Audição Parlamentar da Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico

Está marcada para as 14h00 de hoje, dia 25 de Setembro de 2008, a Audição Parlamentar da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Àquela Audição irá uma delegação de peticionários composta pelo primeiro subscritor da Petição, dr. Vasco Graça Moura, acompanhado pelos senhores professores doutores Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

A Petição Contra o Acordo Ortográfico conta já com mais de 94 000 assinaturas e continua aberta e disponível para assinatura, aguardando-se ainda o agendamento da sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Síntese de medidas rectificativas necessárias

Transcrição do documento entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República na audiência de 2 de Junho de 2008.

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ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990:

SÍNTESE DE MEDIDAS RECTIFICATIVAS NECESSÁRIAS

Os signatários do MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO consideram que o dossier que têm a honra de entregar a Sua Excelência o Presidente da República demonstra a necessidade de:

1. no plano substantivo,

a) correcção das inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades do texto actual;

b) eliminação das facultatividades nele previstas ou por ele tornadas possíveis, nos domínios do H inicial (Base II), das consoantes mudas (Base IV), da acentuação (Bases VIII-XI) e das maiúsculas e minúsculas (Base XIX);

c) reposição da questão das consoantes mudas (Base IV) nos precisos termos do Acordo de 1945;

d) explicitação de regras claras para a integração na ortografia portuguesa de palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo em que se fala português, dado que o texto do Acordo de 1990 é omisso nesta matéria;

e) elaboração dos vocabulários ortográficos a que se refere o Art.º 2.º do Acordo de 1990 (por instituições idóneas e com base em debate científico sustentado), e nos termos do mesmo, uma vez que são conditiones sine quibus non para a entrada em vigor de qualquer convenção desta natureza;

f) realização de estudos sobre o impacto real das vinte e uma bases do Acordo de 1990 no vocabulário do português europeu tendo em conta a frequência dos vocábulos, a existência de vocabulários de especialidade e acautelando a necessidade imperiosa da normalização terminológica;

g) elaboração de estudos e pareceres sérios sobre as consequências no médio e no longo prazo da entrada em vigor do Acordo Ortográfico nos vários sectores afectados nas sociedades que seguem a norma ortográfica euro-afro-asiático-oceânica;

h) posição clara do Ministério da Educação sobre esta matéria (baseada em pareceres técnicos de entidades idóneas), que afectará nas próximas décadas o ensino da língua portuguesa, e, por decorrência, de todas as outras disciplinas;

2. no plano formal,

necessidade de se atender a que o Acordo Ortográfico não pode entrar em vigor sem estar ratificado por todos os países que subscreveram o Protocolo Modificativo de 2004, sob pena de se cavar um fosso ortográfico em relação aos países que ainda não ratificaram nem o Acordo, nem esse Protocolo.

Lisboa, 2 de Junho de 2008

Pel' Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Documentos entregues ao Presidente da República em 2/6/2008

Documentos entregues a Sua Excelência o Presidente da República sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

2/6/2008

1. Ivo Castro & Inês Duarte, "Comentário do Acordo", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 13 – 89 [comentário e parecer]
2. Óscar Lopes, "O Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 129 – 33 [parecer]
3. Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, "Posição sobre o Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 134 – 8 [parecer]
4. Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), "Parecer sobre o Ante-projecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa", 1989 [parecer]
5. Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, "Apreciação do «Parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel Aguiar e Silva", 1991 [parecer]
6. Associação Portuguesa de Linguística, "Parecer sobre as consequências da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2005 [parecer – emitido a pedido do Instituto Camões, depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004]
7. Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, "Parecer sobre o Acordo Ortográfico", 2008 [parecer]
8. José de Almeida Moura (filólogo e gramático), "A Consolidação da Ortografia do Português", 2008 (no prelo in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa) [parecer]
9. João Andrade Peres (Prof. Catedrático de Linguística, da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa), "Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2008 [parecer]
10. Vitorino Magalhães Godinho (Prof. Catedrático de História, da Fac. de Ciências Sociais e Humanas – Jubilado), "A Língua Portuguesa Ameaçada", 2008 [carta manifesto]
11. Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A perspectiva do desastre, Lisboa: Alêtheia Editores, 2008 [livro]
12. António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa: Guimarães Editores, 2008 [opúsculo]
13. António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), 2008 [parecer]

Pel’ Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Signatários da Petição Contra o Acordo Ortográfico Recebidos Pelo Presidente da República

Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo e António Emiliano, signatários da petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu mais de 50.000 assinaturas), foram recebidos no Palácio de Belém por Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho pelas 12:00, em audiência que teve a duração aproximada de uma hora.

Os signatários fizeram entrega de um dossier de documentação relevante, contendo diversos pareceres, alguns dos quais inéditos, bem como o texto da petição e a lista das assinaturas recolhidas à data, entre as quais se encontram figuras destacadas dos meios cultural, artístico e académico como Álvaro Siza Vieira, António Barreto, António Lobo Antunes, Eduardo Lourenço, Gastão Cruz, Inês Pedrosa, João Bénard da Costa, João Cutileiro, José de Guimarães, José Gil, Júlio Pomar, Luísa Costa Gomes, Manuel Alegre, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Sousa Tavares, Pedro Paixão, Pedro Tamen, Teolinda Gersão e Vitorino Magalhães Godinho.

Os signatários declararam aos elementos da comunicação social que os aguardavam à saída da audiência que a petição continuaria em linha, recolhendo assinaturas por tempo indeterminado.

[Ligação para notícia e fotografias da audiência no sítio da Presidência da República ]

Legenda (da esq.ª para a dir.ª, de cima para baixo): 1. Vasco Graça Moura e P.R.; 2. Maria Alzira Seixo e P.R.; 3. Jorge Morais Barbosa e P.R.; 4. António Emiliano e P.R., 5. Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e P.R.; 6. António Emiliano, Jorge Morais Barbosa, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo, P.R., Diogo Pires Aurélio (consultor da Presidência da República) — fotografias oficiais da audiência, alojadas no sítio web da Presidência da República