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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Debate da Petição na Assembleia da República

20 Maio 2009 - A Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico, com 113 206 assinaturas oficialmente registadas em 10.05.2009 é hoje apreciada e debatida em plenário da Assembleia da República, marcado para as 15h.


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ética, Educação e Sociedade da A.R.

O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Ética, Educação e Sociedade da A.R., de que foi relator o deputado Feliciano Barreiras, está disponível na integra, em formato PDF, em:
Relatorio Final Peticao 495_X_FBarreiras Duarte.pdf

domingo, 26 de abril de 2009

Vasco Graça Moura - O triunfo da petição

Nos termos legais, a petição contra o Acordo Ortográfico acaba de ser apreciada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

Em 8 de Abril, o relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte foi aprovado por unanimidade na reunião daquela Comissão. Para já, esta é uma situação de importantíssimo alcance político, uma vez que "o relator é da opinião que as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo" e que essa opinião foi partilhada por todos os membros da Comissão.

Dando razão ao conteúdo e ao significado da petição, praticamente em todos os pontos de fundo suscitados pelos peticionários, o deputado Barreiras Duarte escreve que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".

E diz também: "A reacção da comunidade científica e educativa (…) é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico. O relator considera que a adopção das novas regras ortográficas deve ser antecedida e acompanhada por estudos de especialistas assim como, e tendo em conta a anunciada antecipação, o Governo deve esclarecer, por exemplo, sobre: a elaboração de um vocabulário comum, prevista desde 1991; o calendário e metodologia da implementação do Acordo Ortográfico nas escolas; a alteração dos livros e materiais didácticos e a formação de professores".

Recomenda, por outro lado, que "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia, e também da CPLP, em detrimento de relações bilaterais". Esta chamada de atenção é extremamente significativa, tendo em vista a proclamada necessidade de "unificar" a ortografia da língua portuguesa.

Apelando à ponderação razoável, à criação de uma plataforma de entendimento "entre os decisores políticos, os académicos, os linguistas, os escritores e outros protagonistas da área cultural portuguesa", à adopção de um ritmo não acelerado para as soluções a acolher numa matéria como esta, de acordo com o interesse público que está em questão, Barreiras Duarte considera, às tantas, que "a pressa parece ter sido mais uma vez inimiga do bom senso. É que após a sua aprovação [do AO] jurídico-constitucional pouco nada se avançou na sua aplicação e operacionalização em Portugal. Com a agravante de as contradições por parte do Ministério (sobretudo) da Cultura serem cada vez maiores".

Por fim, o deputado relator escreve: "Por tudo isto, muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do acordo ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da cultura e língua portuguesa.

Esta petição, concordando-se com a totalidade ou só com alguns das suas partes, com os seus objectivos, merece elogio parlamentar positivo, porquanto ao abrigo do Direito de Petição, consagrado constitucional e legalmente, veio contribuir para o debate e para a chamada de atenção de uma matéria de relevante interesse público".

Fiz algumas citações um pouco longas, mas que reputo essenciais. Trata-se de um documento a todos os títulos notável que, aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, deverá agora ser apreciado em Plenário. Não haverá votação nessa sede mas, seja como for, o resultado já alcançado em Comissão não pode ser ignorado, sob pena de se esvaziar o próprio conteúdo do direito de petição exercido.

No próximo dia 8 de Maio faz um ano que a petição contra o Acordo Ortográfico foi entregue ao Presidente da Assembleia da República. Contava então 17 500 assinaturas. No momento em que escrevo, vai perto das 109 mil. E prosseguirá. Algum Governo responsável poderá ignorar um fenómeno mobilizador com esta expressão?

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 22/04/2009

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Descarregue o PDF -
Relatorio Final Peticao 495_X_FBarreiras Duarte.pdf


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 26 de Abril de 2009 contabiliza 110.758 assinaturas.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa

terça-feira, 14 de abril de 2009

Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

Notícia Agência Lusa - 13/4/2009
Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

Lisboa, 13 Abr (Lusa) - O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, hoje divulgado, recomenda que o plenário deve "apreciar" a petição contra o Acordo Ortográfico e que algumas das preocupações e sugestões ali referidas devem ser tomadas em conta.

"A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República", lê-se no relatório final, elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte e aprovado por unanimidade pela Comissão.

A iniciativa do escritor Vasco Graça Moura foi subscrita por 33.053 pessoas. (correcção: 107.321 assinaturas em 13 Abril 2009)

O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando a petição, que "o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade" e pede à Assembleia da República que "tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias".

Considera o relator, Barreiras Duarte, que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo".

Acrescenta Barreiras Duarte que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".

Referindo-se à petição, o relator é claro: "Muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do Acordo Ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da Cultura e Língua Portuguesa".

Afirma o relator que, face à vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, "a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico".

Acrescenta Barreiras Duarte que, "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia e também da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais".

NL.

Lusa/Fim


Ligações para notícia:
Público
Expresso
Jornal de Notícias
RTP
Diário de Notícias
Visão
Destak

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 13 de Abril de 2009 contabiliza 107.321 assinaturas.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

quarta-feira, 11 de março de 2009

Vasco Graça Moura - 100 201 ASSINATURAS

Pelas 11 horas de Domingo, 1 de Março, era de 100 201 (cem mil duzentas e uma) o número de assinaturas recolhidas pela petição contra o Acordo Ortográfico (http/www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa/). Nos últimos dias, o ritmo de subscrição desse documento tem vindo a aumentar, fazendo supor que a sociedade civil continua bem sensível ao risco alarmante que a aplicação daquela enormidade envolve para o nosso País e para os que escrevem a língua portuguesa segundo as mesmas normas ortográficas (afinal, todos, salvo o Brasil).

Na verdade, são raríssimos os casos em que um documento posto à subscrição pública recolhe tantas assinaturas. Serão ainda mais raros os casos em que, a despeito desse número tão expressivo, os governantes e demais responsáveis optarão por quedar-se numa indiferença obtusa ante o facto, remetendo-se a um silêncio que tem tanto de comprometedor como chocante. Só é de lamentar que a comunidade académica, salvo honrosíssimas excepções, continue a passar ao lado, como se não fosse nada com ela e não tivesse nada a dizer ou a repetir, quando estão em causa, quer a língua e a maneira correcta de a escrever (ortografia), quer as responsabilidades especiais dos respectivos membros.

O que é mais extraordinário ainda é que a trapalhice oficial continua a imperar nestas matérias, apesar de não se poder ignorar que a Assembleia da República, nos termos legais, terá ainda de tomar posição sobre a petição contra o Acordo Ortográfico. E na área escolar, não foi só o conjunto de piruetas caricatas que rodearam a questão do computador Magalhães, do seu desajustamento pedagógico e da sua promoção demagógica e cheia de falhas; não foi só a série de falsidades escritas e encenadas, com a plena cumplicidade do Governo, com que se tentou fazer passar um relatório sobre a educação em Portugal como sendo da OCDE; não foi só a súbita tentativa de aceleração do prazo de aplicação do Acordo, de seis anos para seis meses, sem que nada o justificasse e sem que vários países o tenham ratificado; não foi só a intempestiva iluminação que parece ter atingido os ministros da Cultura e da Educação apenas porque uma empresa privada engendrou um conversor ortográfico e, pelos vistos, este está a ser utilizado pelo Estado sem abertura de concurso para fornecimento das ferramentas informáticas adequadas; não foi só a inexistência do vocabulário ortográfico imprescindível e exigido pelo próprio texto do Acordo como condição prévia de aplicação; não foi só a ausência total, tanto de estudos como de posições e decisões, da parte do Ministério da Educação e da sua responsável. Há agora uma série de questões práticas.

Com efeito, os editores de livros escolares continuam aflitos e perplexos, à espera de instruções do ministério que não chegam apesar das suas solicitações e insistências, na perspectiva de consideráveis aumentos dos custos de reconversão e de produção de livros e manuais escolares. Em correspondência, o País em geral integra essa outra perspectiva, ainda mais gravosa, de a curto prazo tudo isso se repercutir em considerável acréscimo de despesas para as famílias nestes tempos de crise negra que ainda virá a agravar-se durante longos meses. Assim serão deitados ao lixo muitos milhões de euros, entre os preços pagos pelos novos livros e os valores perdidos pelos que ficam inutilizados. Admira até que certos partidos políticos, tão azedamente susceptíveis em matéria de despesas injustificadas, não tenham começado já a protestar.

E que dizer quanto aos professores? Em que programas e em que calendários vão enquadrar este aspecto da sua acção? Por que livros e manuais vão ter de esperar? De que tempo de preparação vão dispor? Como vão eles haver-se com as inconsistências e erros do normativo de um Acordo que só poderão aplicar dizendo aos seus alunos que, numa série de casos, escrevam como muito bem lhes apetecer porque não há regras, isto é, não há "orto"grafia?!

Tudo isto é uma chuchadeira. Um país que preza verdadeiramente a sua cultura língua e a sua cultura devia sentir e exprimir a mais profunda das vergonhas pelo que está a acontecer. E devia exigir que não seja assim. Mais de cem mil pessoas já o fizeram.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 04/03/2009

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Mais de 100 000 assinaturas na Petição Contra o Acordo Ortográfico

A Petição Contra Acordo Ortográfico ultrapassou hoje as 100 000 assinaturas e continua disponível para assinatura em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

A Petição aguarda ainda o agendamento da sua apreciação em plenário da Assembleia da Repúplica, onde foi entregue em 8 de Maio de 2008.

Assine-a! Enquanto há Língua, há esperança.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Quarta-feira de cinzas

Não estão definidas quaisquer metodologias de aplicação do Acordo Ortográfico nas escolas. Ninguém sabe quais as propostas concretas que terão sido elaboradas para se fazer a transição do actual sistema ortográfico para o próximo. Não há, que se saiba, qualquer estudo realizado por serviços competentes do Ministério da Educação. Não há também qualquer estudo sobre as consequências práticas da aplicação do Acordo no que diz respeito ao ensino de português e das doutras disciplinas. E a ministra da Educação nunca abriu a boca em público sobre estas coisas.

A Assembleia da República aprovou um prazo de seis anos para a entrada em vigor do Acordo. É evidente que não pode improvisar-se nesta matéria. Teria de haver especialistas a estudar, a programar e a fasear uma transição. Não consta que tenham sido nomeados. E teria de ser previsto um dispositivo de avaliação cuidadosa e frequente. Não parece que exista.

E, todavia, para as luminárias de dois ministérios, o da Cultura e o da Educação, parece que basta a existência de um corrector ortográfico da Priberam para o Acordo Ortográfico começar a ser aplicado no ensino! Não em seis anos, mas em menos de seis meses! Com este Governo é assim: faz-se tudo sobre o joelho e o princípio é sempre o mesmo: "Zás! Meia bola e força!"

Sem que tenha sido aberto concurso, aparece uma empresa privada a fornecer ao Estado uma ferramenta informática, ferramenta essa que igualmente não foi ainda nem está para ser, que se saiba, examinada e testada por especialistas.

Diz o ministro da Cultura que ela está a ser testada na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Fui administrador da IN-CM durante perto de dez anos e nunca me constou que ela fosse um serviço de análise pedagógica ou didáctica dependente do Ministério da Educação.

Diz também o ministro que, com a ferramenta informática FLIP 7, quem escrever em português terá a opção de converter automaticamente o texto segundo o novo Acordo Ortográfico, sejam as normas do Brasil sejam as de Portugal.

O grau de paranóia que nesta matéria atingiu o Governo não lhe permite atentar nesta realidade comezinha: não há conversor que permita escolher entre as várias versões gráficas tornadas facultativas pelo Acordo e portanto todas e qualquer uma delas são susceptíveis de ser utilizadas, pelo facto singelo de todas e qualquer delas constituírem alternativas admitidas como correctas!!! Ter-se-á previsto um sistema aleatório "convertendo" as grafias sem qualquer espécie de critério que não seja o das leis do caos? Ou o conversor imporá inexoravelmente a adopção de uma grafia única nos casos em que o Acordo consagra a facultatividade?

Como escreve António Emiliano, "haverá apenas uma 'norma multiforme', que terá a particularidade de, para além de não ter instrumentos normativos conexos, permitir que se escreva um sem-número de palavras de maneiras distintas sem regra. A palavra que hoje em Portugal se escreve oficial e correctamente 'decepcionámos' passará a escrever-se oficial e correctamente em todos os países lusófonos signatários 'decepcionámos', 'dececionámos', 'decepcionamos' e 'dececionamos'. Presume-se que o 'conversor' apresentará todas as possibilidades, o que tornará o procedimento rotineiro de correcção ortográfica um pesadelo para qualquer usuário".

O mesmo professor tem chamado continuamente a atenção para o facto de o Acordo gerar, "para além do elevado número de grafias duplas, formas com quatro grafias distintas e um conjunto incontável de expressões compostas com oito, 16 e até 32 grafias possíveis, sem oferecer qualquer critério normativo", facto que, acrescenta, "põe em causa a estabilidade das terminologias técnico-científicas", essencial para o desenvolvimento.

Mas então como é que a lição, o manual, o livro de leitura, o auxiliar de estudo vão escolher uma das grafias possíveis? E como é que se vai explicar a docentes e a discentes a razão por que não se opta por qualquer das outras?

Com a TLEBS e com o português de uns ofícios recentes de uma dama que é directora regional de educação do Norte, o Carnaval já tinha chegado à língua portuguesa. Mas é verdadeiramente deprimente a ressaca ortográfica que se vislumbra nesta Quarta-Feira de Cinzas.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 25/02/2009


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quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Vasco Graça Moura - NÃO QUEREMOS, PURA E SIMPLESMENTE

A audição dos responsáveis pela petição "Em Defesa da Língua Portuguesa", de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.

Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http/emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...

O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos.

Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...

António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, "então que seja o mais depressa possível". Mas acrescentou: "Se é má, então não queremos, pura e simplesmente."

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 01/10/2008


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quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Maria Alzira Seixo - Informação sobre a Audiência na AR a 25 de Setembro de 2008

Quatro membros da petição «Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa» (Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, António Emiliano e eu própria) foram hoje ouvidos na AR, convocados pela Comissão de Ética, na sequência da entrega desse documento em Maio p.p., na altura com 17.300 assinaturas, com entrega posterior de 33.000 após apresentação ao PR.

Dos 38 deputados convidados para a Audiência – número gentilmente fornecida pelo Senhor Secretário da Comissão, que também presidiu à sessão – compareceu um: a Senhora Deputada Teresa Portugal. Esteve também presente, movida por interesse próprio, a Senhora Deputada Isabel Pires de Lima.

O Primeiro Peticionário, Vasco Graça Moura, enunciou os dados da questão e passou a palavra aos especialistas, os professores universitários de Linguística Jorge Morais Barbosa e António Emiliano, que se exprimiram no sentido publicamente já conhecido em várias das suas intervenções, orais e escritas, em entrevistas, em artigos e em volumes, que tiveram especial cuidado em demonstrações de pormenor que permitissem a leigos o entendimento dos problemas da especialidade. Foram também distribuídas 30 pp de fotocópias com informação diversificada, quer no que respeita a exemplos de incongruências, erros e dificuldades resultantes do que aconteceria com a aplicação do Acordo Ortográfico, quer no que concerne a diferenças existentes, no caso do Inglês, nas diversas zonas do globo em que é falado e escrito. As exposições foram, como vem sendo habitual, convincentes, claras e centradas em exemplos que não deixam margem para dúvidas.

Por meu lado, sublinhei aos Senhores Deputados que o meu desapontamento inicial por encontrar uma sala praticamente vazia (sabendo que a maioria dos membros da AR não dispõe dos conhecimentos necessários em matérias linguísticas para poder votar em consciência) se convertera afinal em satisfação, por estar certa que os deputados que nos representam não votam em matérias que não dominam sem estarem devidamente documentados. Depreendi por conseguinte que as ausências só poderiam ser motivadas pelos esclarecimentos de que os senhores deputados já dispunham desde que, há muitos meses, fizemos entrega na sede deste Órgão de Soberania da ampla documentação existente sobre o Acordo Ortográfico, e nomeadamente da dezena de pareceres profissionais e/ou científicos que, na sua totalidade, o rejeitam.

Efectivamente, se uma questão que diz respeito ao património básico da comunidade, como é a expressão da língua sob a forma escrita (que nos formula identitariamente e nos permite fazermo-nos compreender), é condenada pela unanimidade dos pareceres dos especialistas que sobre ela se pronunciaram, como é o caso com o Acordo Ortográfico, não parece existir alternativa ao que propomos, que é a sua suspensão para posterior revisão.

E não se trata aqui de matéria opinativa, como de modo incauto se pode supor. Não se trata de estar ou não estar de acordo com este documento que projecta a normalização da ortografia. Trata-se de verificar que ele propõe, numa matéria especializada, alterações que não estão cientificamente correctas, e que são unanimemente condenadas pelos entendidos, cabendo por conseguinte aos leigos a tarefa de reflectirem sobre os argumentos técnico-científicos que lhes são expostos. E, no caso de alguma preguiça mental (ou, como tem também acontecido: no caso de concepções idílicas de uma panglossia feliz no vasto universo lusófono – e reparem que se diz ‘lusófono’ e não ‘lusógrafo’, pois as escritas, justamente, também entram no leque das várias outras diferenças de expressão – de muito boa gente que acha positivo que se escreva português em toda a parte da mesma maneira, mas que nunca leu o texto do Acordo Ortográfico, e permite-se defendê-lo sem o conhecer!!!), a solução está logicamente em aceitar a decisão dos especialistas.

Uma vez que vivemos em regime de democracia representativa, que, pelo menos desde a Declaração de Filadélfia, segue os princípios do mérito e da competência (e os mais eruditos pensarão nas teses de Tocqueville sobre a democracia americana), não há que duvidar da seriedade dos nossos representantes políticos na AR. Mesmo que alguns lapsos governativos do passado tenham gerado situações delicadas do presente (como a da aprovação sub-reptícia do Acordo Ortográfico em 1991, ou a da ratificação do Segundo Protocolo Modificativo em Maio passado pela AR e promulgada pelo PR – que não ratificou Acordo nenhum, ratificou apenas uma cláusula da sua aplicação), cabe aos membros da AR, uma vez chamada a sua atenção pela consciência cívica de um grupo de cidadãos, que é o que estamos a fazer desde há seis meses, documentarem-se, votarem segundo as ilações que essa documentação os leva a tirar, e emendarem um erro formidável que, a ser aplicado levianamente, lesaria gravemente o património nacional, com consequências negativas a curto e médio prazo – na identidade, no ensino, na cultura, na economia. E mesmo no plano internacional.

A AR tem, deste modo, a oportunidade de corrigir um lapso governativo monumental. Essa oportunidade é-lhe dada por cerca de cem mil cidadãos, que se manifestam na nossa Petição, de modo gradual e contínuo. E quantas petições com este número de assinaturas entraram até hoje na AR, poderão dizer-nos?

Suspenda-se o AO, reveja-se o AO, e, feito isso, poderemos então contribuir todos para a internacionalização DIGNA (sem subserviências nem amputações) da língua portuguesa, que todos desejamos, e que já está a acontecer – faltando apenas a racionalizada política cultural que lhe dê corpo seguro. Porque é a política que deve servir o país e as suas formas identitárias de expressão e manifestação, como a língua e a cultura – e não o contrário, como só sucede com os governos totalitários!

A população portuguesa, que em grande parte se tornou pessimista quanto à actuação dos seus governantes, saberá compreender a oportunidade e o alcance das atitudes que forem tomadas na AR, e não deixará de se manifestar em conformidade pelos meios ao seu alcance e nas ocasiões que considerar oportunas.

Confiamos, pois, no merecimento, na reflexão e na seriedade dos nossos deputados, e ficamos aguardando o plenário em que de novo a questão do Acordo Ortográfico venha a ser considerada.

Em 25 de Setembro de 2008

Maria Alzira Seixo


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura. Conta hoje com 95 601 assinaturas.

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Enquanto há Língua, há esperança.

Audição Parlamentar da Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico

Está marcada para as 14h00 de hoje, dia 25 de Setembro de 2008, a Audição Parlamentar da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Àquela Audição irá uma delegação de peticionários composta pelo primeiro subscritor da Petição, dr. Vasco Graça Moura, acompanhado pelos senhores professores doutores Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

A Petição Contra o Acordo Ortográfico conta já com mais de 94 000 assinaturas e continua aberta e disponível para assinatura, aguardando-se ainda o agendamento da sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Presidente da República promulgou Acordo Ortográfico

Notícia Lusa / Público: Cavaco Silva promulgou Acordo Ortográfico
(21.07.2008 - 13h00 Lusa)

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A petição Manifesto Em Defesa da Lingua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico continua aberta, em linha e a receber assinaturas, em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

Contava à data da notícia da promulgação do Acordo com 87 742 assinaturas, recolhidas em pouco mais de 2 meses. Ficará aberta e a recolher assinaturas contra a implementação deste Acordo durante todo o período transitório (seis anos), se for necessário.

A petição aguarda o agendamento da sua apreciação em plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

domingo, 20 de julho de 2008

Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos

Notícia Lusa/Expresso
«Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos
Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

19:50 | Sexta-feira, 18 de Jul de 2008
Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

"Foi um encontro que decorreu numa atmosfera de grande cordialidade e de compreensão recíproca" disse à Lusa Vasco Graça Moura, primeiro signatário da petição, no final do encontro.

"Foi uma troca de impressões muito leal, correcta e cordial", resumiu o ministro da Cultura.

Mas, após uma hora de reunião, as duas partes reafirmaram os seus pontos de vista, com a delegação constituída por Graça Moura, António Emiliano e José Nunes a reiterar as suas reservas face ao Acordo Ortográfico e o Governo a defendê-lo.

Os signatários da petição entregaram ao ministro um dossiê com vários pareceres contra o Acordo Ortográfico, documentos que já tinham sido entregues ao Presidente da República, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a todos os países que fazem parte desta.

"Temos esperança no bom-senso dos titulares dos órgãos de soberania", afirmou o escritor, adiantando esperar que haja a compreensão destes para as "terríveis implicações do Acordo".

"O texto do chamado Acordo sofre de inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades - não tem condições para servir de base a qualquer proposta normativa", considera a petição que já deu entrada na Assembleia da República, onde deverá ser discutida na próxima sessão legislativa, aguardando ainda agendamento.

Os peticionários entendem que o Acordo Ortográfico, alcançado em 1990, deve ser revisto e negociado, e pedem a suspensão da sua aplicabilidade independentemente da ratificação do protocolo modificativo de 2004.» (ler notícia completa)

domingo, 6 de julho de 2008

Vasco Graça Moura: Acordo Ortográfico — A omeleta estragada


«Há gente que pretende fazer uma omeleta ortográfica a toda a pressa. Mas não quer que se veja que os ovos estão de todo impróprios para consumo e muito menos analisar o estado em que eles se encontram. No fundo, este é um problema mais para a ASAE do que para a CPLP...»




A CPLP vai reunir em Lisboa em 20 e 21 de Julho. É possível que o Acordo Ortográfico volte sorrateiramente a fazer parte da agenda.

Pelo sim, pelo não, e para que não haja falhas de cabal esclarecimento, os signatários da petição manifesto em defesa da língua portuguesa estão a entregar nas embaixadas dos países membros da CPLP um dossier com todos os pareceres negativos sobre o AO que, de resto, se encontram arquivados e disponíveis no seu blogue oficial (http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/).

A petição, que já ronda as 80.000 assinaturas, deverá ultrapassar as 100.000 dentro de três semanas. Quando for discutida na Assembleia da República terá muitas mais. Mas para já, será um firme e oportuno enquadramento da sociedade civil para a reunião da CPLP.

Entretanto, tive oportunidade de verificar que o Governo induziu escandalosamente em erro o Parlamento, a propósito do AO.

Lia-se no sétimo considerando da proposta de resolução nº 71/X/3, enviada à AR para aprovação do segundo Protocolo Modificativo que “o actual Governo consultou, através do Instituto Camões, as diversas entidades relevantes nesta matéria, como a Academia das Ciências de Lisboa, a Associação Internacional de Lusitanistas, a Associação Portuguesa de Escritores [sic] e Livreiros, a Associação Portuguesa de Linguística, a Fundação Calouste Gulbenkian e a União de Editores Portugueses”.

O Primeiro-Ministro e os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Presidência e dos Assuntos Parlamentares invocavam nesses termos as consultas feitas a entidades com peso científico, além das feitas àquelas que, por razão empresariais, teriam interesse em manifestar-se.

Qualquer pessoa desprevenida acreditaria que as respostas recebidas eram globalmente positivas e favoráveis.

Mas não foi assim.

Positiva foi apenas a da Academia das Ciências, em causa própria e com um parecer da pena de Malaca Casteleiro…

A Associação Internacional de Lusitanistas, consultada em 4.10.05, não respondeu.

A Fundação Gulbenkian disse, em 24.11.05, que aplicaria o AO às obras que editasse, após a sua entrada em vigor. Isto é, que cumpriria a Lei.

A Associação Portuguesa de Linguística, num extenso e fundamentado parecer de 12.12.05, pronunciou-se pela imediata suspensão do processo em curso. No mesmo sentido, em 1.11.05, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras de Lisboa. E o Instituto de Linguística Teórica e Computacional, tendo levantado vários problemas, afirmou: “De qualquer modo, o Acordo ortográfico terá sempre consequências bem mais graves que a existência actual de duas normas, sobretudo na língua escrita no âmbito da Internet” (28.10.05).

É tudo. Outras entidades universitárias consultadas não chegaram a dar resposta, nem houve qualquer insistência para que a dessem.

As editoras e associações de editores manifestaram outro tipo de preocupações e fizeram perguntas que não foram respondidas.

Assim, o Governo não fez só tábua rasa dos pareceres negativos anteriores: veio invocar perante a AR este panorama contraditório dos fins que tinha em vista e louvou-se nele para fundamentar a sua proposta de aprovação do Protocolo, o que é uma fraude pura e simples.

Entretanto, continua a não ser conhecido o teor do estudo sobre a língua portuguesa que foi entregue ao Governo há já várias semanas.

Continua a não se saber qual é a posição da Ministra da Educação quanto ao Acordo Ortográfico.

E surgem notícias curiosíssimas como a do Sol de 28.6.08, segundo a qual cerca de 150 docentes e investigadores discutiriam em Coimbra, anteontem e ontem, “os desafios que se colocam ao ensino da língua portuguesa desde o pré-escolar ao básico, nomeadamente com a introdução do Acordo Ortográfico”, num encontro que terá reunido professores do ensino básico e superior, entre os quais dois numerosos docentes da Universidade.

Há gente que pretende fazer uma omeleta ortográfica a toda a pressa. Mas não quer que se veja que os ovos estão de todo impróprios para consumo e muito menos analisar o estado em que eles se encontram. No fundo, este é um problema mais para a ASAE do que para a CPLP…

Vasco Graça Moura | Escritor | Diário de Notícias | 2/7/2008

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Petição contra o Acordo Ortográfico ultrapassa 50 000 subscritores

A petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO atingiu e ultrapassou ontem, dia 8 de Junho, o número de 50 000 assinaturas válidas. Os signatários requereram hoje dia 9 ao Presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, Deputado Luís Marques Guedes, a publicação da petição em Diário da República e o agendamento da sua apreciação no Parlamento, e fizeram entrega ao mesmo de três pareceres inéditos sobre o Acordo Ortográfico de 1990.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Entrega das primeiras 17 300 assinaturas no Parlamento


Notícia da RTP, 2008-05-08

Petição contra Acordo Ortográfico entregue no Parlamento.
Cerca de 20 mil assinaturas contra o Acordo Ortográfico foram entregues no Parlamento.
Um dos mentores da petição em linha, Vasco Graça Moura, dá o exemplo do recuo no aeroporto da OTA, para dizer que o mesmo deve acontecer com a nova grafia portuguesa.

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