Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

Notícia Agência Lusa - 13/4/2009
Acordo Ortográfico: Comissão parlamentar aconselha que se debata petição

Lisboa, 13 Abr (Lusa) - O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, hoje divulgado, recomenda que o plenário deve "apreciar" a petição contra o Acordo Ortográfico e que algumas das preocupações e sugestões ali referidas devem ser tomadas em conta.

"A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República", lê-se no relatório final, elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte e aprovado por unanimidade pela Comissão.

A iniciativa do escritor Vasco Graça Moura foi subscrita por 33.053 pessoas. (correcção: 107.321 assinaturas em 13 Abril 2009)

O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando a petição, que "o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade" e pede à Assembleia da República que "tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias".

Considera o relator, Barreiras Duarte, que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo".

Acrescenta Barreiras Duarte que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".

Referindo-se à petição, o relator é claro: "Muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do Acordo Ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da Cultura e Língua Portuguesa".

Afirma o relator que, face à vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, "a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico".

Acrescenta Barreiras Duarte que, "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia e também da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais".

NL.

Lusa/Fim


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 13 de Abril de 2009 contabiliza 107.321 assinaturas.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Brasil: Nova regra de ortografia confunde até dicionários

Notícia Folha Online | 27 de Outubro de 2008 - 09:18
Nova regra de ortografia confunde até dicionários

por RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

Faltando apenas dois meses para que as novas regras ortográficas entrem em vigor no Brasil, nem mesmo os especialistas em língua portuguesa conseguem chegar a um consenso sobre como determinadas palavras serão escritas a partir de 1º de janeiro de 2009.

As divergências aparecem nos dicionários "Houaiss" (ed. Objetiva) e "Aurélio" (ed. Positivo), nas recém-lançadas versões de bolso, que já contemplam as mudanças ortográficas. O "pára-raios" de hoje, por exemplo, virou "para-raios" no primeiro e "pararraios" no segundo.

A lista de diferenças continua. A versão mini do "Houaiss" grafa "sub-reptício" e "para-lama". Em outra direção, o novo "Aurélio" traz "subreptício" e "paralama".

Prevendo o impasse, antes mesmo do lançamento dos dicionários, a ABL (Academia Brasileira de Letras) tomou para si a difícil missão de dirimir essas e outras dúvidas. A palavra final da entidade deverá sair apenas em fevereiro, quando as novas regras ortográficas já estiverem valendo.

Confusões

O acordo internacional, assinado em 1990, foi concebido para unificar e simplificar a grafia da língua portuguesa. Certos acentos serão derrubados ("enjoo" e "epopeia"), e o trema será praticamente extinto -só permanecerá em palavras estrangeiras (como "Müller" e "mülleriano").

O que tem sido motivo de apreensão é o hífen.

O acordo está cheio de regras novas --certas palavras perderão o hífen (como "antissocial" e "contrarregra") e outras ganharão ("micro-ondas" e "anti-inflamatório")--, mas deixa buracos.

O texto diz que devem ser aglutinadas, sem hífen, as palavras compostas quando "se perdeu, em certa medida, a noção de composição". E lista meia dúzia de exemplos: "girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.".

"O problema está justamente no "etc.". Como sabemos que as pessoas perderam a noção de composição de uma palavra? É algo subjetivo", afirma o professor e autor de gramática Francisco Marto de Moura.
Na dúvida, os elaboradores dos dois dicionários consultaram especialistas e chegaram às suas próprias conclusões.

O "Houaiss", por exemplo, achou mais seguro ignorar o "etc." e decidiu que só seriam aglutinadas as seis palavras da lista de exemplos.

"Com essas mudanças, os dicionários precisam sair na frente, já que são as obras às quais todos vão recorrer. Precisam dar soluções. Diante das lacunas, tivemos de inferir", afirma Mauro Villar, co-autor do "Houaiss".

O acordo diz que perdem o acento os ditongos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "idéia" e "jibóia". No entanto, existe hoje uma regra que determina que paroxítonas terminadas com "r" tenham acento. O que fazer com "destróier", que se encaixa nas duas regras?

O texto tampouco faz referência ao uso ou à ausência do hífen em formações como "zunzunzum", "zás-trás" e "blablablá".

Pontos obscuros

No início do ano, quando aumentaram os rumores de que as mudanças ortográficas acordadas em 1990 finalmente seriam tiradas da gaveta, a Academia Brasileira de Letras começou a se debruçar sobre os pontos obscuros. Seis lexicógrafos e três acadêmicos têm essa missão.

"Estamos tentando resolver os problemas de esquecimento e esclarecer os pontos obscuros. As interpretações serão feitas com o objetivo de facilitar a vida do homem comum", diz Evanildo Bechara, gramático e ocupante da cadeira 33 da ABL.

As decisões da comissão da ABL estarão no "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", a lista oficial da correta grafia das palavras.

O término da obra estava previsto para novembro. Por causa do excesso de dúvidas, o lançamento acabou sendo adiado para fevereiro.

Uma vez pronto o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", os dicionários de bolso que já incorporaram o acordo ortográfico internacional precisarão ser mais uma vez reeditados, dessa vez com as mudanças definitivas. É por isso que as versões completas do "Houaiss" e do "Aurélio" ainda não foram lançadas.

As novas regras ortográficas começam a ser aplicadas em janeiro de 2009, mas as atuais continuarão sendo aceitas até dezembro de 2012.

A partir de janeiro de 2013, serão corretas apenas as novas grafias.

[Ligação para artigo original ]

Presidente da República promulgou Acordo Ortográfico

Notícia Lusa / Público: Cavaco Silva promulgou Acordo Ortográfico
(21.07.2008 - 13h00 Lusa)

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A petição Manifesto Em Defesa da Lingua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico continua aberta, em linha e a receber assinaturas, em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

Contava à data da notícia da promulgação do Acordo com 87 742 assinaturas, recolhidas em pouco mais de 2 meses. Ficará aberta e a recolher assinaturas contra a implementação deste Acordo durante todo o período transitório (seis anos), se for necessário.

A petição aguarda o agendamento da sua apreciação em plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Peritos arrasam Acordo Ortográfico

Notícia Jornal de Notícias, 12/7/2008:
«Peritos arrasam Acordo Ortográfico
Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado
por Sérgio Almeida

Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas dos resultados do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades contactadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

As dúvidas e críticas severas manifestadas pelos peritos da maior parte das instituições participantes não impediram que a ratificação do Acordo seguisse o seu rumo: o tratado que visa unificar a língua portuguesa aguarda apenas a promulgação do presidente da República para tornar-se uma realidade.

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões, abundam as críticas. Entre pedidos adicionais de informações e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades, como a Associação Portuguesa de Linguística ou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), que solicitam "a suspensão imediata do processo". Ivo Castro, responsável do Departamento de Linguística Geral e Românica, chega mesmo a questionar se o Acordo "poderá ser, com o princípio de facultatividade em que assenta, um verdadeiro instrumento de uniformização, como qualquer ortografia pretende ser".»
(ler notícia completa)