Quarta-feira de cinzas

Não estão definidas quaisquer metodologias de aplicação do Acordo Ortográfico nas escolas. Ninguém sabe quais as propostas concretas que terão sido elaboradas para se fazer a transição do actual sistema ortográfico para o próximo. Não há, que se saiba, qualquer estudo realizado por serviços competentes do Ministério da Educação. Não há também qualquer estudo sobre as consequências práticas da aplicação do Acordo no que diz respeito ao ensino de português e das doutras disciplinas. E a ministra da Educação nunca abriu a boca em público sobre estas coisas.

A Assembleia da República aprovou um prazo de seis anos para a entrada em vigor do Acordo. É evidente que não pode improvisar-se nesta matéria. Teria de haver especialistas a estudar, a programar e a fasear uma transição. Não consta que tenham sido nomeados. E teria de ser previsto um dispositivo de avaliação cuidadosa e frequente. Não parece que exista.

E, todavia, para as luminárias de dois ministérios, o da Cultura e o da Educação, parece que basta a existência de um corrector ortográfico da Priberam para o Acordo Ortográfico começar a ser aplicado no ensino! Não em seis anos, mas em menos de seis meses! Com este Governo é assim: faz-se tudo sobre o joelho e o princípio é sempre o mesmo: "Zás! Meia bola e força!"

Sem que tenha sido aberto concurso, aparece uma empresa privada a fornecer ao Estado uma ferramenta informática, ferramenta essa que igualmente não foi ainda nem está para ser, que se saiba, examinada e testada por especialistas.

Diz o ministro da Cultura que ela está a ser testada na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Fui administrador da IN-CM durante perto de dez anos e nunca me constou que ela fosse um serviço de análise pedagógica ou didáctica dependente do Ministério da Educação.

Diz também o ministro que, com a ferramenta informática FLIP 7, quem escrever em português terá a opção de converter automaticamente o texto segundo o novo Acordo Ortográfico, sejam as normas do Brasil sejam as de Portugal.

O grau de paranóia que nesta matéria atingiu o Governo não lhe permite atentar nesta realidade comezinha: não há conversor que permita escolher entre as várias versões gráficas tornadas facultativas pelo Acordo e portanto todas e qualquer uma delas são susceptíveis de ser utilizadas, pelo facto singelo de todas e qualquer delas constituírem alternativas admitidas como correctas!!! Ter-se-á previsto um sistema aleatório "convertendo" as grafias sem qualquer espécie de critério que não seja o das leis do caos? Ou o conversor imporá inexoravelmente a adopção de uma grafia única nos casos em que o Acordo consagra a facultatividade?

Como escreve António Emiliano, "haverá apenas uma 'norma multiforme', que terá a particularidade de, para além de não ter instrumentos normativos conexos, permitir que se escreva um sem-número de palavras de maneiras distintas sem regra. A palavra que hoje em Portugal se escreve oficial e correctamente 'decepcionámos' passará a escrever-se oficial e correctamente em todos os países lusófonos signatários 'decepcionámos', 'dececionámos', 'decepcionamos' e 'dececionamos'. Presume-se que o 'conversor' apresentará todas as possibilidades, o que tornará o procedimento rotineiro de correcção ortográfica um pesadelo para qualquer usuário".

O mesmo professor tem chamado continuamente a atenção para o facto de o Acordo gerar, "para além do elevado número de grafias duplas, formas com quatro grafias distintas e um conjunto incontável de expressões compostas com oito, 16 e até 32 grafias possíveis, sem oferecer qualquer critério normativo", facto que, acrescenta, "põe em causa a estabilidade das terminologias técnico-científicas", essencial para o desenvolvimento.

Mas então como é que a lição, o manual, o livro de leitura, o auxiliar de estudo vão escolher uma das grafias possíveis? E como é que se vai explicar a docentes e a discentes a razão por que não se opta por qualquer das outras?

Com a TLEBS e com o português de uns ofícios recentes de uma dama que é directora regional de educação do Norte, o Carnaval já tinha chegado à língua portuguesa. Mas é verdadeiramente deprimente a ressaca ortográfica que se vislumbra nesta Quarta-Feira de Cinzas.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 25/02/2009


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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

A. M. Machado Pires - Tardiamente lastimáveis

Estar com o princípio de um acordo é uma coisa; subscrever este é outra. Divergir deste acordo não é nem ser “fundamentalista”, nem “patrioteiro”, nem querer estar “orgulhosamente sós”, coisa que, sem o “orgulhosamente”, nos está a suceder em muitos aspectos da vida nacional. O português tende a condenar, depreciar ou mesmo apontar à execração aquilo que pensam os que não pensam como ele. Uma espécie de cartesianismo egolátrico: cogito, ergo tenho razão!
Criar múltiplas facultatividades e alternativas, escrever ao sabor da tolerância ou da oralidade é semear a confusão entre os professores, os alunos e os estrangeiros que querem aprender com clareza a língua portuguesa. Porque muita coisa mudou ao longo do tempo, nem tudo pode mudar como se quer. Nem “por decreto”. Acaso têm muitos a consciência científico-linguística de que as línguas mudam, evoluem, “estropiam-se” segundo leis fisiológicas, usos que se consagram e só depois se reconhecem?
E as abstrusões resultantes da supressão do hífen em palavras compostas? E a falta de acentos, obrigando a depreender pelo contexto quando a língua sempre teve eficazes e precisos indicadores para o fazer? Amamos/amámos, ficamos/ficámos, etc. O opinante comum (com o devido respeito) favorável ao acordo saberá que á/a é/ê ó/ô são fonemas e o que isso comporta? E o brasileiro vai mesmo deixar de pôr o trema na linguiça, na linguística, no arguido?! Arguido em português não o tem: por isso já se ouviu pronunciar “arguído”! Sempre que se pode indicar, deixe-se ficar o indicador; antecipa-se a explicação e evita-se a calinada. "A secretaria secretaria o chefe todos os dias" . É repetição ou gralha? Logo se dirá que o contexto resolve. Mas antes que a cabeça reconheça pelo contexto, provavelmente já saiu mal lido ou
hesitado.
Os linguistas estão longe da unanimidade; os professores, os escritores, os políticos (estes nem sempre pelas melhores razões), o cidadão comum também hesitam. Então por que não reanalisar o acordo? Não ao “orgulhosamente sós”? Decerto… Mas pior seria o tardiamente lastimados. Uma má obra pública arruína temporariamente o erário público. Um atentado à língua mina duradoiramente um património de um Povo. Irremediavelmente, porque a evolução da língua não tem retorno.
O orgulho de posições deve dar lugar a uma serena análise enquanto é tempo. Citando uma antiga aluna: a fórmula da sabedoria é “uma colherinha de orgulho e duas de humildade”.

A. M. Machado Pires, Ex-reitor da Universidade dos Açores / Filólogo e Historiador da Cultura

Obrigatoriamente facultativo: como explicar o inexplicável caos desacordortográfico?

Alguém por favor explique como se vai ensinar uma criança a escrever com a ortografia unificada do português (é assim que o Acordo Ortográfico lhe chama). Alguém por favor explique como uma criança que já saiba escrever e que seja apanhada entre ortografias vai conseguir lidar com a insanidade acordortográfica a meio do seu percurso escolar. Alguém por favor explique como se vai transmitir as noções cruciais de correcção e erro a um aprendente jovem da escrita.

Explico o meu problema. Quero perceber a razão de coisas deste tipo, quero saber como se explicam estas inexplicabilidades:

COR-DE-ROSA escreve-se com hífen, por causa da consagração pelo uso, diz o AO, mas COR DE LARANJA escreve-se sem hífen, porque não.

Que tem o uso a ver com ortografia? Se algumas pessoas passarem a conduzir sistematicamente pela esquerda ou a passar sinais vermelhos, algum decisor pensará em consagrar e permitir tais práticas como uso, em vez de manter a sua proibição como violações que são de um código em vigor?

Quantas vezes será preciso escrever mal até que os erros passem a ser “formas consagradas pelo uso”?

Como explicar a um miúdo de 12 anos que o seu uso na escrita quotidiana de sms ou de mensagens no MSN (ou similar) não consagra nada, apesar de o AO aceitar a supressão de H inicial quando consagrada pelo uso? Pelo uso de quem e onde?

Como se explica a acentuação em coisas como as que se seguem?

PÁRA (verbo) deixa OBRIGATORIAMENTE de ter acento e escrever-se-á PARA, não se distinguindo da preposição PARA.

Mas PÔR (verbo) mantém OBRIGATORIAMENTE acento para se distinguir da preposição POR.

PODE (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento (PÔDE) para se distinguir de PODE (presente do indicativo).

FORMA (substantivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (FÔRMA) para se distinguir de FORMA (verbo e substantivo).

Mas ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (substantivos) OBRIGATORIAMENTE não têm acento e não se distinguem de ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (verbos).

DEMOS (presente do conjuntivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (DÊMOS) para se distinguir de DEMOS (pretérito perfeito).

Mas PODEMOS (presente do indicativo) OBRIGATORIAMENTE não tem acento e não se distingue da forma PUDEMOS (pretérito perfeito).

E as formas com acentuação facultativa que o AO contempla AVERÍGUO, AVERÍGUAS, AVERÍGUA, ENXÁGUO, ENXÁGUAS, ENXÁGUA, DELÍNQUO, DELÍNQUES, DELÍNQUE, etc. dos verbos AVERIGUAR, ENXAGUAR, DELINQUIR? De que língua são? O que as distingue de certas formas incorrectas, muito correntes em Portugal, como FÁÇAMOS, PÓSSAMOS, TÊNHAMOS e SUPÔNHAMOS? E por que é que estas últimas não são então formas consagradas pelo uso?

Qual é a regra?

O que impedirá a mente criativa de crianças em idade escolar de gerar abdutivamente formas gráficas que nem a nova ortografia xenófila contempla? Os que as impede de FACULTATIVAMENTE introduzirem acentos circunflexos em palavras com Ê e Ô tónicos, se a nova ortografia unificada se baseia no princípio fonético, na consagração pelo uso e na facultatividade?

Como perceber o que é facultativo e o que é obrigatório? Como entender o que se mantém para distinguir e o que se não mantém apesar de distinguir? Como é que confusões destas contribuem para simplificar a ortografia portuguesa, outro princípio peregrino do acordismo?

RACIONAMOS (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de RACIONAMOS (presente do indicativo). A vogal pré-tónica escrita A (o primeiro A) é fechada (na realidade, média).

FRACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de FRACIONAMOS (presente). Tem também FACULTATIVAMENTE um C mudo — FRACCIONÁMOS ou FRACCIONAMOS (quatro formas correctas no total). Porquê? Porque no Brasil a consoante é pronunciada. Como no Brasil se escreve com C nós podemos escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A é aberta.

ACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de ACIONAMOS (presente). OBRIGATORIAMENTE não tem um C mudo — ACCIONÁMOS ou ACCIONAMOS são erros ortográficos. Porquê? Porque no Brasil a consoante não é pronunciada: como no Brasil se escreve sem C em Portugal não se pode continuar a escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A também é aberta.

Se é possível escrever DECEÇÃO e RECEÇÃO com um P mudo FACULTATIVAMENTE — porquê? porque no Brasil se escreve com P — o que impedirá jovens estudantes de criarem formas analógicas como CORREPÇÃO ou INTERSEPÇÃO com P mudo, já que as formas actuais CORRECÇÃO e INTERSECÇÃO perdem OBRIGATORIAMENTE o C mudo e passam a ser erros ortográficos?

Repare-se que DECEÇÃO passa a ter um P mudo facultativo, não porque a letra E se pronuncie com vogal aberta (isso não tem importância nenhuma para os autores do Acordo, como eles próprios dizem — está escrito na Nota Explicativa do AO), mas porque no Brasil se escreve com P.

Ou seja, o meu P mudo, que até agora era euro-afro-asiático-oceânico e servia para indicar o timbre da vogal precedente, passará a ser brasileiro, e é por ser brasileiro e por não ser mudo na norma culta brasileira que eu vou poder continuar a escrevê-lo muda e ortograficamente em Portugal.

Alguém consegue explicar isto a miúdos de 10-12 anos apanhados entre ortografias?

Para sabermos escrever bem em Portugal teremos de saber como se escreve bem no Brasil. Isto fará algum sentido para uma criança ou jovem em idade escolar ou para algum professor?

Alguém explique por favor como será um manual escolar unificado.

Haverá listas de formas com consoantes mudas facultativas e listas de formas com consoantes mudas proibidas?

Com hífenes consagrados pelo uso e hífenes proibidos?

Com acentos facultativos, obrigatórios e proibidos?

Terá de haver, forçosamente, pois não há discernivelmente regras que iluminem o uso da nova ortografia. Os professores, enquanto não conseguirem decorar essas listas, terão de andar sempre com elas debaixo do braço nas aulas e na correpção dos testes dos alunos.

Uma alternativa é o sábio conselho dos U2 de há quinze anos, nos tempos do Zooropa Tour: “WATCH MORE TV”. Ou seja, veja mais telenovelas brasileiras e aprenda português.

Os professores poderão FACULTATIVAMENTE ensinar as grafias que preferem? Cada professor e cada aluno escolherá a forma correpta que mais lhe agradar? Ou será por ano, ou por escola, ou por distrito?

E quando um professor fundamentalista que escreve Ps mudos (autorizados pela norma culta brasileira, bem entendido) faltar e for substituído por um professor fonético que não escreve Ps mudos? Muda a ortografia nesse dia na sala de aula?

E os encarregados de educação como farão para esclarecer os menores a seu cargo e os acompanhar nos seus estudos de português?

Aprender a escrever e a ler (que já agora, são coisas que o cérebro aprende separadamente) é uma tarefa portentosa e difícil, que requere a aquisição de hábitos, rotinas, regras, disciplina, repetição. Reiteração contínua de padrões, comportamentos e usos. Como se aprende sem estabilidade no processo de aprendizagem?

Quantas revisões da ortografia unificada se avizinham nos próximos anos para maximizar o princípio fonético, acompanhar o uso e unificar mais a acordortografia unificada?

Como foi possível chegar-se a este ponto em que se tem que explicar o obviamente inexplicável, e em que o obviamente inargumentável tem que ser argumentado ?

Que processo de involução cultural se abateu sobre nós que nos trouxe a esta conjuntura bizarra, em que o absurdo evidente do AO é que tem que ser explicado e demonstrado (como se não fosse evidente) e a sua não aplicação é que tem que ser justificada (como se ninguém percebesse o desastre que é)?

O colunista brasileiro Hélio Schwartsman escreveu sobre o AO, “quanto mais penso, mais fico revoltado. Toda a situação pode ser resumida como um conluio entre acadêmicos espertos e parlamentares obtusos.”

Não me satisfaz completamente, não explica tudo, mas faz algum sentido. É, pelo menos, um fragmento de explicação.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
publicado in Jornal de Notícias | 13/7/2008

Fixar o Caos Ortográfico (2): Electrotecnia e Electrónica

Numa postagem de 9 de Junho intitulada ‘Fixar o Caos Ortográfico’ escrevi:

«Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica’, como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).
Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.»

Um leitor habituado a problemas de cálculo combinatório, o Sr.º Eng.º Américo Tavares, autor do blog Problemas-e-Teoremas, teve a bondade de enviar um comentário para o blog da DEFESA DA LÍNGUA com a lista completa das 32 formas unificadas correctas para a designação de um hipotético curso ou disciplina de ‘Electrotecnia e Electrónica’. Note-se que, se o segundo C de ‘Electrotecnia’ fosse mudo algures (e não estamos livres de que o seja nalgum recanto recôndito das lusofonias), estaríamos a braços com 64 formas correctas unificadas. Transcrevo a lista na íntegra, para edificação acordortográfica de quem se interessa por estas coisas.

ELECTROTECNIA E ELECTRÓNICA
(designação de curso, disciplina ou área científica)

Lista de formas ortográficas unificadas correctas conforme as Bases IV e XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990):

1. Electrotecnia e Electrónica
2. electrotecnia e electrónica
3. Electrotecnia e Electrônica
4. electrotecnia e electrônica
5. Eletrotecnia e Eletrónica
6. eletrotecnia e eletrónica
7. Eletrotecnia e Eletrônica
8. eletrotecnia e eletrônica
9. Electrotecnia e Eletrónica
10. electrotecnia e eletrónica
11. Electrotecnia e Eletrônica
12. electrotecnia e eletrônica
13. Eletrotecnia e Electrónica
14. eletrotecnia e electrónica
15. Eletrotecnia e Electrônica
16. electrotecnia e electrônica
17. Electrotecnia e electrónica
18. electrotecnia e electrónica
19. electrotecnia e Electrônica
20. electrotecnia e electrônica
21. Eletrotecnia e eletrónica
22. eletrotecnia e eletrónica
23. eletrotecnia e Eletrônica
24. eletrotecnia e eletrônica
25. Electrotecnia e eletrónica
26. electrotecnia e eletrónica
27. electrotecnia e Eletrônica
28. electrotecnia e eletrônica
29. Eletrotecnia e Electrónica
30. eletrotecnia e electrónica
31. eletrotecnia e Electrônica
32. electrotecnia e electrônica

[Publicada por Américo Tavares | Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico | 10 de Junho de 2008 | 12:31]

Limito-me a acrescentar que — para lá da constatação do absurdo evidente (e do crime de lesa cultura e de lesa língua) que é instituir uma “acordortografia unificada” que permite coisas destas — importa ressalvar com a devida ênfase a quantidade de problemas não acautelados que factos como estes levantarão à normalização terminológica e ao processamento informático de textos, seja esse processamento realizado para efeitos de investigação linguística, criação de aplicações, disponibilização de dados em ambiente web ou em bases de dados de acesso privado, ou simples processamento de texto.

Enquanto há língua, há esperança.

António Emiliano

PS. hoje é feriado municipal em Lisboa; a designação do feriado na nova ortografia é ‘Dia/dia de Santo/santo António/Antônio’ (com 8 possibilidades acordortográficas unificadas).

Fixar o Caos Ortográfico

A grande novidade do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) [AO] em relação aos que o precederam é a generalização de facultatividades gráficas.

O peregrino “critério da grafia dupla” é justificado na Nota Explicativa [NE] do AO, a propósito da acentuação gráfica, assim: «optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.» (NE, 5.2.4)

Se onde se lê ‘dupla acentuação gráfica’ se ler ‘desunificação ortográfica’ — o que é legítimo, dado que a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade da unificação luso-brasileira — obtém-se o seguinte enunciado:

«optou-se por fixar a desunificação ortográfica

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Mas se se ler antes ‘caos ortográfico’, expressão que considero adequada em face das consequências do AO, então o texto da NE revela um sentido escondido ainda mais expressivo:

«optou-se por fixar o caos ortográfico

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Escreveu a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima, deputada do PS e ex-Ministra da Cultura, que «o princípio da facultatividade excessiva (...) vai contra o próprio conceito normativo da ortografia» (Diário de Notícias, 2/6/08): quem leu o AO — e seria importante saber quantos decisores políticos leram — não pode deixar de ficar com impressão semelhante.

Mais, o estabelecimento generalizado da grafia dupla nos domínios da acentuação, das consoantes mudas e da maiusculização, minará a estabilidade do ensino da Língua Portuguesa (ferramenta que abre a porta a todas as outras disciplinas) e porá em causa a integridade do uso e da difusão internacional da língua portuguesa, valores que a Constituição consagra (Art.º 9.º. al. f)

A possibilidade de se escrever de forma alternativa uma quantidade enorme de palavras e de expressões complexas deixa ao arbítrio de cada utilizador individual a estrutura da ‘sua’ ortografia pessoal — imagine-se o que seria cada um de nós poder pôr em vigor a sua versão personalizada do Código de Processo Penal ou do Código da Estrada!

Imagine-se então a tarefa titânica que será, num futuro talvez não muito distante de nós, a correcção de uma prova de Língua Portuguesa, quando cada professor tiver de conhecer todas as grafias possíveis da “ortografia unificada” da lusofonia para determinar o que está certo e errado.

A aplicação da facultatividade na acentuação e nas consoantes ditas mudas resultará em grafias múltiplas, não apenas duplas, ou seja, em heterografia generalizada.

Por exemplo, formas verbais como ‘fraccionámos’ e ‘decepcionámos’ passarão a ter, não duas, mas quatro grafias correctas na “ortografia unificada” do português, assim:

fraccionámos, fraccionamos, fracionámos, fracionámos;

decepcionámos, decepcionamos, dececionámos, dececionamos.

O adjectivo ‘electrónico’ passa a ter quatro:

electrónico, eletrónico, electrônico, eletrônico.

Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra ‘Electrónica', como ‘Engenharia Electrónica’, ‘Electrónica Industrial’, ‘Electrotecnia e Electrónica’, etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).

Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.

Por exemplo, se uma universidade portuguesa oferecer o curso de ‘Electrotecnia e Electrónica’, e outra oferecer o mesmo curso com a designação de ‘eletrotecnia eletrónica’, uma base de dados nacional dos cursos oferecidos em Portugal registará dois cursos com nomes semelhantes. O mesmo sucederá num motor de busca da internet.

As designações de arruamentos, logradouros públicos e edifícios também podem ser opcionalmente maiusculizadas (AO, Base XIX, 2.º, i) .

Assim, ‘Rua de Santo António’ terá oito formas correctas na “ortografia unificada”:

Rua de Santo António, Rua de Santo Antônio,

Rua de santo António, Rua de santo Antônio,

rua de Santo António, rua de Santo António,

rua de santo António, rua de santo Antônio.

Se se considerar termos e expressões complexas encontramos também multigrafias correctas. Um termo como ‘perspectiva cónica’ passa a ter quatro formas correctas,

perspectiva cónica, perspectiva cônica,

perspetiva cónica, perspetiva cônica.

Mas um termo como ‘dactiloscopia electrónica’ terá oito:

dactiloscopia electrónica, dactiloscopia electrônica,

dactiloscopia eletrónica, dactiloscopia eletrônica,

datiloscopia electrónica, datiloscopia electrônica,

datiloscopia eletrónica, datiloscopia eletrônica.

O impacto da “multigrafia unificada do português” na estabilidade e integridade dos vocabulários e terminologias de especialidade, nomeadamente, de áreas científicas e tecnológicas, é completamente desconhecido mas, previsivelmente, catastrófico.

Nos domínios fundamentais da normalização terminológica da língua portuguesa (domínio em que a unificação luso-brasileira é impossível), da indexação e catalogação documental e bibliográfica e do processamento informático da língua — domínios em que o País não pode deixar de estar na vanguarda do desenvolvimento científico, cultural e tecnológico — as consequências da aplicação do AO serão dramáticas e trarão custos financeiros e culturais incalculáveis (que ninguém acautelou).

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

[ versão extensa de artigo de opinião | Jornal de Notícias | 15/6/2008 | p.14 ]

PS. como foi observado argutamente pelo comentador Américo Tavares em 10/6, a quem agradeço o trabalho de cálculo, a expressão 'Electrotecnia e Electrónica' passará a ter 32 (trinta e duas!) formas correctas na nova ortografia unificada. A lista completa, ou a "listagem", como agora sói dizer-se, encontra-se no texto do comentário.

Desaccordos orthographicos & falacias philologicas

A actual controversia orthographica remonta á reforma de 1911, a qual teve duas consequencias notaveis e nefastas: no plano da lingua escripta, a physiognomia graphica da lingua portugueza foi profundamente alterada — attente-se no titulo e no primeiro periodo d’este texto graphados em orthographia antiga (que ninguem terá difficuldade em ler); no plano social e político, a ortografia, consignada em texto legal, tornou-se questão de Estado e passou a depender da «sanha legiferante de dicionaristas e parlamentares» (expressão do colunista brasileiro Hélio Schwartsman, Folha Online, www.folha.com.br, 8/6/2007).

Fernando Pessoa — que defendia a unidade ortográfica entre Portugal e o Brasil e considerava o sistema ortográfico antigo «talvez o mais perfeito que se conhece», «obra prima de patriotismo e de humanismo, trabalhado pacientemente por gerações dos nossos maiores, que os castelhanos inconscientes (involuntários) do Governo Provisório se lembram de destruir» — qualificou a reforma de 1911 como acto impatriótico, imoral, impolítico e promulgado ditatorialmente (‘O Problema Ortográfico’, in A Língua Portuguesa, Assírio & Alvim, Lisboa, 1997, p. 24). Sintomaticamente, o único livro de poesia que Pessoa viu publicado em vida, Mensagem (de 1934), obra singular e perfeita da literatura portuguesa, foi impresso na ortografia antiga.

Tal como em 1911, a reforma ortográfica é hoje imposta por decreto e é obra de meia dúzia de personalidades insensíveis ao valor da estabilidade e da continuidade ortográficas num país europeu antigo como Portugal. Ao contrário de hoje, a percentagem de luso-falantes europeus, africanos, macaístas e timores afectados pela reforma de 1911 foi escassa porque era mínima ao tempo a quantidade de cidadãos alfabetizados do império português. Apesar de tudo, a reforma de 1911 foi um acto soberano do Estado português, preocupado com a sua situação interna e os seus legítimos interesses (discorde-se ou não do acto e das suas premissas ideológicas); hoje, ao contrário, a República Portuguesa curva-se perante os ditames e os interesses da República Federativa do Brasil, perseguindo ilusões ridículas de projecção internacional da mítica “língua portuguesa comum” (que, como é sabido, ninguém fala).

Qual o impacto real previsível em Portugal da reforma prevista no Acordo Ortográfico de 1990 [AO]? Nomeadamente, que grupos de falantes e que sectores da sociedade serão mais afectados e de que forma (impacto extensional)? Que incidência efectiva terá a reforma na expressão escrita e oral do português europeu (impacto intensional)? Não se sabe. Ninguém se deu ao trabalho de estudar o assunto.

No entanto, qualquer grande projecto do Estado português, como a construção de um aeroporto internacional ou de uma rede ferroviária de alta velocidade, requere a realização de estudos sectoriais prévios e um estudo de avaliação do impacto ambiental. São empreendimentos que nos afectarão duradouramente a todos, indivíduos e comunidade. Uma nova ortografia para o português europeu é tão importante como essas infra-estruturas. Onde estão os pareceres técnicos de incidência extensional e intensional? Onde está o “estudo de impacto ambiental” da nova “ortografia unificada do português”?

Não foram produzidos estudos nem foram avançados argumentos linguísticos sérios, baseados em dados fiáveis, para justificar os aspectos mais controversos da reforma — que ninguém quer e ninguém pediu fora do espaço rarefeito da diplomacia e das academias —, como a supressão das chamadas consoantes mudas e a consagração da grafia dupla em vários domínios da ortografia.

A Nota Explicativa [NE] do AO diz que «as palavras afectadas por tal supressão representam 0.54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos» (al. 4). A afirmação ilude o facto de que a verdadeira incidência desta medida só poderá ser aferida a partir do conhecimento da frequência de uso das formas afectadas. Como a própria NE admite, algumas palavras afectadas são de uso muito frequente (acção, factura, óptimo, etc.). A expressão “vocabulário geral da língua” é vaga. Os lexicólogos distinguem entre vocabulários corrente, comum e de especialidade, que têm distintas quantidades absolutas de termos e distintos índices de frequência. Como a “avaliação estatística” [sic] da NE (que é uma simples contagem) foi feita a partir de uma misteriosa lista de 110.000 palavras, o impacto desta mudança no vocabulário geral e nos vocabulários parcelares e sectoriais em uso na sociedade portuguesa é desconhecido. Logo, o argumento da baixa quantidade de palavras afectadas não colhe.

Outro argumento falacioso da NE é o de que a supressão facilita a aprendizagem. Ora, nenhuma ortografia é concebida em função dos aprendentes: desde que a ortografia seja bem ensinada, para uma criança de 6 - 7 anos (com reduzida consciência fonológica) é indiferente aprender aspecto com ou sem C ou adoptar com ou sem P. A escrita não é transcrição fonética e ler não é soletrar, é reconhecer palavras e sequências de palavras e delas extrair significado.

A admissão da dupla grafia num número elevadíssimo de casos comprova a impossibilidade real da unidade ortográfica entre Portugal e Brasil e mina o fundamento de qualquer escrita normalizada e codificada. Com facultatividades gráficas não há ORTO-grafia.

É preocupante a insensibilidade dos promotores do AO aos valores de património, estabilidade e continuidade ortográficas em Portugal. Nas escolas, a instabilidade e insegurança ortográficas que inevitavelmente se instalarão terão efeito cumulativo com outras pragas (como a TLEBS) que assolam o nosso depauperado sistema educativo.

A propósito de insensibilidade (e insensatez), Fernando Cristóvão, um dos negociadores portugueses do Acordo Ortográfico e fervoroso defensor do indefensável, escreveu no Dia da Liberdade no semanário Expresso (Actual, 25/04/2008), a poucas semanas da discussão do Acordo no Parlamento esta coisa espantosa: «a Albânia, a Turquia e o Vietname, trocaram os seus alfabetos pelo latino, deixando, respectivamente, os seus caracteres gregos, árabes e chineses, sem que as suas culturas sofressem com tão radical mudança.»

Será mesmo assim? De que informação rigorosa sobre a matéria disporá este acérrimo acordista? E será este o referencial adequado — a comparação com países como a Albânia, a Turquia e o Vietname — para se discutir a questão ortográfica nacional e a política linguística de Portugal (nação com oito séculos de autonomia política e com longo e denso lastro literário e cultural)? Não será que tal mudança impossibilitou de forma súbita e irreversível aos albaneses, turcos e vietnamitas o acesso à sua tradição textual e cultural, a qual é agora domínio exclusivo de especialistas e académicos (muitos dos quais estrangeiros)?

Alguém imagina a Grécia, a Rússia ou o Japão a abandonar os seus ancestrais sistemas de escrita? Alguém imagina, nos dias de hoje — com a quantidade imensa de anglófonos e francófonos que há no mundo e com a mole incomensurável de documentos (públicos e privados) e publicações produzida diariamente em inglês e francês — alguém imagina, dizia, países europeus como o Reino Unido e a França a procederem a mudanças ortográficas radicais? Alguém imagina o Reino Unido e a França — países caracterizados por uma enorme diversidade linguística interna — a embarcarem em reformas ortográficas por pressão de outros países (desenvolvidos ou não)?

Se temos (?) que nos comparar com outros, não seria preferível fazê- lo com nações ciosas da sua herança cultural?

Se temos (?) de estabelecer uma bitola para o nosso desenvolvimento cultural, não seria mais adequado olharmos para o exemplo de outras nações antigas possuidoras de património cultural longevo?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

(excertos do opúsculo Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa, Guimarães Editores, 2008, lançado em 13 de Maio no Grémio Literário de Lisboa, com apresentação de Paulo Teixeira Pinto — em simultâneo com livro de Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre, Lisboa, Alêtheia Editores, 2008 —, e publicados em forma condensada como artigo de opinião no caderno Actual do semanário Expresso de 03/05/2008)