Entre os argumentos ditos objectivos esgrimidos pelos que subscrevem o Acordo Ortográfico, apesar dos inúmeros pareceres científicos oficiais que, quase sem excepção, sublinham as suas incongruências técnicas (que o poder político não deveria poder ignorar), surge inevitavelmente o nosso já tão conhecido argumento da facilidade (que é na realidade o argumento do facilitismo). Reza assim: a (pretensa) unificação ortográfica, com as alterações e simplificações que sanciona, permite que a aprendizagem do português se torne muito mais fácil, evita que as crianças, adolescentes e depois adultos tenham dificuldades na aprendizagem da nossa língua, e por isso contribuirá para as famosas estatísticas que farão de Portugal um país enfim alfabetizado. Os equívocos (e alguma má-fé) são vários. Listarei apenas alguns:
1. O primeiro diz naturalmente respeito à falácia da facilidade como estratégia de ensino. Sou professora do Ensino Superior, e fui professora do Ensino Básico e Secundário, há 33 anos. Em todos os níveis de ensino, os alunos que tive e que vi crescer, singrar e em vários casos ocupar lugares decisivos nas estruturas culturais em Portugal e no estrangeiro nunca foram os alunos que ficavam contentes com a facilidade do que lhes era ensinado. Pelo contrário. Foram os alunos para quem as dificuldades surgiam como desafio ao pensamento, à reflexão e à análise crítica. Um ensino que parte do princípio de que tudo deve ser facilitado é um ensino que promove a mediocridade. Um ensino de português que esgrime a falácia da facilidade é um ensino de português que promoverá falantes e cidadãos portugueses habituados à lei do menor esforço e ao império da mediocridade.
2. Assistimos a muitas comparações deste caso com o que se passa com outras línguas. Não resisto à comparação com o inglês, que não só não tem uma norma ortográfica única como tem várias (basta consultar os correctores ortográficos). Nem ao império dos EUA ocorreu fazer um acordo ortográfico que levasse os ingleses a alterar a sua ortografia (aliás infinitamente mais complexa do que a portuguesa, por factores históricos que não só não são descartados como, pelo contrário, são assumidos como legítimos). Nem os ingleses quereriam. Como também não passou pela cabeça aos ingleses (e também não passa pela nossa…) impor a sua ortografia aos outros países de língua oficial inglesa.
3. Tiremos algumas conclusões: foi isto que impediu que o inglês se tornasse naquilo que é, a língua franca de todo o mundo? Não. Foi isto que levou as crianças inglesas e americanas e neo-zelandesas e australianas e… a figurarem na cauda da alfabetização, por terem de aprender uma língua tão difícil? Também não. George Bernard Shaw lembrava que o inglês é a única língua em que uma palavra escrita como “ghoti” se poderia ler “fish” (“gh” como em “laugh”, “o” como em “women”, “ti” como em “nation”). Porque é que o governo português promove então, a partir do 2º ano do Ensino Básico, o ensino de uma língua tão difícil? Não seria mais fácil nenhum português a aprender? Ficava assim resolvido o problema, não? Outra versão: gostamos muito do inglês difícil porque é dos outros, e achamos que o português só consegue ser aprendido pelos falantes de português (e pelos que trabalham em organismos internacionais) se for fácil? Visão pequenina, esta. Respondo com Garrett, no Arco de Sant’Ana: “Portugal é um país pequeno. E a sua gente não é muito grande”. É isto que queremos ser? Uma gente que se contenta em não ser muito grande?
4. Algumas consequências práticas que o Governo de Portugal e o Parlamento português, em princípio responsabilizáveis pela defesa dos interesses do país que os elegeu, deveriam ter em conta: os efeitos que o acordo ortográfico (que não corresponde, ao contrário do que se diz, a uma unificação ortográfica, visto que as duplas grafias se mantêm) terá a) sobre o mercado editorial em Portugal e nas relações entre o mercado editorial português e os países africanos de língua oficial portuguesa, que utilizaram até agora a norma ortográfica portuguesa; b) sobre a produção de materiais electrónicos e todo o software em português de Portugal, que deixa ainda mais de ser rentável, produzindo-se uma necessária homogeneização em função do grupo de falantes mais numeroso (o Brasil). Estes dois pontos não são apenas económicos (embora também o sejam, e o Governo devia estar atento a isso, porque é da sua competência). Reflectem uma política de afirmação da presença de Portugal como parceiro de direito na cena internacional, com direito a escolhas ortográficas legítimas e não necessariamente subordinadas à lei do maior número (que, como expliquei atrás, é também aqui a lei do menor esforço).
5. Alguns dos ataques legíveis, aqui e ali, em alguma imprensa, muitas vezes feitos em tom diletante, menosprezam os efeitos reais do acordo e exprimem posições contraditórias. Ou o acordo implica alterações de somenos importância (como alguns dizem), e nessa altura não se justificam os elevadíssimos custos que, a todos os níveis, vai implicar, a nível editorial mas também directamente nos bolsos dos portugueses (nomeadamente dos que têm filhos a estudar); ou o acordo implica alterações de fundo, e nessa altura não podem ser descartados, de forma displicente, todos os pareceres científicos que desde 1990 demonstram à saciedade o seu descrédito. Rui Tavares, como historiador que já se referiu à questão do Acordo pelo menos por duas vezes, talvez devesse reflectir um pouco mais demoradamente sobre esta questão. Concordo que a pressão das crónicas regulares pode às vezes não ajudar. Mas este é um assunto sério, que merece ser tratado como tal, e não com a displicência de quem pelos vistos acha que o assunto se arruma com umas letras que entram e outras que saem. Leia por favor os pareceres todos. O da Comissão Nacional da Língua Portuguesa; os dos linguistas; o da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário; o da Associação Portuguesa de Linguística, o da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros. Leia também os outros (e todos foram entregues num dossier na Assembleia da República, como todos estão disponíveis neste blogue). Só depois de ler tudo isto deveria pronunciar-se. Duvido que, depois de ler tudo isto, consiga, com seriedade científica, manter a mesma posição.
6. Não se pense que se trata de um movimento passadista, contra qualquer “ousadia” de repensar a língua, a educação e a cultura por ela veiculadas e com ela feitas. De modo nenhum – eu diria mesmo bem pelo contrário. A questão é que há reformas que foram feitas com seriedade, e não dando de barato uma ideia científica. E há outras, como a presente, que foram feitas sem nunca terem sido tidos em conta os pareceres daqueles que, sabendo, se pronunciaram. A Drª Edite Estrela talvez não tenha ainda percebido que ninguém quer propor que se escreva “orthographia”, ou “pharmacia”. Mas talvez a Drª Edite Estrela não tenha lido bem os pareceres referidos no número anterior. Está sempre a tempo de o fazer, contudo.
7. Não se pense ainda que se trata de um movimento nacionalista, o protagonizado pelos que estão contra este acordo. Falarei por mim: quem me conhece e conhece o meu trabalho só pode saber, justamente, que sempre lutei contra apegos nacionalistas bacocos. A questão é outra, e mais séria, para quem a quiser entender.
Helena Carvalhão Buescu | Professora Universitária | Faculdade de Letras de Lisboa
