Reforma ortográfica: mais custos que benefícios

Artigo de Thaís Nicoletti de Camargo
Jornal Folha de S. Paulo, 22/04/2009

A reforma ortográfica apoia-se num documento lacunar e numa obra de referência marcada pela hesitação e pela inconstância de critérios.

MUITO JÁ se falou sobre o Novo Acordo Ortográfico. A frouxidão de argumentos que embasaram a sua implantação, como a suposta necessidade de unificar a grafia da língua portuguesa nos países em que é o idioma oficial, em favor do estímulo ao intercâmbio cultural entre as nações lusófonas e da simplificação de documentos oficiais, já foi suficientemente denunciada.

É certo que o intercâmbio cultural entre os países da chamada "lusofonia" é algo positivo, mas o que pode fomentá-lo são antes políticas de incentivo que a supressão de hifens ou de acentos, cujo resultado prático é apenas anular diferenças sutis que nunca impediram a compreensão dos textos escritos do lado de cá ou do lado de lá do Atlântico.

Se o uso do vocabulário e das estruturas sintáticas, os diferentes significados que alguns termos assumem em cada país, o leque de referências culturais que dão à língua sua feição local, para não falar na concorrência de outros idiomas (no caso das nações africanas e do Timor Leste), são obstáculos relativamente pequenos ao intercâmbio cultural, que dizer de pormenores como hifens e acentos?

A ideia de unificação, que produziu um discurso politicamente positivo em torno do assunto, além de não ter utilidade prática, gera vultoso gasto de energia e de recursos, que bem poderiam ser empregados no estimulo à educação e à cultura.

Não bastasse a inconsequência do projeto em si, o texto que o tornou oficial é tão lacunar e ambíguo que desafiou os estudiosos do idioma tanto no Brasil como em Portugal, fato que levou à produção de dicionários com grandes discrepâncias entre si.

Faltava uma obra de referência, que estabelecesse a grafia das palavras, regularizando os pontos obscuros do texto oficial. Esperava-se que essa obra fosse concebida em conjunto pelos países signatários do Acordo, como fruto de um debate no âmbito do propalado projeto de unificação.

No lugar disso, a ABL (Academia Brasileira de Letras) tomou a dianteira do empreendimento e confeccionou o "Volp" ("Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa"). Em lugar da solução dos pontos ambíguos do texto, o que se viu foi um misto de inobservância de princípios claramente propostos no documento oficial com hesitação entre o novo e o antigo, redundando, em muitos dos casos, em escolhas aparentemente aleatórias.

Se a ABL entendeu que poderia suprimir o hífen de formas como "co-herdar" e "co-herdeiro", em desacordo com o texto oficial, talvez em nome da simplificação, por que esse princípio não presidiu as demais escolhas?

Para ficar num exemplo gritante, por que transformar o verbo "sotopor" em "soto-pôr"? Está no texto oficial, mas isso não parece ser razão suficiente para a ABL. Pior que desmontar uma aglutinação, acrescendo-a de hífen e acento diferencial, talvez seja o fato de que as formas conjugadas do verbo não seguem a grafia do infinitivo (o "Volp" registra "sotoposto").

Ainda pior que isso é a hesitação: criaram-se grafias duplas ("sub-humano" e "subumano"; "ab-rupto" e "abrupto" e até "prerrequisito" e "pré-requisito", entre muitas outras) sem um critério seguro que as afiançasse. A interpretação do sexto artigo da Base XV do Acordo transformou substantivos compostos em locuções por obra da supressão sistemática dos hifens. As exceções, agrupadas sob a rubrica "consagradas pelo uso", são apenas sete no documento oficial, o que, por si só, já dá a medida do absurdo. O conceito é por demais vago, tanto que não garantiu a manutenção pura e simples da grafia "abrupto", esta sim consagrada pelo uso.

A supressão do hífen que separava a forma prefixal "não-" de substantivos e adjetivos não é um recurso facilitador. Diante dos substantivos, não havia dúvida quanto ao seu emprego ("não-índio", "não-agressão" etc.). A distinção entre "dia a dia" (locução adverbial) e "dia-a-dia" (substantivo composto) era útil, afinal, o sistema de distinções favorece a compreensão da gramática da língua.

Melhor trabalho teria sido a regularização do hífen com "bem" e "mal", nem sempre percebidos como prefixos. Louvável ainda teria sido o registro dos principais estrangeirismos em uso na língua, respeitando grafias consagradas em seu idioma de origem, dado que hoje não há tendência ao aportuguesamento.

Sem um objetivo claro e com severas implicações financeiras, a reforma ortográfica apoia-se num documento lacunar e numa obra de referência marcada pela hesitação e pela inconstância nos critérios de regularização. Fica a incômoda impressão de que os custos serão bem maiores que os supostos benefícios.


THAÍS NICOLETI DE CAMARGO , professora de português formada pela USP, é consultora de língua portuguesa do Grupo Folha-UOL. É autora dos livros "Redação Linha a Linha" (Publifolha) e "Uso da Vírgula" (Manole).


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.
Em 26 de Abril de 2009 contabiliza 110.758 assinaturas.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

Ramiro S. Osório - O ACORDO VAI NU?

"Meti toda a minha vida a saber desenhar como uma criança." (Picasso)

É desse modo que é preciso demonstrar que um acordo ortográfico não pode fazer o que os seus defensores dizem que pode. Talvez alguns saibam que não pode. Talvez o móbil seja outro. E andam uns mitos no ar.

"ALGUNS MITOS MENORES POSTOS À CIRCULAÇÃO" PELOS DEFENSORES DO "ACORDO":

1º MITO

"A EXISTÊNCIA DE DUPLA GRAFIA LIMITA A DINÂMICA DO IDIOMA E AS DIFERENÇAS CRIAM OBSTÁCULOS (...)"
Fonte: "Acordo Ortográfico do Português: perguntas frequentes")

Essa afirmação dos defensores não corresponde à realidade.
A DUPLA GRAFIA NÃO CRIA REAIS OBSTÁCULOS DE COMUNICAÇÃO.

NÃO HÁ ACORDO ORTOGRÁFICO QUE POSSA MELHORAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS 8 PAÍSES DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Porque:

Uma língua é um meio de comunicação.
A língua portuguesa sempre permitiu e continua a permitir - com êxito - a comunicação entre os 8 países da CPLP.
Se a comunicação não é total entre esses países, é por causa dos obstáculos criados pelas diferenças lexicais, e não pelas diferenças ortográficas.

Quando lemos um texto, a sua compreensão não se perde com os erros ortográficos: ótimo, afeto, ação, úmido.
Quando lemos um texto, a sua compreensão perde-se quando lemos: camisola, privada, cara, curtir e afinal essas palavras não significam o que significam em português e precisam (não de acordo ortográfico, mas sim:) de tradução porque nem todos vêem telenovela. No dicionário (inexistente) viria: camisa de noite, casa de banho, indivíduo, gozar.

O Embaixador de um dos países da CPLP contou-me que, há uns anos atrás, num dos países da Comunidade havia uma grande falta de livros. O Brasil enviou milhares de livros. Esses livros nunca foram distribuídos porque a leitura seria dificultada por esses livros não estarem escritos com a mesma ortografia.

Ora, se o "acordo" entrasse em vigor... O FUNDO DO PROBLEMA SUBSISTIRIA.
A ortografia não é a língua. Não interessa escrever com forma igual palavras com significados diferentes (homónimos, na realidade), quando para mais: elas serão articuladas por SINTAXES DIFERENTES, num discurso também não unificado por causa de LÉXICOS DIFERENTES.

QUER DIZER QUE – ao contrário do que dizem os seus defensores – UM ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO MELHORARIA A COMUNICAÇÃO ENTRE OS 8 PAÍSES DA CPLP.

2º MITO

"NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS, COMO A ONU, OS DOCUMENTOS OFICIAIS NÃO TERÃO QUE SER MAIS TRADUZIDOS PARA AS DUAS VARIANTES DA LÍNGUA LUSA, COMO ACONTECE AGORA."
(Fonte: www.gopetition.com/online/17740.html)

(Antes de mais, uma rectificação técnica:
Raio de pouca sorte, a própria frase citada precisa de tradução: "não terão que ser mais traduzidos" não é português. E "língua lusa" (também) não é terminologia portuguesa.)

AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMAM OS DEFENSORES DO "ACORDO", AFIRMO QUE - SE ELE FOSSE ADOPTADO - NA ONU, etc. CONTINUARIAM A SER NECESSÁRIAS DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO NOS DOCUMENTOS ESCRITOS (sintaxe oblige) E DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO ORAL (pronunciação oblige).

Falando de ONU, vem a propósito corrigir mais dois erros que muito frequentemente os defensores do "acordo" fazem (e não são os únicos).

O PORTUGUÊS NÃO É A ÚNICA LÍNGUA SEM GRAFIA OFICIAL.
NÃO É NECESSÁRIO UMA LÍNGUA TER UMA GRAFIA OFICIAL PARA PODER SER ADOPTADA COMO LÍNGUA DE TRABALHO NA ONU.

PROVA DISSO:
O padrão da ONU para os documentos escritos em língua inglesa (United Nations Editorial Manual) segue o " British usage " e o " Oxford spelling ". (1)
(Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations

De onde se pode concluir que a língua inglesa é uma língua oficial da ONU apesar de não ter uma grafia unificada.

CONCLUSÃO:

A língua portuguesa sempre permitiu e continua a permitir - com êxito - a comunicação entre os 8 países da CPLP.
Vimos que:
1) NOS PAÍSES LUSÓFONOS, UM ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO MELHORARIA A COMUNICAÇÃO
2) NA ONU, ETC., CONTINUARIAM A SER NECESSÁRIAS DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO NOS DOCUMENTOS ESCRITOS (sintaxe oblige) E DUAS VERSÕES DE TRADUÇÃO ORAL (pronunciação oblige).

ENTÃO UM ACORDO PARA QUÊ?
(É que o acordo talvez não vá nu, mas mascarado. E não me referirei neste artigo à negociata livresca, que é fresca. E mais outras que haverá).

DIZEM OS DEFENSORES QUE ASSIM O IDIOMA PORTUGUÊS ENTRARIA NA ONU.

Acontece que a petição para o "idioma" português entrar na ONU está redigida no "idioma" brasileiro (digo idioma porque idioma é a língua própria de uma nação. Assim se pode dizer que na CPLP estão presentes oito idiomas de uma língua comum).

Como Coimbra não é Oxford, nem Portugal soube prestigiar a sua língua como o Reino Unido o fez, penso que não é um processo de intenção prever que, no futuro, a "mais-valia" dos milhões que o Brasil representa faça que a língua internacional – com ou sem "acordo" - seja o brasileiro e não o português. MAIS UMA RAZÃO PARA SER CONTRA O ACORDO.

Se no futuro, tivermos de falar brasileiro para sermos entendidos "lá fora", mais uma razão para lutar para podermos continuar a falar e a escrever português "cá dentro" (by the way, eu sou o autor deste conceito que irmanou Portugal ao "lá fora").

Se o pretendente ao Conselho de Segurança da ONU é o Brasil, por que é que o Brasil não leva para a ONU o “português do Brasil" (como lá se diz) e nós (e outros países da Comunidade, se assim o entenderem) continuamos com o português? É para nos pouparem que não nos transformemos numa língua morta? Alguém pode pensar que é por decreto que uma língua não envelhece e não morre? Quem acredita que foi por não compactuar com um "acordo" que o grego clássico e o latim morreram?

Claro que não posso terminar sem aqui deixar claro o seguinte:
O problema "ACORDO" transformou-se em matéria melindrosa. Em vez da unificação proclamada pelos seus defensores, vejo criarem-se abismos entre amigos brasileiros e portugueses, tal como entre amigos portugueses. É-me doloroso porque sou brasileirófilo e português.


(1) Deixo esta nota de roda pé porque considero interessante ver como países saxónicos podem ser mais ciosos da etimologia grega e latina do que alguns países latinos.

Oxford spelling (or Oxford English spelling) is the spelling used in the editorial practice of the Oxford English Dictionary (OED) and other English language dictionaries based on the OED, for example the Concise Oxford English Dictionary, and in academic journals and text books published by Oxford University Press. In digital documents, the use of Oxford spelling can be indicated with the language tag en-GB-oed.
Oxford spelling follows British spelling in combination with the suffix -ize instead of -ise. For instance, organization, privatize and recognizable are used instead of organisation, privatise and recognisable. In the last few decades, the suffix -ise has become the usual spelling in the UK. Therefore, many people incorrectly regard -ize as an Americanism, although the form -ize has been in use in English since the 16th century. [1] The use of -ize instead of -ise does not affect the spelling of words ending in -yse, which are spelt analyse, paralyse and catalyse in line with standard British usage.
In the Oxford English Dictionary, the choice to use -ize instead of -ise is defended as follows: "[...] some have used the spelling -ise in English, as in French [...] But the suffix itself, whatever the element to which it is added, is in its origin the Greek -izein, Latin -izare; and, as the pronunciation is also with z, there is no reason why in English the special French spelling should be followed, in opposition to that which is at once etymological and phonetic. In this Dictionary the termination is uniformly written -ize."
(Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Oxford_spelling)

Ramiro S. Osório | Utente da língua e escritor

Fixar o Caos Ortográfico (2): Electrotecnia e Electrónica

Numa postagem de 9 de Junho intitulada ‘Fixar o Caos Ortográfico’ escrevi:

«Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica’, como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).
Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.»

Um leitor habituado a problemas de cálculo combinatório, o Sr.º Eng.º Américo Tavares, autor do blog Problemas-e-Teoremas, teve a bondade de enviar um comentário para o blog da DEFESA DA LÍNGUA com a lista completa das 32 formas unificadas correctas para a designação de um hipotético curso ou disciplina de ‘Electrotecnia e Electrónica’. Note-se que, se o segundo C de ‘Electrotecnia’ fosse mudo algures (e não estamos livres de que o seja nalgum recanto recôndito das lusofonias), estaríamos a braços com 64 formas correctas unificadas. Transcrevo a lista na íntegra, para edificação acordortográfica de quem se interessa por estas coisas.

ELECTROTECNIA E ELECTRÓNICA
(designação de curso, disciplina ou área científica)

Lista de formas ortográficas unificadas correctas conforme as Bases IV e XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990):

1. Electrotecnia e Electrónica
2. electrotecnia e electrónica
3. Electrotecnia e Electrônica
4. electrotecnia e electrônica
5. Eletrotecnia e Eletrónica
6. eletrotecnia e eletrónica
7. Eletrotecnia e Eletrônica
8. eletrotecnia e eletrônica
9. Electrotecnia e Eletrónica
10. electrotecnia e eletrónica
11. Electrotecnia e Eletrônica
12. electrotecnia e eletrônica
13. Eletrotecnia e Electrónica
14. eletrotecnia e electrónica
15. Eletrotecnia e Electrônica
16. electrotecnia e electrônica
17. Electrotecnia e electrónica
18. electrotecnia e electrónica
19. electrotecnia e Electrônica
20. electrotecnia e electrônica
21. Eletrotecnia e eletrónica
22. eletrotecnia e eletrónica
23. eletrotecnia e Eletrônica
24. eletrotecnia e eletrônica
25. Electrotecnia e eletrónica
26. electrotecnia e eletrónica
27. electrotecnia e Eletrônica
28. electrotecnia e eletrônica
29. Eletrotecnia e Electrónica
30. eletrotecnia e electrónica
31. eletrotecnia e Electrônica
32. electrotecnia e electrônica

[Publicada por Américo Tavares | Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico | 10 de Junho de 2008 | 12:31]

Limito-me a acrescentar que — para lá da constatação do absurdo evidente (e do crime de lesa cultura e de lesa língua) que é instituir uma “acordortografia unificada” que permite coisas destas — importa ressalvar com a devida ênfase a quantidade de problemas não acautelados que factos como estes levantarão à normalização terminológica e ao processamento informático de textos, seja esse processamento realizado para efeitos de investigação linguística, criação de aplicações, disponibilização de dados em ambiente web ou em bases de dados de acesso privado, ou simples processamento de texto.

Enquanto há língua, há esperança.

António Emiliano

PS. hoje é feriado municipal em Lisboa; a designação do feriado na nova ortografia é ‘Dia/dia de Santo/santo António/Antônio’ (com 8 possibilidades acordortográficas unificadas).

Fixar o Caos Ortográfico

A grande novidade do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) [AO] em relação aos que o precederam é a generalização de facultatividades gráficas.

O peregrino “critério da grafia dupla” é justificado na Nota Explicativa [NE] do AO, a propósito da acentuação gráfica, assim: «optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.» (NE, 5.2.4)

Se onde se lê ‘dupla acentuação gráfica’ se ler ‘desunificação ortográfica’ — o que é legítimo, dado que a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade da unificação luso-brasileira — obtém-se o seguinte enunciado:

«optou-se por fixar a desunificação ortográfica

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Mas se se ler antes ‘caos ortográfico’, expressão que considero adequada em face das consequências do AO, então o texto da NE revela um sentido escondido ainda mais expressivo:

«optou-se por fixar o caos ortográfico

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Escreveu a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima, deputada do PS e ex-Ministra da Cultura, que «o princípio da facultatividade excessiva (...) vai contra o próprio conceito normativo da ortografia» (Diário de Notícias, 2/6/08): quem leu o AO — e seria importante saber quantos decisores políticos leram — não pode deixar de ficar com impressão semelhante.

Mais, o estabelecimento generalizado da grafia dupla nos domínios da acentuação, das consoantes mudas e da maiusculização, minará a estabilidade do ensino da Língua Portuguesa (ferramenta que abre a porta a todas as outras disciplinas) e porá em causa a integridade do uso e da difusão internacional da língua portuguesa, valores que a Constituição consagra (Art.º 9.º. al. f)

A possibilidade de se escrever de forma alternativa uma quantidade enorme de palavras e de expressões complexas deixa ao arbítrio de cada utilizador individual a estrutura da ‘sua’ ortografia pessoal — imagine-se o que seria cada um de nós poder pôr em vigor a sua versão personalizada do Código de Processo Penal ou do Código da Estrada!

Imagine-se então a tarefa titânica que será, num futuro talvez não muito distante de nós, a correcção de uma prova de Língua Portuguesa, quando cada professor tiver de conhecer todas as grafias possíveis da “ortografia unificada” da lusofonia para determinar o que está certo e errado.

A aplicação da facultatividade na acentuação e nas consoantes ditas mudas resultará em grafias múltiplas, não apenas duplas, ou seja, em heterografia generalizada.

Por exemplo, formas verbais como ‘fraccionámos’ e ‘decepcionámos’ passarão a ter, não duas, mas quatro grafias correctas na “ortografia unificada” do português, assim:

fraccionámos, fraccionamos, fracionámos, fracionámos;

decepcionámos, decepcionamos, dececionámos, dececionamos.

O adjectivo ‘electrónico’ passa a ter quatro:

electrónico, eletrónico, electrônico, eletrônico.

Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica', como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).

Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.

Por exemplo, se uma universidade portuguesa oferecer o curso de ‘Electrotecnia e Electrónica’, e outra oferecer o mesmo curso com a designação de ‘eletrotecnia eletrónica’, uma base de dados nacional dos cursos oferecidos em Portugal registará dois cursos com nomes semelhantes. O mesmo sucederá num motor de busca da internet.

As designações de arruamentos, logradouros públicos e edifícios também podem ser opcionalmente maiusculizadas (AO, Base XIX, 2.º, i) .

Assim, ‘Rua de Santo António’ terá oito formas correctas na “ortografia unificada”:

Rua de Santo António, Rua de Santo Antônio,

Rua de santo António, Rua de santo Antônio,

rua de Santo António, rua de Santo António,

rua de santo António, rua de santo Antônio.

Se se considerar termos e expressões complexas encontramos também multigrafias correctas. Um termo como ‘perspectiva cónica’ passa a ter quatro formas correctas,

perspectiva cónica, perspectiva cônica,

perspetiva cónica, perspetiva cônica.

Mas um termo como ‘dactiloscopia electrónica’ terá oito:

dactiloscopia electrónica, dactiloscopia electrônica,

dactiloscopia eletrónica, dactiloscopia eletrônica,

datiloscopia electrónica, datiloscopia electrônica,

datiloscopia eletrónica, datiloscopia eletrônica.

O impacto da “multigrafia unificada do português” na estabilidade e integridade dos vocabulários e terminologias de especialidade, nomeadamente, de áreas científicas e tecnológicas, é completamente desconhecido mas, previsivelmente, catastrófico.

Nos domínios fundamentais da normalização terminológica da língua portuguesa (domínio em que a unificação luso-brasileira é impossível), da indexação e catalogação documental e bibliográfica e do processamento informático da língua — domínios em que o País não pode deixar de estar na vanguarda do desenvolvimento científico, cultural e tecnológico — as consequências da aplicação do AO serão dramáticas e trarão custos financeiros e culturais incalculáveis (que ninguém acautelou).

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

[ versão extensa de artigo de opinião | Jornal de Notícias | 15/6/2008 | p.14 ]

PS. como foi observado argutamente pelo comentador Américo Tavares em 10/6, a quem agradeço o trabalho de cálculo, a expressão 'Electrotecnia e Electrónica' passará a ter 32 (trinta e duas!) formas correctas na nova ortografia unificada. A lista completa, ou a "listagem", como agora sói dizer-se, encontra-se no texto do comentário.

Desaccordos orthographicos & falacias philologicas

A actual controversia orthographica remonta á reforma de 1911, a qual teve duas consequencias notaveis e nefastas: no plano da lingua escripta, a physiognomia graphica da lingua portugueza foi profundamente alterada — attente-se no titulo e no primeiro periodo d’este texto graphados em orthographia antiga (que ninguem terá difficuldade em ler); no plano social e político, a ortografia, consignada em texto legal, tornou-se questão de Estado e passou a depender da «sanha legiferante de dicionaristas e parlamentares» (expressão do colunista brasileiro Hélio Schwartsman, Folha Online, www.folha.com.br, 8/6/2007).

Fernando Pessoa — que defendia a unidade ortográfica entre Portugal e o Brasil e considerava o sistema ortográfico antigo «talvez o mais perfeito que se conhece», «obra prima de patriotismo e de humanismo, trabalhado pacientemente por gerações dos nossos maiores, que os castelhanos inconscientes (involuntários) do Governo Provisório se lembram de destruir» — qualificou a reforma de 1911 como acto impatriótico, imoral, impolítico e promulgado ditatorialmente (‘O Problema Ortográfico’, in A Língua Portuguesa, Assírio & Alvim, Lisboa, 1997, p. 24). Sintomaticamente, o único livro de poesia que Pessoa viu publicado em vida, Mensagem (de 1934), obra singular e perfeita da literatura portuguesa, foi impresso na ortografia antiga.

Tal como em 1911, a reforma ortográfica é hoje imposta por decreto e é obra de meia dúzia de personalidades insensíveis ao valor da estabilidade e da continuidade ortográficas num país europeu antigo como Portugal. Ao contrário de hoje, a percentagem de luso-falantes europeus, africanos, macaístas e timores afectados pela reforma de 1911 foi escassa porque era mínima ao tempo a quantidade de cidadãos alfabetizados do império português. Apesar de tudo, a reforma de 1911 foi um acto soberano do Estado português, preocupado com a sua situação interna e os seus legítimos interesses (discorde-se ou não do acto e das suas premissas ideológicas); hoje, ao contrário, a República Portuguesa curva-se perante os ditames e os interesses da República Federativa do Brasil, perseguindo ilusões ridículas de projecção internacional da mítica “língua portuguesa comum” (que, como é sabido, ninguém fala).

Qual o impacto real previsível em Portugal da reforma prevista no Acordo Ortográfico de 1990 [AO]? Nomeadamente, que grupos de falantes e que sectores da sociedade serão mais afectados e de que forma (impacto extensional)? Que incidência efectiva terá a reforma na expressão escrita e oral do português europeu (impacto intensional)? Não se sabe. Ninguém se deu ao trabalho de estudar o assunto.

No entanto, qualquer grande projecto do Estado português, como a construção de um aeroporto internacional ou de uma rede ferroviária de alta velocidade, requere a realização de estudos sectoriais prévios e um estudo de avaliação do impacto ambiental. São empreendimentos que nos afectarão duradouramente a todos, indivíduos e comunidade. Uma nova ortografia para o português europeu é tão importante como essas infra-estruturas. Onde estão os pareceres técnicos de incidência extensional e intensional? Onde está o “estudo de impacto ambiental” da nova “ortografia unificada do português”?

Não foram produzidos estudos nem foram avançados argumentos linguísticos sérios, baseados em dados fiáveis, para justificar os aspectos mais controversos da reforma — que ninguém quer e ninguém pediu fora do espaço rarefeito da diplomacia e das academias —, como a supressão das chamadas consoantes mudas e a consagração da grafia dupla em vários domínios da ortografia.

A Nota Explicativa [NE] do AO diz que «as palavras afectadas por tal supressão representam 0.54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos» (al. 4). A afirmação ilude o facto de que a verdadeira incidência desta medida só poderá ser aferida a partir do conhecimento da frequência de uso das formas afectadas. Como a própria NE admite, algumas palavras afectadas são de uso muito frequente (acção, factura, óptimo, etc.). A expressão “vocabulário geral da língua” é vaga. Os lexicólogos distinguem entre vocabulários corrente, comum e de especialidade, que têm distintas quantidades absolutas de termos e distintos índices de frequência. Como a “avaliação estatística” [sic] da NE (que é uma simples contagem) foi feita a partir de uma misteriosa lista de 110.000 palavras, o impacto desta mudança no vocabulário geral e nos vocabulários parcelares e sectoriais em uso na sociedade portuguesa é desconhecido. Logo, o argumento da baixa quantidade de palavras afectadas não colhe.

Outro argumento falacioso da NE é o de que a supressão facilita a aprendizagem. Ora, nenhuma ortografia é concebida em função dos aprendentes: desde que a ortografia seja bem ensinada, para uma criança de 6 - 7 anos (com reduzida consciência fonológica) é indiferente aprender aspecto com ou sem C ou adoptar com ou sem P. A escrita não é transcrição fonética e ler não é soletrar, é reconhecer palavras e sequências de palavras e delas extrair significado.

A admissão da dupla grafia num número elevadíssimo de casos comprova a impossibilidade real da unidade ortográfica entre Portugal e Brasil e mina o fundamento de qualquer escrita normalizada e codificada. Com facultatividades gráficas não há ORTO-grafia.

É preocupante a insensibilidade dos promotores do AO aos valores de património, estabilidade e continuidade ortográficas em Portugal. Nas escolas, a instabilidade e insegurança ortográficas que inevitavelmente se instalarão terão efeito cumulativo com outras pragas (como a TLEBS) que assolam o nosso depauperado sistema educativo.

A propósito de insensibilidade (e insensatez), Fernando Cristóvão, um dos negociadores portugueses do Acordo Ortográfico e fervoroso defensor do indefensável, escreveu no Dia da Liberdade no semanário Expresso (Actual, 25/04/2008), a poucas semanas da discussão do Acordo no Parlamento esta coisa espantosa: «a Albânia, a Turquia e o Vietname, trocaram os seus alfabetos pelo latino, deixando, respectivamente, os seus caracteres gregos, árabes e chineses, sem que as suas culturas sofressem com tão radical mudança.»

Será mesmo assim? De que informação rigorosa sobre a matéria disporá este acérrimo acordista? E será este o referencial adequado — a comparação com países como a Albânia, a Turquia e o Vietname — para se discutir a questão ortográfica nacional e a política linguística de Portugal (nação com oito séculos de autonomia política e com longo e denso lastro literário e cultural)? Não será que tal mudança impossibilitou de forma súbita e irreversível aos albaneses, turcos e vietnamitas o acesso à sua tradição textual e cultural, a qual é agora domínio exclusivo de especialistas e académicos (muitos dos quais estrangeiros)?

Alguém imagina a Grécia, a Rússia ou o Japão a abandonar os seus ancestrais sistemas de escrita? Alguém imagina, nos dias de hoje — com a quantidade imensa de anglófonos e francófonos que há no mundo e com a mole incomensurável de documentos (públicos e privados) e publicações produzida diariamente em inglês e francês — alguém imagina, dizia, países europeus como o Reino Unido e a França a procederem a mudanças ortográficas radicais? Alguém imagina o Reino Unido e a França — países caracterizados por uma enorme diversidade linguística interna — a embarcarem em reformas ortográficas por pressão de outros países (desenvolvidos ou não)?

Se temos (?) que nos comparar com outros, não seria preferível fazê- lo com nações ciosas da sua herança cultural?

Se temos (?) de estabelecer uma bitola para o nosso desenvolvimento cultural, não seria mais adequado olharmos para o exemplo de outras nações antigas possuidoras de património cultural longevo?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

(excertos do opúsculo Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa, Guimarães Editores, 2008, lançado em 13 de Maio no Grémio Literário de Lisboa, com apresentação de Paulo Teixeira Pinto — em simultâneo com livro de Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre, Lisboa, Alêtheia Editores, 2008 —, e publicados em forma condensada como artigo de opinião no caderno Actual do semanário Expresso de 03/05/2008)