficial de seis países multilingues (incluindo a Guiné Equatorial) e da Organização de Unidade Africana, na América é língua oficial do Brasil, da Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos.

Não é sério pensar-se ou proclamar-se que uma reforma ortográfica possa contribuir para a maior ou menor projecção internacional da língua (seja lá o que isso for, e tenha a importância que se lhe possa atribuir), quando a difusão à escala mundial do português antedata de muito a existência de uma ortografia portuguesa.

Convém pensar um pouco no que significa e implica “projecção internacional” e “prestígio internacional” da língua no linguajar dos políticos (da política e da língua): é que se o problema se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Note-se, a propósito dos milhões que falam português no mundo, que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade de português. De acordo com estimativas diversas o português é a quinta, sexta, sétima ou oitava língua mais falada do mundo, a uma distância grande do inglês e do mandarim.

O exame de perto da realidade linguística de países em vias de desenvolvimento nos quais se usa como língua nacional ou veicular uma língua europeia, mostra que, por detrás das estimativas monolíticas que são habitualmente divulgadas, se esconde uma realidade complexa e multi-facetada que inclui, por exemplo, diversos graus de proficiência linguística. Assim, se é certo que o português é uma língua internacional (há séculos), não é absolutamente certo que os milhões de falantes de que se fala falem todos a mesma coisa e com o mesmo grau de competência.

Facto: não há nenhum argumento de carácter linguístico, pedagógico e cultural que justifique a adopção de mais uma reforma ortográfica em Portugal, quanto mais de uma reforma tão profunda como a que agora se discute. A ortografia do português europeu sofreu desafortunadamente ao longo do século XX diversas e sucessivas alterações, e continua, apesar disso, a ter problemas: a presente reforma não só não resolve os problemas existentes como cria problemas novos.

É tempo de se aceitar a ortografia como está, goste-se ou não dela. É tempo de se aceitar a estabilidade ortográfica como valor superior. Objectivamente, é-me, enquanto linguista e estudioso, absolutamente indiferente que se tirem os P’s e os C’s “mudos”, para não falar dos H’s iniciais inorgânicos, que também se podia ter tirado. Não me é indiferente, no entanto, a ligeireza com que o sistema grafémico da língua portuguesa tem sido tratado em Portugal, não me é indiferente a ausência de argumentos grafémicos e linguísticos sólidos para se reformar novamente a nossa ortografia, e não me é indiferente a instabilidade e a insegurança ortográficas introduzidas pelo Acordo Ortográfico. Ou seja, o facto de se poder alterar alguma coisa ou de se achar que se deve alterar não justifica por si só que se o faça: a ortografia não existe no vazio, e não é propriedade de linguistas, filólogos, políticos, academias, universidades, governos ou partidos.

Facto: se é certo que a generalidade dos argumentos de suposta base linguística a favor de uma nova reforma é facilmente contraditada, donde resulta que o Acordo Ortográfico se apoia exclusivamente em argumentos de base política (e económica), mais certo é que, mesmo com argumentos técnicos bons ou até excelentes, os valores da estabilidade e da continuidade culturais são incontornáveis e deveriam pesar mais.

Desaccordos orthographicos & falacias philologicas

2008-05-13T21:07:00.017+01:00

A actual controversia orthographica remonta á reforma de 1911, a qual teve duas consequencias notaveis e nefastas: no plano da lingua escripta, a physiognomia graphica da lingua portugueza foi profundamente alterada — attente-se no titulo e no primeiro periodo d’este texto graphados em orthographia antiga (que ninguem terá difficuldade em ler); no plano social e político, a ortografia, consignada em texto legal, tornou-se questão de Estado e passou a depender da «sanha legiferante de dicionaristas e parlamentares» (expressão do colunista brasileiro Hélio Schwartsman, Folha Online, www.folha.com.br, 8/6/2007).

Fernando Pessoa — que defendia a unidade ortográfica entre Portugal e o Brasil e considerava o sistema ortográfico antigo «talvez o mais perfeito que se conhece», «obra prima de patriotismo e de humanismo, trabalhado pacientemente por gerações dos nossos maiores, que os castelhanos inconscientes (involuntários) do Governo Provisório se lembram de destruir» — qualificou a reforma de 1911 como acto impatriótico, imoral, impolítico e promulgado ditatorialmente (‘O Problema Ortográfico’, in A Língua Portuguesa, Assírio & Alvim, Lisboa, 1997, p. 24). Sintomaticamente, o único livro de poesia que Pessoa viu publicado em vida, Mensagem (de 1934), obra singular e perfeita da literatura portuguesa, foi impresso na ortografia antiga.

Tal como em 1911, a reforma ortográfica é hoje imposta por decreto e é obra de meia dúzia de personalidades insensíveis ao valor da estabilidade e da continuidade ortográficas num país europeu antigo como Portugal. Ao contrário de hoje, a percentagem de luso-falantes europeus, africanos, macaístas e timores afectados pela reforma de 1911 foi escassa porque era mínima ao tempo a quantidade de cidadãos alfabetizados do império português. Apesar de tudo, a reforma de 1911 foi um acto soberano do Estado português, preocupado com a sua situação interna e os seus legítimos interesses (discorde-se ou não do acto e das suas premissas ideológicas); hoje, ao contrário, a República Portuguesa curva-se perante os ditames e os interesses da República Federativa do Brasil, perseguindo ilusões ridículas de projecção internacional da mítica “língua portuguesa comum” (que, como é sabido, ninguém fala).

Qual o impacto real previsível em Portugal da reforma prevista no Acordo Ortográfico de 1990 [AO]? Nomeadamente, que grupos de falantes e que sectores da sociedade serão mais afectados e de que forma (impacto extensional)? Que incidência efectiva terá a reforma na expressão escrita e oral do português europeu (impacto intensional)? Não se sabe. Ninguém se deu ao trabalho de estudar o assunto.

No entanto, qualquer grande projecto do Estado português, como a construção de um aeroporto internacional ou de uma rede ferroviária de alta velocidade, requere a realização de estudos sectoriais prévios e um estudo de avaliação do impacto ambiental. São empreendimentos que nos afectarão duradouramente a todos, indivíduos e comunidade. Uma nova ortografia para o português europeu é tão importante como essas infra-estruturas. Onde estão os pareceres técnicos de incidência extensional e intensional? Onde está o “estudo de impacto ambiental” da nova “ortografia unificada do português”?

Não foram produzidos estudos nem foram avançados argumentos linguísticos sérios, baseados em dados fiáveis, para justificar os aspectos mais controversos da reforma — que ninguém quer e ninguém pediu fora do espaço rarefeito da diplomacia e das academias —, como a supressão das chamadas consoantes mudas e a consagração da grafia dupla em vários domínios da ortografia.

A Nota Explicativa [NE] do AO diz que «as palavras afectadas por tal supressão representam 0.54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos» (al. 4). A afirmação ilude o facto de que a verdadeira incidência desta medida só poderá ser aferida a partir do conhecimento da frequência de uso das formas afectadas. Como a própria NE admite, algumas palavras afectadas são de uso muito frequente (acção, factura, óptimo, etc.). A expressão “vocabulário geral da língua” é vaga. Os lexicólogos distinguem entre vocabulários corrente, comum e de especialidade, que têm distintas quantidades absolutas de termos e distintos índices de frequência. Como a “avaliação estatística” [sic] da NE (que é uma simples contagem) foi feita a partir de uma misteriosa lista de 110.000 palavras, o impacto desta mudança no vocabulário geral e nos vocabulários parcelares e sectoriais em uso na sociedade portuguesa é desconhecido. Logo, o argumento da baixa quantidade de palavras afectadas não colhe.

Outro argumento falacioso da NE é o de que a supressão facilita a aprendizagem. Ora, nenhuma ortografia é concebida em função dos aprendentes: desde que a ortografia seja bem ensinada, para uma criança de 6 - 7 anos (com reduzida consciência fonológica) é indiferente aprender aspecto com ou sem C ou adoptar com ou sem P. A escrita não é transcrição fonética e ler não é soletrar, é reconhecer palavras e sequências de palavras e delas extrair significado.

A admissão da dupla grafia num número elevadíssimo de casos comprova a impossibilidade real da unidade ortográfica entre Portugal e Brasil e mina o fundamento de qualquer escrita normalizada e codificada. Com facultatividades gráficas não há ORTO-grafia.

É preocupante a insensibilidade dos promotores do AO aos valores de património, estabilidade e continuidade ortográficas em Portugal. Nas escolas, a instabilidade e insegurança ortográficas que inevitavelmente se instalarão terão efeito cumulativo com outras pragas (como a TLEBS) que assolam o nosso depauperado sistema educativo.

A propósito de insensibilidade (e insensatez), Fernando Cristóvão, um dos negociadores portugueses do Acordo Ortográfico e fervoroso defensor do indefensável, escreveu no Dia da Liberdade no semanário Expresso (Actual, 25/04/2008), a poucas semanas da discussão do Acordo no Parlamento esta coisa espantosa: «a Albânia, a Turquia e o Vietname, trocaram os seus alfabetos pelo latino, deixando, respectivamente, os seus caracteres gregos, árabes e chineses, sem que as suas culturas sofressem com tão radical mudança.»

Será mesmo assim? De que informação rigorosa sobre a matéria disporá este acérrimo acordista? E será este o referencial adequado — a comparação com países como a Albânia, a Turquia e o Vietname — para se discutir a questão ortográfica nacional e a política linguística de Portugal (nação com oito séculos de autonomia política e com longo e denso lastro literário e cultural)? Não será que tal mudança impossibilitou de forma súbita e irreversível aos albaneses, turcos e vietnamitas o acesso à sua tradição textual e cultural, a qual é agora domínio exclusivo de especialistas e académicos (muitos dos quais estrangeiros)?

Alguém imagina a Grécia, a Rússia ou o Japão a abandonar os seus ancestrais sistemas de escrita? Alguém imagina, nos dias de hoje — com a quantidade imensa de anglófonos e francófonos que há no mundo e com a mole incomensurável de documentos (públicos e privados) e publicações produzida diariamente em inglês e francês — alguém imagina, dizia, países europeus como o Reino Unido e a França a procederem a mudanças ortográficas radicais? Alguém imagina o Reino Unido e a França — países caracterizados por uma enorme diversidade linguística interna — a embarcarem em reformas ortográficas por pressão de outros países (desenvolvidos ou não)?

Se temos (?) que nos comparar com outros, não seria preferível fazê- lo com nações ciosas da sua herança cultural?

Se temos (?) de estabelecer uma bitola para o nosso desenvolvimento cultural, não seria mais adequado olharmos para o exemplo de outras nações antigas possuidoras de património cultural longevo?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

(excertos do opúsculo Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa, Guimarães Editores, 2008, lançado em 13 de Maio no Grémio Literário de Lisboa, com apresentação de Paulo Teixeira Pinto — em simultâneo com livro de Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre, Lisboa, Alêtheia Editores, 2008 —, e publicados em forma condensada como artigo de opinião no caderno Actual do semanário Expresso de 03/05/2008)