Vasco Graça Moura - NÃO QUEREMOS, PURA E SIMPLESMENTE

A audição dos responsáveis pela petição "Em Defesa da Língua Portuguesa", de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.

Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http/emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...

O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos.

Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...

António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, "então que seja o mais depressa possível". Mas acrescentou: "Se é má, então não queremos, pura e simplesmente."

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 01/10/2008


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.

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Enquanto há Língua, há esperança.

Maria Alzira Seixo - Informação sobre a Audiência na AR a 25 de Setembro de 2008

Quatro membros da petição «Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa» (Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, António Emiliano e eu própria) foram hoje ouvidos na AR, convocados pela Comissão de Ética, na sequência da entrega desse documento em Maio p.p., na altura com 17.300 assinaturas, com entrega posterior de 33.000 após apresentação ao PR.

Dos 38 deputados convidados para a Audiência – número gentilmente fornecida pelo Senhor Secretário da Comissão, que também presidiu à sessão – compareceu um: a Senhora Deputada Teresa Portugal. Esteve também presente, movida por interesse próprio, a Senhora Deputada Isabel Pires de Lima.

O Primeiro Peticionário, Vasco Graça Moura, enunciou os dados da questão e passou a palavra aos especialistas, os professores universitários de Linguística Jorge Morais Barbosa e António Emiliano, que se exprimiram no sentido publicamente já conhecido em várias das suas intervenções, orais e escritas, em entrevistas, em artigos e em volumes, que tiveram especial cuidado em demonstrações de pormenor que permitissem a leigos o entendimento dos problemas da especialidade. Foram também distribuídas 30 pp de fotocópias com informação diversificada, quer no que respeita a exemplos de incongruências, erros e dificuldades resultantes do que aconteceria com a aplicação do Acordo Ortográfico, quer no que concerne a diferenças existentes, no caso do Inglês, nas diversas zonas do globo em que é falado e escrito. As exposições foram, como vem sendo habitual, convincentes, claras e centradas em exemplos que não deixam margem para dúvidas.

Por meu lado, sublinhei aos Senhores Deputados que o meu desapontamento inicial por encontrar uma sala praticamente vazia (sabendo que a maioria dos membros da AR não dispõe dos conhecimentos necessários em matérias linguísticas para poder votar em consciência) se convertera afinal em satisfação, por estar certa que os deputados que nos representam não votam em matérias que não dominam sem estarem devidamente documentados. Depreendi por conseguinte que as ausências só poderiam ser motivadas pelos esclarecimentos de que os senhores deputados já dispunham desde que, há muitos meses, fizemos entrega na sede deste Órgão de Soberania da ampla documentação existente sobre o Acordo Ortográfico, e nomeadamente da dezena de pareceres profissionais e/ou científicos que, na sua totalidade, o rejeitam.

Efectivamente, se uma questão que diz respeito ao património básico da comunidade, como é a expressão da língua sob a forma escrita (que nos formula identitariamente e nos permite fazermo-nos compreender), é condenada pela unanimidade dos pareceres dos especialistas que sobre ela se pronunciaram, como é o caso com o Acordo Ortográfico, não parece existir alternativa ao que propomos, que é a sua suspensão para posterior revisão.

E não se trata aqui de matéria opinativa, como de modo incauto se pode supor. Não se trata de estar ou não estar de acordo com este documento que projecta a normalização da ortografia. Trata-se de verificar que ele propõe, numa matéria especializada, alterações que não estão cientificamente correctas, e que são unanimemente condenadas pelos entendidos, cabendo por conseguinte aos leigos a tarefa de reflectirem sobre os argumentos técnico-científicos que lhes são expostos. E, no caso de alguma preguiça mental (ou, como tem também acontecido: no caso de concepções idílicas de uma panglossia feliz no vasto universo lusófono – e reparem que se diz ‘lusófono’ e não ‘lusógrafo’, pois as escritas, justamente, também entram no leque das várias outras diferenças de expressão – de muito boa gente que acha positivo que se escreva português em toda a parte da mesma maneira, mas que nunca leu o texto do Acordo Ortográfico, e permite-se defendê-lo sem o conhecer!!!), a solução está logicamente em aceitar a decisão dos especialistas.

Uma vez que vivemos em regime de democracia representativa, que, pelo menos desde a Declaração de Filadélfia, segue os princípios do mérito e da competência (e os mais eruditos pensarão nas teses de Tocqueville sobre a democracia americana), não há que duvidar da seriedade dos nossos representantes políticos na AR. Mesmo que alguns lapsos governativos do passado tenham gerado situações delicadas do presente (como a da aprovação sub-reptícia do Acordo Ortográfico em 1991, ou a da ratificação do Segundo Protocolo Modificativo em Maio passado pela AR e promulgada pelo PR – que não ratificou Acordo nenhum, ratificou apenas uma cláusula da sua aplicação), cabe aos membros da AR, uma vez chamada a sua atenção pela consciência cívica de um grupo de cidadãos, que é o que estamos a fazer desde há seis meses, documentarem-se, votarem segundo as ilações que essa documentação os leva a tirar, e emendarem um erro formidável que, a ser aplicado levianamente, lesaria gravemente o património nacional, com consequências negativas a curto e médio prazo – na identidade, no ensino, na cultura, na economia. E mesmo no plano internacional.

A AR tem, deste modo, a oportunidade de corrigir um lapso governativo monumental. Essa oportunidade é-lhe dada por cerca de cem mil cidadãos, que se manifestam na nossa Petição, de modo gradual e contínuo. E quantas petições com este número de assinaturas entraram até hoje na AR, poderão dizer-nos?

Suspenda-se o AO, reveja-se o AO, e, feito isso, poderemos então contribuir todos para a internacionalização DIGNA (sem subserviências nem amputações) da língua portuguesa, que todos desejamos, e que já está a acontecer – faltando apenas a racionalizada política cultural que lhe dê corpo seguro. Porque é a política que deve servir o país e as suas formas identitárias de expressão e manifestação, como a língua e a cultura – e não o contrário, como só sucede com os governos totalitários!

A população portuguesa, que em grande parte se tornou pessimista quanto à actuação dos seus governantes, saberá compreender a oportunidade e o alcance das atitudes que forem tomadas na AR, e não deixará de se manifestar em conformidade pelos meios ao seu alcance e nas ocasiões que considerar oportunas.

Confiamos, pois, no merecimento, na reflexão e na seriedade dos nossos deputados, e ficamos aguardando o plenário em que de novo a questão do Acordo Ortográfico venha a ser considerada.

Em 25 de Setembro de 2008

Maria Alzira Seixo


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura. Conta hoje com 95 601 assinaturas.

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Audição Parlamentar da Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico

Está marcada para as 14h00 de hoje, dia 25 de Setembro de 2008, a Audição Parlamentar da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Àquela Audição irá uma delegação de peticionários composta pelo primeiro subscritor da Petição, dr. Vasco Graça Moura, acompanhado pelos senhores professores doutores Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

A Petição Contra o Acordo Ortográfico conta já com mais de 94 000 assinaturas e continua aberta e disponível para assinatura, aguardando-se ainda o agendamento da sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

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Maria Alzira Seixo: A FEIRA DOS INSULTOS

Acusações ao Desacordo e CPLP

Desde que a petição Em Defesa da Língua Portuguesa está em linha, e se notou que as assinaturas nela surgiam a um ritmo vertiginoso (média de mil por dia), começaram a chover insultos caluniosos sobre os que apontam erros e incongruências ao Acordo Ortográfico

Puristas, saudosistas, retrógrados, salazaristas, fundamentalistas – são qualificativos com que frequentemente nos mimoseiam, em intenção que não é de afago nem de neutralidade.

Mostra-me a experiência que insultos e calúnias resultam de dois sentimentos: a consciência de interesses pessoais ameaçados ou a vaidade pessoal ferida. Lembro-me de ser caluniada por pessoa amiga que passei a ignorar após uma ofensa documentada, e há poucos anos insultaram-me na imprensa por eu ter criticado a negociata dos livros escolares. Estes casos facilitam-me a consideração da situação presente, quer na ordem ética quer na dos interesses.
Que a análise concludente que os desacordistas têm apresentado sobre o texto do Acordo Ortográfico e suas implicações no futuro da Língua venha ferir a vaidade dos que lhe estão mais ligados, compreende-se. Mas nem são eles quem profere os insultos mais sonantes, pois sabem do que falamos e compreendem a justeza do que dizemos – só não lhes interessa confessá-lo.

Mas há uma terceira razão para os insultos, que é a de não haver argumentos contra os males que denunciamos, e se recorrer portanto a chavões banais de rejeição.

Somos puristas porquê? Recusamos galicismos como «toilete», «enquanto que» ou «griffe»? Anglicismos como «delete» (tão próximo, aliás, do «deleatur», corrente latinismo dos revisores tipográficos), «lobbies» ou «paper» (que não é exactamente a mesma coisa que uma «comunicação»)? Rejeitamos palavras como «mail» ou «surfar»? Nunca dei por isso.
Parece que somos puristas por querermos preservar o travejamento da Língua, de modo a que ela mantenha o seu carácter perante as evoluções que o uso dos falantes lhe vai naturalmente, e socialmente, imprimindo. Mas isso não corresponde a manter uma «pureza», antes a «integridade individualizadora» da Língua que constitui património e modo de ser e existir – tal como uma operação de estética deve restaurar feições em caso de acidente sofrido, ou reparar a usura do tempo que as corroeu, mantendo essa mesma integridade do indivíduo, e não mudando-o em «um outro», que é o que Acordo vai fazer com a Língua.

Somos saudosistas porquê? Porque queremos ressuscitar formas obsoletas de escrever? Nunca vi nenhum desacordista defender tal coisa. Ou porque temos saudades do tempo em que a escola ensinava um Português sólido, que fazia de cada alfabetizado um indivíduo capaz de se exprimir sem erros de gramática (como acontece hoje a muitos membros do Governo e, correntemente, a jornalistas, e até, céus!, a professores), e não tinha havido a necessidade de criar a palavra «iliteracia»? Nem sequer temos saudades de tal tempo, pois, se isso era de facto bom, e dizê-lo não corresponde a saudosismo mas é componente da análise objectiva do passado, era em contrapartida muito mau que nem todos tivessem acesso à alfabetização, e que ela se fizesse com as condicionantes de privação da liberdade e outros bens essenciais à expressão individual.

Somos retrógrados porquê? Avançou-se em alguma coisa na expressão linguística em relação à qual nós pretendamos retroceder? Isso aconteceria se o Acordo Ortográfico consagrasse, no seu texto, uma ortografia que correspondesse a uma evolução da língua praticada pelo uso dos falantes, que são os donos da língua. Se alguém tem dúvidas de que isso existe, pois existe, sim, senhor: a língua tem donos, que somos nós todos, os que a falamos – mas não para a escrever com erros, não para a alterar ao sabor de caprichos, insuficiências ou interesses, mas para nos apropriarmos dela e utilizá-la em comunidade, desse uso comum resultando uma transformação gradual que a enriquecerá ao mesmo tempo que a mantém, em vez de a alterar, isto é, fazer dela literalmente outra. Porque transformar é abrir o «mesmo» ao «outro», permitindo o diálogo e a inter-acção mas mantendo a identidade, ao passo que alterar é fazer com que uma coisa passe a ser outra, isto é, perca a sua identidade.
O que o Acordo faz, ao invés, é introduzir na ortografia alterações que não correspondem ao uso dos falantes, são impostas do exterior (não pelos donos da língua, mas pelos patrões dela, o patrão «antigo e arruinado, com títulos de nobreza europeia», que é o Governo Português, e o patrão «jovem e dominante, com o mundo à sua frente», que é o Governo Brasileiro), alterações essas determinadas por interesses político-económicos conjecturais, que vão fazer da Língua Portuguesa uma algaraviada luso-brasileira imposta a todos (que desconsidera as componentes africana e austral), em vez de aceitar o que desse hibridismo venha a resultar no futuro pela inter-acção social resultante do convívio e das trocas culturais e comerciais, como acontecerá numa efectiva Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Estas, sim, é que são de incentivar em termos político-económicos. Essas, sim, é que seriam passíveis de uma verdadeira reforma ortográfica que consagrasse um uso acontecido. O que o Acordo não é. Está-se a proceder, pois, ao contrário – e por isso os retrógrados, reparem bem! não somos nós.

Somos salazaristas porquê? Porque achamos que, no tempo do Salazar, quem sabia ler e escrever o fazia muito bem? Já esclareci que nenhum de nós tem saudades desse tempo (muitos dos desacordistas nem sequer chegaram a conhecê-lo, para bem deles). Mas, se alguém achar que manifestar apreço pela habilitação para bem ler e bem escrever é ser salazarista, então só posso concluir que o ensino e a prática actuais da Língua Portuguesa vão tão mal que afectam a capacidade de pensar e as premissas mais básicas do raciocínio! Isto, se partirmos do princípio que quem nos ataca está de boa fé, bem entendido – o que é duvidoso, se considerarmos que as pessoas ligadas ao Acordo, nos meios políticos e intelectuais, têm interesses no Brasil, e que muitos dos linguistas e literários dos PALOP fizeram carreiras universitárias com esses simpatizantes e com o Autor do dito, e a eles estão ligados.
Também sabemos que o significado de muitas palavras se alargou, e que o sentido sofre de uma impertinência e frouxidão que faz com que se possa chamar quase tudo a quase todos, com o crescente endeusamento da «opinião» (a qualquer bicho careta é reconhecida legitimidade para expender ideias sobre assuntos especializados, em nome da «democracia», que se esvazia cada vez mais num «vale tudo» de luta livre verbal dominada pelos interesses, pela retórica e pelo exercício indiscriminado do poder). Nestas condições, salazarista pode ser até aquele que viveu no tempo do Salazar – e isso pelo menos eu sou, ai de mim! Mas salazarista, no meu modesto entender, é quem exerce o poder de modo ditatorial, fechado às opiniões dos outros, sem escutar argumentos adversos e impedindo a livre crítica de circular, fechando-se num círculo delimitado pelos interesses de alguns. E foi isto mesmo que aconteceu com a aprovação do Acordo ortográfico, e sucessivas ratificações, não se solicitando a opinião de especialistas, ou, quando tal se fez, sonegando-a e impedindo-a de circular, como aconteceu com o parecer da Associação Portuguesa de Linguística de 2005 ou com a carta do catedrático linguista Ivo de Castro ao Instituto Camões, apenas dois exemplos de opiniões negativas silenciadas – e o parecer de Ivo de Castro tem justamente em conta sobretudo o fosso que o Acordo vai criar nos países da CPLP, pela secundarização de vários deles nesta matéria. Quem são então os salazaristas?!

E somos fundamentalistas porquê? No que me diz respeito, trabalho há duas décadas sobre multiculturalismo (tenho várias publicações na matéria), gabo-me de ter sido a primeira universitária portuguesa a escrever sobre literatura africana, em tempos em que esta disciplina ainda nem existia nas universidades lusas, e quando presidi a uma associação internacional consegui associar aos trabalhos de direcção um israelita e um árabe, e isso em 1991 – os que se lembram desses tempos sabem que tal não era fácil... E ponho-me a cogitar: em que é que serei fundamentalista?
Será por defender os fundamentos da Língua Portuguesa, como defendo valores e ideias fundamentais, o estudo, o trabalho, a seriedade, a competência, a orgânica familiar ou os alicerces de uma casa? Pois defendo! Mas não estudo o tempo inteiro, também me rio, informo-me quanto ao que não sei, e não construí nenhum prédio, nem mantive família regular, nem fiquei ligada a partidos políticos. Sou independente de esquerda, de habitação e de vida pessoal! E integro-me na comunidade, não por interesses nem por facções, mas por dedicação, amor ao ensino, e ética.
E os outros desacordistas, depreender-se-á que defendem fundamentalismos como: se as mulheres muçulmanas usarem o véu em Portugal, as portuguesas deverão recomeçar a usar todas o véu nas igrejas católicas, ou até fora delas, para maior harmonização no vestuário, facilitação do pronto-a-vestir e glória e expansão económica dos nossos têxteis?
Haja Deus! Allah hu Acbar!

Concluo: efectivamente, quando não há argumentos, atiram-se nomes feios; e quando não convém dialogar com razões evidentes, atira-se-lhes com qualificativos que possam denegrir a intervenção de quem pensa, simulando assim arrumar o caso.
Fico, porém, com uma dúvida. É que algumas das pessoas que procedem desta maneira são inteligentes, e portanto percebem-nos. E é claro que, no fundo, pretendem preservar, neste caso não a Língua, mas as suas próprias alianças, os seus interesses, e em última análise a sua teimosia. Mas, como são inteligentes, também percebem que este tipo de atitude (atirar com nomes feios, ou deixar andar...) só revela o desespero de quem reconhece a fragilidade da posição assumida, e a recusa liminar de entrar no diálogo e reconsiderar a questão. Como é possível? Pensar-se-á, como os absolutistas, que «O Estado sou Eu» e que «Depois de mim, o Dilúvio», perdendo de vista a ideia basilar da existência em comunidade, que é a de atentar no presente tendo em vista a manutenção do futuro?

Maria Alzira Seixo
Presidente da Federação Internacional de Línguas e Literaturas Modernas
(mandato 1999-2002)

Síntese de medidas rectificativas necessárias

Transcrição do documento entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República na audiência de 2 de Junho de 2008.

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ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990:

SÍNTESE DE MEDIDAS RECTIFICATIVAS NECESSÁRIAS

Os signatários do MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO consideram que o dossier que têm a honra de entregar a Sua Excelência o Presidente da República demonstra a necessidade de:

1. no plano substantivo,

a) correcção das inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades do texto actual;

b) eliminação das facultatividades nele previstas ou por ele tornadas possíveis, nos domínios do H inicial (Base II), das consoantes mudas (Base IV), da acentuação (Bases VIII-XI) e das maiúsculas e minúsculas (Base XIX);

c) reposição da questão das consoantes mudas (Base IV) nos precisos termos do Acordo de 1945;

d) explicitação de regras claras para a integração na ortografia portuguesa de palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo em que se fala português, dado que o texto do Acordo de 1990 é omisso nesta matéria;

e) elaboração dos vocabulários ortográficos a que se refere o Art.º 2.º do Acordo de 1990 (por instituições idóneas e com base em debate científico sustentado), e nos termos do mesmo, uma vez que são conditiones sine quibus non para a entrada em vigor de qualquer convenção desta natureza;

f) realização de estudos sobre o impacto real das vinte e uma bases do Acordo de 1990 no vocabulário do português europeu tendo em conta a frequência dos vocábulos, a existência de vocabulários de especialidade e acautelando a necessidade imperiosa da normalização terminológica;

g) elaboração de estudos e pareceres sérios sobre as consequências no médio e no longo prazo da entrada em vigor do Acordo Ortográfico nos vários sectores afectados nas sociedades que seguem a norma ortográfica euro-afro-asiático-oceânica;

h) posição clara do Ministério da Educação sobre esta matéria (baseada em pareceres técnicos de entidades idóneas), que afectará nas próximas décadas o ensino da língua portuguesa, e, por decorrência, de todas as outras disciplinas;

2. no plano formal,

necessidade de se atender a que o Acordo Ortográfico não pode entrar em vigor sem estar ratificado por todos os países que subscreveram o Protocolo Modificativo de 2004, sob pena de se cavar um fosso ortográfico em relação aos países que ainda não ratificaram nem o Acordo, nem esse Protocolo.

Lisboa, 2 de Junho de 2008

Pel' Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Documentos entregues ao Presidente da República em 2/6/2008

Documentos entregues a Sua Excelência o Presidente da República sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

2/6/2008

1. Ivo Castro & Inês Duarte, "Comentário do Acordo", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 13 – 89 [comentário e parecer]
2. Óscar Lopes, "O Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 129 – 33 [parecer]
3. Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, "Posição sobre o Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 134 – 8 [parecer]
4. Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), "Parecer sobre o Ante-projecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa", 1989 [parecer]
5. Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, "Apreciação do «Parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel Aguiar e Silva", 1991 [parecer]
6. Associação Portuguesa de Linguística, "Parecer sobre as consequências da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2005 [parecer – emitido a pedido do Instituto Camões, depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004]
7. Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, "Parecer sobre o Acordo Ortográfico", 2008 [parecer]
8. José de Almeida Moura (filólogo e gramático), "A Consolidação da Ortografia do Português", 2008 (no prelo in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa) [parecer]
9. João Andrade Peres (Prof. Catedrático de Linguística, da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa), "Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2008 [parecer]
10. Vitorino Magalhães Godinho (Prof. Catedrático de História, da Fac. de Ciências Sociais e Humanas – Jubilado), "A Língua Portuguesa Ameaçada", 2008 [carta manifesto]
11. Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A perspectiva do desastre, Lisboa: Alêtheia Editores, 2008 [livro]
12. António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa: Guimarães Editores, 2008 [opúsculo]
13. António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), 2008 [parecer]

Pel’ Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Signatários da Petição Contra o Acordo Ortográfico Recebidos Pelo Presidente da República

Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo e António Emiliano, signatários da petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu mais de 50.000 assinaturas), foram recebidos no Palácio de Belém por Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho pelas 12:00, em audiência que teve a duração aproximada de uma hora.

Os signatários fizeram entrega de um dossier de documentação relevante, contendo diversos pareceres, alguns dos quais inéditos, bem como o texto da petição e a lista das assinaturas recolhidas à data, entre as quais se encontram figuras destacadas dos meios cultural, artístico e académico como Álvaro Siza Vieira, António Barreto, António Lobo Antunes, Eduardo Lourenço, Gastão Cruz, Inês Pedrosa, João Bénard da Costa, João Cutileiro, José de Guimarães, José Gil, Júlio Pomar, Luísa Costa Gomes, Manuel Alegre, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Sousa Tavares, Pedro Paixão, Pedro Tamen, Teolinda Gersão e Vitorino Magalhães Godinho.

Os signatários declararam aos elementos da comunicação social que os aguardavam à saída da audiência que a petição continuaria em linha, recolhendo assinaturas por tempo indeterminado.

[Ligação para notícia e fotografias da audiência no sítio da Presidência da República ]

Legenda (da esq.ª para a dir.ª, de cima para baixo): 1. Vasco Graça Moura e P.R.; 2. Maria Alzira Seixo e P.R.; 3. Jorge Morais Barbosa e P.R.; 4. António Emiliano e P.R., 5. Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e P.R.; 6. António Emiliano, Jorge Morais Barbosa, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo, P.R., Diogo Pires Aurélio (consultor da Presidência da República) — fotografias oficiais da audiência, alojadas no sítio web da Presidência da República